Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária de São Paulo

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

 

ALIENAÇÃO DE BENS

Autos nº 0003017-22.2018.403.6102

REQUERENTE: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP

INTERESSADO: SEM IDENTIFICAÇÃO

 

 

EDITAL DE LEILÃO

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR AUGUSTO MARTINEZ PEREZ, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado à venda os bens a seguir descrito, na forma do artigo 880 do Código de Processo Civil, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DOS SEMOVENTES  E SUAS AVALIAÇÕES

Lote 1.1 - 01 Cavalo quarto de milha, sexo: macho, nascido em 06/11/2013, pelagem cor: Castanho, nome Baby Top Cody, acompanhado de cópia do registro nº P214052, em nome de Paulo Roberto Brunetti. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais).

 

Lote 1.2 - 01 Cavalo quarto de milha, sexo: macho, nascido em 07/11/2012, pelagem cor: Baio Amarilho, nome Amber Streak, acompanhado de cópia do registro nº P196955, em nome de Paulo Roberto Brunetti. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais).

 

Lote 1.3 - (01) Cavalho quarto de milha, sexo: fêmea, nascido em 30/08/2012, pelagem cor: Zaino, nome Coka Flyke, acompanhado de cópia do registro nº P180534, em nome de Paulo Roberto Brunetti. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 3.170,00 (três mil cento e setenta reais).

 

Lote 1.4 - (01) Cavalo quarto de milha, sexo: fêmea, nascido em 01/12/2015, pelagem cor: Tordilho, nome Bressy Ta Fante, acompanhado de cópia do registro nº P235089, em nome de Paulo Roberto Brunetti. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 28.920,00 (vinte e oito mil, novecentos e vinte reais).

 

Lote 1.5 - (01) Cavalo quarto de milha, sexo: macho, nascido em 10/09/2012, pelagem cor: Alazão, nome Andy Fly, acompanhado de cópia do registro nº P177522, em nome de Paulo Roberto Brunetti. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).

 

Lote 1.6 - (01) Cavalo quarto de milha, sexo: fêmea, nascido em 04/12/2014, pelagem cor: Tordilho, nome Cathy Dandy Easy, acompanhado de cópia do registro nº P211342, em nome de Paulo Roberto Brunetti. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 20.660,00 (vinte mil, seiscentos e sessenta reais).

Lote 1.7 - (01) Cavalo quarto de milha, sexo: fêmea, nascido em 23/08/2010, pelagem cor: Baio, nome Sissy Walker MBFN, acompanhado de cópia de extrato do registro nº P143777. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais).

 

Lote 1.8 - (01) Cavalo quarto de milha, sexo: fêmea, nascido em 08/11/2011, pelagem cor: Tordilho, nome Chanel Only AAG, acompanhado de cópia do registro nº P158894, em nome de Paulo Roberto Brunetti. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais).

 

Lote 1.9 - (01) Cavalo quarto de milha, sexo: fêmea, nascido em 13/08/2007, pelagem cor: Castanho, nome Quake Dog, acompanhado de cópia de registro nº P112496, em nome de Geraldo Alves Ferreira Filho. Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais).

 

Lote 1.10 - (01) Cavalo quarto de milha, sexo: fêmea, nascido em 29/09/2012, pelagem cor: Rosilho, nome Miss Enn Sweet, acompanhado de cópia do registro nº P207735, em nome de Paulo Roberto Brunetti.

Valor da Avaliação em 13/11/2018: R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais).

Obs.: Conforme informações do depositário, desde a data da operação(fake Money) e das apreensões não foram fornecidos, nem pelo proprietário dos animais necessários para a manutenção dos animais na fazenda, tais como rações e medicamentos. O animais estão sendo alimentos com pasto e capim cortado, os cavalos examinados estavam debilitados, quase todos excessivamente magros, com costelas aparentes e vazio do flanco pronunciado, além de apresentarem marcas de mordida de morcegos e/ou carrapatos.

Localização: Haras da Fazenda Lagoa do Sol/Barra Grande na zona rural de Mirassolândia/SP

Depositário: Valdinei Cardoso Arruda

Os animais serão vendidos no estado em que se encontram.

As fotos e a descrição detalhada estarão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados examinar os animais. Os animais poderão ser visitados no haras onde se encontram, na Fazenda Lagoa do Sol/Fazenda Barra grande, Zona Rural de Mirassolândia/SP (Agropecuária e Empreendimentos Teka Ltda), na companhia de colaborador da empresa leiloeira.

DAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA OS LEILÕES:

PRIMEIRO LEILÃO: Dia 15 de janeiro de 2019, a partir das 14 horas, sendo estabelecido como preço mínimo para a venda em primeiro leilão o maior lanço em valor igual ou superior ao da avaliação judicial.

SEGUNDO LEILÃO: Não havendo licitantes no primeiro leilão, fica desde já designado o dia 22 de janeiro de 2019, a partir das 14 horas, para a realização do segundo leilão, hipótese em que a venda se dará pelo maior lanço igual ou superior a 55% do valor da avaliação judicial.

Os lances poderão ser ofertados pela internet, através do portal www.superbidjudicial.com.br

Os leilões serão realizados por meio eletrônico, podendo ser oferecidos lances por esse meio, mediante a realização de um pré-cadastro no site próprio, que conterá as condições de venda e pagamento do leilão.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com o Leiloeiro Oficial nomeado, Sr. Julio Abdo Costa Calil matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 813 pelos telefones (11) 4950-9660, ou pelo e-mail rpreto.nucleo@sbjud.com.br

DOS ÔNUS DO ARREMATANTE: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados e, também, as despesas de armazenagem, quando cabíveis.

Os animais serão retirados diretamente pelo arrematante, com as providências pertinentes por parte da empresa de leilões a vista da carta de arrematação, expedida pelo Juízo.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: Comissão do leiloeiro fica fixada em 5% (cinco) por cento sobre o valor da arrematação ou da alienação.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado ou alienado através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do encerramento do leilão, a ser obtida na seção “Minha Conta”, do Portal www.superbidjudicial.com.br, sob pena de se desfazer a venda.

No mesmo prazo deverá o arrematante enviar ao leiloeiro oficial, os comprovantes dos depósitos efetuados, através do email rpreto.nucleo@sbjud.com.br, para que se providencie a emissão da documentação necessária a ultimação do leilão.

DO PAGAMENTO PARCELADO: O valor oferecido poderá ser parcelado em até três vezes, com entrada mínima de 30% desse valor.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO: O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível no Portal www.superbidjudicial.com.br .

DA CARTA DE ARREMATAÇÃO OU DE ALIENAÇÃO: Decorrido o prazo para eventual impugnação do certame, será expedida a carta de arrematação ou de alienação, conforme o caso, destinada a ser apresentada ao(s) órgão(s) competente(s), pelo arrematante ou adquirente, para adoção das providências necessárias aos registros pertinentes.

DISPOSIÇÕES GERAIS: As demais condições obedecerão ao que dispõe o artigo 144-A do Código de Processo Penal, com a alteração legislativa promovida pela Lei nº 12694/2012; o Código de Processo Civil, conforme o artigo 3º do Código de Processo Penal; o Decreto nº 21981/1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22427/1933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, e o caput do artigo 335 do Código Penal. 12.2.

Eventuais situações não abrangidas pelo presente edital deverão ser submetidas ao leiloeiro, que as encaminharão ao Juízo para deliberação.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ribeirão Preto. Segue o  presente edital assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Federal na data abaixo indicada.

19 de dezembro de 2018.