HASTA 477 | TRT2 SÃO PAULO | 10 HORAS CALIL LEILÃO JUDICIAL (16) 3514-2040 - contato@calilleiloes.com.br
status
ENCERRADO
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Encerramento
14 Mar 2019 A partir das 10:36 hs  GMT -03:00
Local Físico do Pregão
Fórum Trab. Ruy Barbosa -Av. Marques de S. Vicente, 235, 1ªSubsolo, Barra Funda SP/SP
Bens disponíveis neste Leilão
HASTA 477
TRT2
SÃO PAULO/SP
Lote 5

25ª VT de São Paulo/SP - Proc.nº 0020900-35.2009.5.02.0025 - Parte Ideal (50%) de Terreno, A.T. 250m², Jardim Vivian. Loc.: São Paulo/SP.

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INFORMAÇÕES DE ABERTURA
Comitente 25 Vara do Trabalho de São Paulo SP
Data de abertura 08/02/2019 00:00 GMT -03:00
Lance inicial R$ 36.000,00 (BRL)
Modalidade Lote Comercial
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Descrição DetalhadaTOPO

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios ou outro órgão responsável pelas apreensões. Detalhes Informativos poderão ser inseridos no caso de ocorrer a vistoria dos bens.

CARREGANDO

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.498 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ VIDEIRA (CPF: 261.789.238-72). CONTRIBUINTE Nº 189.019.0021-0. DESCRIÇÃO: METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL: UM TERRENO à RUA SETE (ATUAL RUA VICTOR FLEMING, INF. AV. 4), constituído pelo lote 03 da quadra O, do loteamento denominado Jardim Vivan, 2ª Gleba, no Distrito de Jaraguá, medindo 10,00m de frente para a referida rua, do lado direito mede 25,00m e confronta com o lote 02, do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com o lote 04, e nos fundos mede 10,00m e confronta com propriedade do Espólio de Pedro Guilherme Vivan e Palmira Vivan, encerrando a área de 250,00m2. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 14 de abril de 2014: "o imóvel está localizado defronte as casas de nºs 174, 176 e 186 da Rua Victor Fleming. Endereço atualizado: Rua Victor Fleming, S/N". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE 50% DA ALIENAÇÃO OBJETO DO R.10 DESTA MATRÍCULA, OCORRIDA EM FRAUDE À EXECUÇÃO (CONFORME AV. 11); 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN). AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL (50%) IMÓVEL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

VEJA O EDITAL DE LEILÃO NO ANEXO I

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No estado em que se encontra(m).
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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