2ª Vara Judicial de Itararé/SP 14H30 - 1ª Praça MAISATIVO - INFORMAÇÕES: SEDE/SP (11) 4950-9660 cac@sbjud.com.br
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ENCERRADO
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Encerramento
- A partir das - hs  GMT -03:00
Local Físico do Pregão
SOMENTE LEILÃO ELETRÔNICO
Bens disponíveis neste Leilão
DIVERSOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E RURAIS, FAZENDA STA. INEZ
ITARARÉ/SP
SUSTADO
Lote 1.5

10% do Imóvel Rural, A.T. 80ha, Fazenda Santa Inez. Loc.: Itararé/SP.

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INFORMAÇÕES DE ABERTURA
Comitente 2 Vara Cível da Comarca de Itararé - SP
Data de abertura 05/06/2019 14:30 GMT -03:00
Lance inicial R$ 146.585,05 (BRL)
Modalidade Lote Comercial
EFETUAR LANCES E ACOMPANHAR MULTIPLOS LOTES SIMULTANEAMENTE?  

Descrição DetalhadaTOPO

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios ou outro órgão responsável pelas apreensões. Detalhes Informativos poderão ser inseridos no caso de ocorrer a vistoria dos bens.

CARREGANDO

10% do imóvel de matrícula n° 12.525, do CRI de Itararé/SP: Um imóvel rural, sem benfeitorias, denominado Fazenda Santa Inez, situado neste município e comarca de Itararé-SP, no Bairro Pedra Branca, com 80,5979 hectares ou 33,33049 alqueires, o qual apresenta os seguintes rumos, distâncias e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M-30, de coordenadas N=7.352.209,673m e E=677.497,736m, localizado na margem direita da estrada municipal IRR 329, que liga o bairro Pedra Branca à cidade de Itaberá; deste segue no sentido Itaberá pela mesma margem confrontando por cerca com a mesma com o azimute 56°29¿26¿ e 88,35m, até o marco M-32 de coordenadas N=7.352.258,449m e E=677.571,400m, localizado na margem direita da mesma estrada; deste segue deixa a estrada e segue confrontado por linha seca com a Gleba E de propriedade de Walter Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°30¿17¿ e 78,63m, até o marco M-33 de coordenadas N=7.352.201,411m e E=677.625,519m; 63°59¿07¿ e 338,60 metros, até o marco M-34 de coordenadas N=7.352.349,922m e E=677.929,813m; 132°11¿37 e 385,89 metros, até o marco M-35 de coordenadas N=7.352.090,741 e E=678.215,714m; 128°09¿32¿ e 309,72 metros, até o marco M-36 de coordenadas N=7.351.899,379 e E=678.459,250m; localizado na margem esquerda de um córrego sem denominação; deste segue à montante pelo córrego confrontado por água com o imóvel das matrículas n°s 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, denominado Fazenda Vila Rica de propriedade de Constantino de Donno com os seguintes azimutes e distâncias: 285°14¿59¿ e 18,83 metros, até o ponto P-33 de coordenadas N=7.351.904,330m e E=678.441,088m; 237°14¿34¿ e 22,02 metros, até o ponto P-34 de coordenadas N=7.351.892,417m e E=678.422,572m; 285°02¿26¿ e 40,13 metros, até o ponto P-35 de coordenadas N=7.351.902,832m e E=678.383,814m, 240°30¿12¿ e 15,47 metros até o ponto P-36 de coordenadas N=7.351.895,213m e E=678.370,346m; 295°34¿58¿ e 29,14 metros, até o ponto P-37 de coordenadas N=7.351.907,798m e E=678.344,060m, 319°43¿39¿ e 17,88 metros até ponto P-38 de coordenadas N=7.351.921,443m e E=678.332,499m; 271°47¿59¿ e 17,56 metros, até o ponto P-39 de coordenadas N=7.351.921,995m e E=678.314,947m, 236°00¿18¿ e 31,26 metros, até o ponto P-40 de coordenadas N=7.351.904,514m e E=678.289,027m, 252°31¿01¿ e 37,50 metros, até o ponto P-41 de coordenadas N=7.351.893,248m e E=678.253,259m; 270°47¿01¿ e 39,00 metros, até o ponto P-42 de coordenadas N=7.351.893,782m e E=678.214,263m; 226°23¿03¿ e 26,14 metros, até o marco M-06 de coordenadas N=7.351.875,749m e E=678.195,337m, localizado na sua margem direita no início de uma cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da matrículas n°s 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, denominado Fazenda Vila Rica de propriedade de Constantino de Donno, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°11¿03¿ e 688,42 metros até o marco M-7 de coordenadas N=7.351.191,332m e E=678.121,177m; 235°39¿44¿ e 156,77 metros, até o ponto P-43 de coordenadas N=7.351.102,900m e E=677.991,725m; 232°54¿24¿ e 53,80 metros, até o ponto P-109 de coordenadas N=7.351.070,451m e E=677.948,808m; 232°54¿24¿ e 66,14 metros, até o ponto P-44 de coordenadas N=7.351.030,558m e E=677.896,048m; 248°15¿46¿ e 40,26 metros, até o marco M-08 de coordenadas N=7.351.015,646m e E=677.858,647m; 269°24¿46¿ e 57,94 metros, até o ponto P-45 de coordenadas N=7.351.015,052m e E=677.800,714m; 272°41¿47¿ e 37,64 metros, até o ponto P-46 de coordenadas N=7.351.016,823m e N=677.763.118m; 278°56¿05¿ e 64,20 metros, até o ponto P-47 de coordenadas N=7.351.026,794m e E=677.699,693m, 274°34¿13¿ e 21,48 metros, até o ponto P-48 de coordenadas N=7.351.028,506m e E=677.678,286m; 270°30¿26¿ e 68,64 metros, até o ponto P-49 de coordenadas N=7.351.029,113m e E=677.609,650m; 275°03¿56¿ e 75,14 metros, até o ponto P-50 de coordenadas N=7.351.035,748m e E=677.534,801m; 276°09¿56¿ e 102,55 metros, até o ponto P-51 de coordenadas N=7.351.046,761m e E=677.432,846m; 281°23¿02¿ e 43,07 metros, até o marco M-09 de coordenadas N=7.351. 055,263m e E=677.390,620m localizado na margem direita de outro córrego; deste segue a jusante pela margem direita confrontando por água com o imóvel das matrículas n° 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, denominado Fazenda Vila Rica de propriedade de Constantino de Donno, com os seguintes azimutes e distâncias: 351°49¿50¿ e 72,51 metros, até o ponto P-52 de coordenadas N=7.351.127,036m e E=677.380,316m; 40°04¿30¿ e 15,37 metros, até o ponto P-108 de coordenadas N=7.351.138,797m e E=677.390,211m; 40°04¿30¿ e 9,06 metros, até o ponto P-53 de coordenadas N=7.351.145,730m e E=677.396,044m, 21°22¿42¿ e 19,31 metros, até o ponto P-54 de coordenadas N=7.351.163,709m e E=677.403,082m, 1°06¿07¿ e 35,51 metros até o ponto P-55 de coordenadas N=7.351.199,213m e E=677.403,765m; 30°41¿52¿ e 27,26 metros, até o marco M-10 de coordenadas N=7.351.222,653m e E=677.417,681m localizado na sua margem esquerda; deste segue à jusante pelo córrego confrontando por água com a Gleba A de propriedade de José Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°16¿45¿ e 65,56 metros, até o ponto P-144 de coordenadas N=7.351.254,159m e E=677.475,178m; 45°27¿44¿ e 32,60 metros, até o ponto P-143 de coordenadas N=7.351.277,027m e E=677.498,418m; 15°50¿59¿ e 32,83 metros, até o ponto P-142 de coordenadas N=7.351.308,611m e E=677.507,385; 355°05¿26¿ e 23,67 metros, até o ponto P-141 de coordenadas N=7.351.332,197m e E=677.505,359m; 3°21¿10¿ e 75,45 metros até o ponto P-140 de coordenadas N=7.351.407,522m e E=677.509,772m; 10°50¿52¿ e 27,77 metros, até o ponto P-139 de coordenadas N=7.351.434,794m e E=677.514,998m; 4°49¿02¿ e 21,80 metros, até o ponto P-138 de coordenadas N=7.351.456,520m e E=677.516,829m; 337°29¿34¿ e 12,97 metros, até o ponto P-137 de coordenadas N=7.351.468,499m e E=677.511,866m; 58°58¿06¿ e 19,17 metros, até o ponto P-136 de coordenadas N=7.351.478,381m e E=677.528,292m; 104°09¿54¿ e 15,88 metros, até o ponto P-135 de coordenadas N=7.351.474,496m e E=677.543,685m; 348°44¿08¿ e 17,76 metros, até o marco M-27 de coordenadas N=7.351.491,918m e E=677.540,215m, localizado na foz de uma nascente sobre o córrego; deste segue à jusante pelo córrego confrontando por água com a Gleba C de propriedade de Maria Aparecida Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°31¿46¿ e 27,56 metros, até o ponto P-158 de coordenadas N=7.351.505,055m e E=677.564,440m; 26°59¿26¿ e 17,88 metros, até o ponto P-157 de coordenadas N=7.351.520,988m e E=677.572,555m; 22°03¿27¿ e 38,54 metros, até o ponto P-156 de coordenadas N=7.351.556,709m e E=677.587,029m; 352°40¿51¿ e 27,22 metros, até o ponto P-155 de coordenadas N=7.351.583,709m e E=677.583,561m; 42°37¿13¿ e 49,49 metros, até o marco M-31 de coordenadas N=7.351.620,124m e E=677.617,070m, localizado junto a foz de uma outra nascente sobre o córrego; deste deixa o córrego e segue à montante pela nascente confrontando por água com a Gleba C de propriedade de Maria Aparecida Martins de Oliviera, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°18¿33¿ e 20,12 metros, até o ponto P-154 de coordenadas N=7.351.623,378m e E=677.597,219m; 292°03¿32¿ e 28,54 metros, até o ponto P-153 de coordenadas N=7.351.634,097m e E=677.570,767m; 76°12¿25¿ e 7,31 metros, até o ponto P-152 de coordenadas N=7.351.635,841m e E=677.577,871m; 350°21¿40¿ e 35,66 metros, até o marco M-29 de coordenadas N=7.351.670,999m e E=677.571,900m, localizado na margem da nascente; deste deixa a nascente e segue confrontando por linha seca com a Gleba D de propriedade de Joanicio Martins, com azimute 352°09¿39¿ e 543,76 metros, até o marco M-30, início da presente descrição.
Certificado de Cadastro do INCRA, em área maior, sob o n° 636.096.002.0143-4; módulo rural 19,0 ha; número de módulos rurais 11,86; módulo fiscal 20,0 ha; número de módulos fiscais 11,25; fração mínima de parcelamento 2,0; área total 224,9 ha, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR-exercício de 2000/2001/2002.
Av.01 consta no terreno desta matrícula constituição de servidão sobre uma faixa de terras com 4,1062 hectares ou 1,696B alqueires paulista constante do imóvel retro, tendo como outorgada FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, cuja área de servidão apresenta a seguintes descrição: Inicia-se no marco denominado M-08, situado no limite com o imóvel das matrículas n° 222,885,1.333,6.504 e 11.570, de Constantino de Donno; deste segue confrontando por cerca com os imóveis daas matrículas retro mencionadas, com as seguintes azimutes e distâncias: 269º24'46"" e 57,94 m(cinquenta e sete metros e noventa e quatro centímetros), até o vértice P-045, de coordenadas n=7.351.015,052m e E=677.800,714m; 272º41'47"" e 37,64 até o vertice P-046, de coordenadas N.351.016,823m e E+677.763,118m, 278º56'05"" e 64,20m (sessenta e quatro metros e vinte centimetros) até o vértice P-47, de coordenadas N=7.351.026,794m e E=677.699,693m e E=677.678, 286m; 279º30'26"" e 68,64 (sessenta e oitometros e sessenta e quatro centímetros) até o vértice P-49 de coordenadas N=7.351.029,113m e E=677.609,650m; 27º03'56"" e 75,14 m (setenta e cinco metros e quatorze centímetros) até o vértice P-50, de coordenadas N=7.351.035,748m e E=677.534,801m; 276º09'56"" e 102,555m (cento e dois metros e cinquenta e cinco centímetros), até o vértice M-09 de coordenadas N+7.351.055,2633m e E=677.390,620m, localizado na margem direita de outro córrego; deste segue a jusante pela margem direita, confrontando por água com imóvel das matrículas nºs 222,885,1.333,6.504 e 11.570, denominado Vila Rica, de propriedade de Constantino de Donno, com as seguintes azimutes e distâncias: 351º49'50"" e 72,51m (setenta e dois metros e cinquenta e um centímetros) até o vértice P-52, de N=7.351.127,036 e E=677.380.316m; 40º04'30"" 15,37m (quinze metros e trinta e sete centímetros) até o vértice P-108 de coordenadas N=7.351.138,797 e E677.390,211m, localizado na margem direita do córrego sem denominação; deste segue pelo limite da faixa de domínio da servidão, confrontando com o próprio imóvel serviente. com azimute 96º58'33"" e distância de 562,76m (quinhentos e sessenta e dois metros e setenta e seis centímetros), até o vértice P-109, de coordenadas N=7.351.070,451 e E=677.948,808m, localizado junto à cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel das matrículas nºs 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, de propriedade de Constantino de Donno, com os seguintes azimutes e distâncias: 232º54'24"" e 66,14 (sessenta e seis metros e quatorze centímetros), até o vértice P-044, de coordenadas N=7.371.030,558m e E=677.896,048, 248º15'46"" e 40,26 (quarenta metros e vinte e seis centímetros), até o vértice M-08 de coordenadas N+7.351.015,646m e E=677.858,647m, início da presente descrição. Ônus e gravames: segundo certidão da matrícula atualizada consta na averbação 02, a INDISPONIBILIDADE da parte ideal correspondente a 10% (dez por cento) do bem pertencente a Walter Martins de Oliveira, oriunda da Ação Civil Pública que originou a presente Precatória. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento.
Valor da Avaliação (10% do Imóvel): R$ 143.319,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos e dezenove reais) em Agosto de 2018.
Valor Atualizado: R$ 146.585,05 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) atualizado até abril de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.


VEJA TERMO DE PENHORA NO ANEXO I.

VEJA LAUDO DE AVALIAÇÃO NO ANEXO II.

VER / IMPRIMIR O EDITAL PUBLICADO clique aqui.


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OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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