2ª Vara Judicial de Itararé/SP 14H30 - 1ª Praça MAISATIVO - INFORMAÇÕES: SEDE/SP (11) 4950-9660 cac@sbjud.com.br
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ENCERRADO
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Encerramento
- A partir das - hs  GMT -03:00
Local Físico do Pregão
SOMENTE LEILÃO ELETRÔNICO
Bens disponíveis neste Leilão
DIVERSOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E RURAIS, FAZENDA STA. INEZ
ITARARÉ/SP
SUSTADO
Lote 1.2

5% do Imóvel Rural e suas benfeitorias, A.T. 18.720m², Sítio Pedra Branca. Loc.: Itararé/SP.

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INFORMAÇÕES DE ABERTURA
Comitente 2 Vara Cível da Comarca de Itararé - SP
Data de abertura 05/06/2019 14:30 GMT -03:00
Lance inicial R$ 7.192,91 (BRL)
Modalidade Lote Comercial
EFETUAR LANCES E ACOMPANHAR MULTIPLOS LOTES SIMULTANEAMENTE?  

Descrição DetalhadaTOPO

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios ou outro órgão responsável pelas apreensões. Detalhes Informativos poderão ser inseridos no caso de ocorrer a vistoria dos bens.

CARREGANDO

5% do imóvel matrícula n° 10,175, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, sem benfeitorias, denominada Sítio Pedra Branca, situada neste município e comarca de Itararé-SP, no bairro de Pedra Branca, com 13.612,50m² (treze mil, seiscentos e doze metros e cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes divisas: ao Sul e Nascente divide com terras de Alípio Pimentel, ao Norte com sucessores de Ana Ribeiro de Souza, pelo ribeirão Pedra Branca e ao Poente com terras de Belarmina Eufrásia de Jesus.
Certificado de Cadastro do Incra em área maior, sob n° 636.096.002.135-3; área total 22,6 has; n° de mód. rurais 0,55; mód. rural 28,0; n° mód. fiscais 0,77; mód. fiscal 20, conforme exercício de 1.992.
Av.03, consta que o imóvel objeto desta matrícula tem a área de 18.720,26m² ou 1,8720 hectares, com a seguintes descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, situado na lateral da Rua Antonio Catarino; deste segue pela lateral da rua no sentido de quem vai para Itaberá confrontando por cerca com a mesma com azimute de 16°26¿17¿ e distância de 38,87 metros até o vértice M-2, localizado junto a cerca; deste segue pela mesma lateral com azimute de 15°28¿45¿ e distância de 19,70 metros, 17°09¿31¿ e 10,75 metros até o vértice M-3, localizado junto a cerca na mesma lateral; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da transcrição n° 2.528 de propriedade de José Martins de Oliveira e sua esposa Calisia Rodrigues de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°04¿58¿ e 101,25 metros até o vértice M-15, 26°31¿35¿ e 14,63 metros até o vértice M-16; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da transcrição 2.528, de propriedade de Jose Martins de Oliveira e sua esposa Calisia Rodrigues de Oliveira, com azimute de 26°31¿35¿ e distância de 4,60 metros até o vértice M-10, localizado na margem esquerda do Ribeirão da Pedra Branca; deste segue pela margem esquerda à montante pelo ribeirão confrontando por água com o imóvel da matrícula 6.529 de propriedade de Rosesmere Regina de Oliveira e Vilma Vera Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°22¿34¿ e distância de 49,22 metros, 139°47¿31¿ e distância de 55,07 metros; 173°17¿08¿ e distância de 17,33 metros; 185°55¿35¿ e distância de 24,72 metros até o vértice M-11, localizado junto a cerca na margem esquerda do ribeirão; deste deixa o ribeirão e segue confrontando por cerca com o imóvel de matrícula 7.286, de propriedade de Ronaldo Soares de Lima, Floriza Soares de Lima, Inácio Soares de Lima, Ivonete Soares de Lima, Luis Carlos Soares de Lima e Georgina Soares de Lima Santos, sucessores de Theolina Painço com azimute 256°28¿32¿ e distância de 114,31 metros, até o vértice M-12, localizado junto a cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel (posse), de propriedade de Alceu Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°15¿30¿ e 77,94 metros; 286°25¿39¿ e 10,03 metros, até o vértice M-13; 286°25¿39¿ e distância de 31,98 metros, até o vértice M-01, início da presente descrição.
Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 24-80, sobre a propriedade encontra-se uma residência, uma casa com área construída de 110m².
Ônus e gravames: segundo certidão da matrícula atualizada consta na averbação 02, a INDISPONIBILIDADE da parte ideal de 5% de propriedade do executado, oriunda da Ação Civil Pública que originou a presente Precatória. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento.
Valor da Avaliação (5% do imóvel): R$ 7.032,65 (sete mil, trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) em Agosto de 2018.
Valor Atualizado: R$ 7.192,91 (sete mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos) atualizado até abril de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.



VEJA TERMO DE PENHORA NO ANEXO I.

VEJA LAUDO DE AVALIAÇÃO NO ANEXO II.

VER / IMPRIMIR O EDITAL PUBLICADO clique aqui.


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No estado em que se encontra(m).
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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