2ª Vara Judicial de Itararé/SP 14h30 - 1ª Praça MAISATIVO JUDICIAL - INFORMAÇÕES: (11) 4950 9660 | [email protected]
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ENCERRADO
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Encerramento
27 Abr 2020 A partir das 14:30 hs  GMT -03:00
Local Físico do Pregão
SOMENTE LEILÃO ELETRÔNICO
-
Bens disponíveis neste Leilão
Imóveis Rurais e Respectivo Terreno,
Itararé/SP,
(Lances 23/04/20)
Lote 1.2

Parte Ideal(5%) Imóvel Rural, Sítio Pedra Branca, A.T. 18.720m², A.C. 110m², Pedra Branca. Loc.: Itararé/SP.

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INFORMAÇÕES DE ABERTURA
Comitente 2 Vara Cível da Comarca de Itararé - SP
Data de abertura 23/04/2020 14:30 GMT -03:00
Lance inicial R$ 7.302,09 (BRL)
Modalidade Lote Comercial
EFETUAR LANCES E ACOMPANHAR MULTIPLOS LOTES SIMULTANEAMENTE?  

Descrição DetalhadaTOPO

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios ou outro órgão responsável pelas apreensões. Detalhes Informativos poderão ser inseridos no caso de ocorrer a vistoria dos bens.

CARREGANDO

5% do imóvel de matrícula n° 10.175, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, sem benfeitorias, denominada SÍTIO PEDRA BRANCA, situada neste município e Comarca de Itararé-SP, no bairro de Pedra Branca, com 13.612,50 (treze mil, seiscentos e doze metros e cinquenta centímetros) quadrados, com as seguintes divisas: ao SUL e NASCENTE divide com terras de Alípio Pimentel, ao NORTE com sucessores de Ana Ribeiro de Souza, pelo ribeirão Pedra Branca e ao PONTE com terras de Belarmina Eufrásia de Jesus.
Certificado de Cadastro do INCRA em área maior, sob n° 636.096.002.135-3; área total 22,6 has; n° mód. rurais 0,55; mód. rural 28,0; n° mód. fiscais 0,77; mód. fiscal 20, conforme exercício de 1.992.
Av. 03, consta que o imóvel objeto desta matrícula tem a área de 18.720,26m2 ou 1,8720 hectares, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, situado na lateral da Rua Antonio Catarino; deste segue pela lateral da rua no sentido de quem vai para Itaberá confrontando por cerca com a mesma com azimute 16°26¿17¿ e distância de 38,87 metros até o vértice M-2, localizado junto a cerca; deste segue pela mesma lateral com azimute 15°28¿45¿ e distância de 19,70 metros, 17°09¿31¿ e 10,75 metros até o vértice M-3, localizado junto a cerca na mesma lateral; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da transcrição n° 2.528 de propriedade de José Martins de Oliveira e sua esposa Calisia Rodrigues de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°04¿58¿ e 101,25 metros até o vértice M-15; 26°31¿35¿ e 14,63 metros até o vértice M-16; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da transcrição 2.528, de propriedade de José Martins de Oliveira e sua esposa Calisia Rodrigues de Oliveira, azimute 26°31¿35¿ e distância de 4,60 metros até o vértice M-10, localizado na margem esquerda do Ribeirão da Pedra Branca; deste segue pela margem esquerda à montante pelo ribeirão confrontando por água com o imóvel da matrícula 6.529 de propriedade de Rosesmere Regina de Oliveira e Vilma Vera Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°22¿34¿ e distância de 49,22 metros, 139°47¿31¿ e distância de 55,07 metros; 173°17¿08¿ e distância de 17,33 metros; 185°55¿35¿ e distância de 24,72 metros até o vértice M-11, localizado junto a cerca na margem esquerda do ribeirão; deste deixa o ribeirão e segue confrontando por cerca com o imóvel da matrícula 7.286, de propriedade de Ronaldo Soares de Lima, Floriza Soares de Lima, Inácio Soares Lima, Ivonete Soares Lima, Luis Carlos Soares de Lima e Georgina Soares de Lima Santos, sucessores de Theolina Painço com azimute de 256°28¿32¿ e distância de 114,31 metros até o vértice M-12, localizado junto a cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel (posse), de propriedade de Alceu Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°15¿30¿ e 77,94 metros; 286°25¿39¿ e 10,03 metros, até o vértice M-13; 286°25¿39¿ e distância de 31,98 metros, até o vértice M-01, início da presente descrição.
Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 26-82, 50% da área e agricultável, e, existe um residência com área construída de 110m². Ônus e gravames: Segundo certidão de matrícula atualizada consta na AV 02 INDISPONIBILIDADE da parte ideal de 5% (cinco por cento) pertencente ao réu, oriunda dos autos da Ação Civil Pública nº 570/04, perante a 2ª Varra Cível de Capão Bonito-SP, movida por Ministério Público do Estado de São Paulo, que originou a presente ação. Não consta nos autos informações que sobre o imóvel recaem débitos junto ao INCRA, cabendo ao interessado a busca de eventuais débitos.
Valor da Avaliação: R$ 140.653,00 (cento e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais) em agosto de 2018.
Valor da Avaliação da Parte Penhorada (5%): R$ 7.032,65 (sete mil, trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) em agosto de 2018.
Valor Atualizado: R$ 7.302,09 (sete mil, trezentos e dois reais e nove centavos) atualizado até dezembro de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.

VEJA O LAUDO DE AVALIAÇÃO EM "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES".

VEJA A MATRÍCULA DO IMÓVEL NO ANEXO I.

VEJA O MAPA DA LOCALIZAÇÃO NO ANEXO II.


VER / IMPRIMIR O EDITAL PUBLICADO clique aqui.


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OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.


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