4ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP

 

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO, JOSIANI JULIAL ALVES DE OLIVEIRA e do terceiro interessado LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Sergio Martins Barbatto Júnior, 4ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. contra JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO, JOSIANI JULIAL ALVES DE OLIVEIRA - Processo nº 1003740-38.2016.8.26.0664  (Nº de Ordem 970/16)  e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br.

 

DA LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 18/02/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 21/02/2019, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 13/03/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de  boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

A parte ideal de 50% de Um imóvel objeto da matrícula 39.744, do Cartório de Registro de Imóveis de Votuporanga-SP, consistente em um conjunto de escritórios sob nº 45, sito no 4º andar do Edifício Alpha Center, situado na Rua Amazonas, nº 3300, Patrimônio Velho, neste distrito, município e comarca de Votuporanga, cuja unidade tem a área útil de 68,00m² e área comum de 18,837m², mais área comum de 22,045m² relativa a uma área de estacionamento, circulação e manobra de um veículo, num total de 108,882m², correspondendo a uma fração ideal de 12,09128m², equivalente a 1,51141% do terreno objeto da matrícula nº 1598, do Registro de Imóveis de Votuporanga-SP.

Ônus: R.3, 7 e 8 - (Hipoteca) - Constam hipotecas cedulares de primeiro, segundo e terceiro grau em favor de BANCO BRADESCO S/A. AV.9 - (Penhora-50%) - Execução Civil n. 1003956-9620168260664 - 1ª VC de Votuporanga-SP -  BANCO BRADESCO S/A contra JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO. AV.10 - (Penhora-50%) - Execução Civil n. 1003740-38.2016.8.26.0664 - 4ª VC de Votuporanga-SP - BANCO BRADESCO S/A contra JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO e JOSIANI JULIÃO ALVES DE OLIVEIRA. AV.11 - (Indisponibilidade) - Execução Fiscal n. 15009303320168260664 - SAF de Votuporanga - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA contra JCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP, JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO, SIDEMAR JULIAO.

Valor da Avaliação da Parte ideal penhorada em 20/09/2018: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais)

Valor Atualizado pelo índice de DEZ/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 72.825,85 (setenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

 

Depositário: JOSIANI JULIAL ALVES DE OLIVEIRA.

 

Local do bem: Rua Amazonas, 3300, Edifício Alpha Center, Patrimônio Velho, Votuporanga/SP.

 

Votuporanga/SP, 11 de dezembro de 2018.

 

 

Sergio Martins Barbatto Júnior

Juiz(a) de Direito