5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente/SP

 

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) FCS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. e FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Sérgio Elorza Barbosa de Moraes da 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Auto Posto Prudentão III Ltda. contra FCS Materiais de Construção Ltda. e Francisco Carlos dos Santos - Processo nº 1016370-90.2016.8.26.0482 e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 07/05/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 09/05/2019, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 29/05/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moyses, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No segundo leilão não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação.

 

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail (cac@superbidjudicial.com.br).

 

DOS DÉBITOS – O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme artigo 130, parágrafo único do CTN.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vin e quatro horas) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, em juízo, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e, até o inicio do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, observadas as demais disposições do artigo 895 do Código de Processo Civil.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

 

Lote 01: Um caminhão F 11000, de cor amarela, 132CV, placas JEM 1143, ano 1989, modelo 1990, 2 Eixos, em regular estado de conservação, equipado com caçamba basculante de cor branca, chassi 9BFWXXLM9KDB20591, com 06 pneus em regular estado.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Local do Bem: Rodovia Alberto Bonfiglioli, 2790, Pres. Prudente/SP.

Depositário: Francisco Carlos dos Santos.

Pres. Prudente, 9 de março de 2019.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

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SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES

Juiz de Direito