LOTE 1

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

 

Processo Físico nº:        1009037-89.2017.8.26.0664

Classe: Assunto:           Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários

Requerente:                 BANCO DO BRASIL S/A

Requerido:                    NAIR CORREA DOS SANTOS

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) NAIR CORREA DOS SANTOS; do coproprietário de bem indivisível GUMERCINDO MARIANO DOS SANTOS; do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada BANCO BRADESCO S/A.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Rodrigo Ferreira Rocha da 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A contra NAIR CORREA DOS SANTOS - Processo nº 1009037-89.2017.8.26.0664 (nº de ordem 3068/17) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 07/05/2019, a partir das 15:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 10/05/2019, às 15:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 04/06/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

50% de uma gleba rural com área de 12,10,00 há., iguais a cinco (5) alqueires de terras, contendo uma casa de tijolos e telhas, uma tulha de tijolos e telhas, 4.000 cafeeiros, energia elétrica, bomba do poço e cercas de arames, com denominação de "Sítio Piedade", encravada na Fazenda Piedade, localizada no distrito e Município de Álvares Florence, desta comarca de Votuporanga, confrontando-se pela cabeceira com Olívio Comar, pelo lado direito com Gumercindo Mariano dos Santos (outrora Leonardo Jardini), pelo lado esquerdo com Jorge Dias (outrora José Miguel) e pelos fundos com Gumercindo Mariano dos Santos, - cuja gleba faz parte do imóvel cadastrado no INCRA sob nº 602.019.001.732-2, com área total de 24,2 há., nº de módulos fiscais 0,77 e fração mínima de parcelamento de 3,0 há, em nome de Antonio Clementino Pinto, referente ao exercício de 1989 (Matrícula 25.150 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga). Av.3 – Imóvel passou a ser denominado Estância Rafael.

Ônus: R.59 e 62- (Hipotecas) - Constam sobre o imóvel, hipotecas cedulares de 1º e 2º grau em favor de BANCO BRADESCO S/A. AV.64 - (Ação) - Execução de Título Extrajudicial n. 1000483-34.2018.8.26.0664 - 3ª VC de Votuporanga/SP - BANCO BRADESCO S/A contra GUMERCINDO MARIANO DOS SANTOS e NAIR CORREA DOS SANTOS. AV.65 - (Penhora) - Execução Fiscal n, 1000483342018260664 - 3ª VC de Votuporanga/SP - BANCO BRADESCO S/A contra GUMERCINDO MARIANO DOS SANTOS e NAIR CORREIA DOS SANTOS. AV.66 - (Indisponibilidade) - Indisponibilidade dos bens de NAIR CORREIA DOS SANTOS - Ação n. 10004418220188260664 - 2º Ofício Judicial de Votuporanga.

 

Valor da Avaliação da Parte Penhorada em 27/08/2018: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Atualizado pelo índice de MAR/2019 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 253.743,35 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos).

 

Depositário: NAIR CORREA DOS SANTOS.

 

Local do bem: Sítio Piedade, Fazenda Piedade, Álvares Florence/SP.

 

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga/SP, aos 28 de março de 2019.

 

 

 

Rodrigo Ferreira Rocha

Juiz(a) de Direito

 

 

LOTE 2

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

 

Processo Físico nº:        0013258-11.2012.8.26.0664

Classe: Assunto:           Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços

Requerente:                 FABIANO FABIANO

Requerido:                    CARLOS ROBERTO MUNHOZ, VILMA RUZZA MUNHOZ, MARLI APARECIDA RUZZA

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) CARLOS ROBERTO MUNHOZ, VILMA RUZZA MUNHOZ, MARLI APARECIDA RUZZA, interessados  JOSE CEZAR RUZA e s/m IDA APARECIDA LIMA RUZA, ANTONIO GILBERTO RUZZA e dos usufrutuários AUGUSTO RUZA e APPARECIDA FELTRIN RUZA; do credor com penhora anteriormente averbada BANCO DO BRASIL (sucessor do Banco NCNB)

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Rodrigo Ferreira Rocha da 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial  - Prestação de Serviços ajuizada por FABIANO FABIANO contra CARLOS ROBERTO MUNHOZ, VILMA RUZZA MUNHOZ, MARLI APARECIDA RUZZA - Processo nº 0013258-11.2012.8.26.0664 (nº de ordem 1217/12) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 07/05/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 10/05/2019, às 15:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 04/06/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

50% de imóvel de matrícula 34.185 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, pertencentes as executadas Vilma Ruza Munhoz casada do Roberto Munhoz e Marli Aparecida  Ruza: Uma casa residencial de tijolos e telhas, contendo 5 cômodos, banheiro, área nos fundos, alpendre na frente, com a área de 72,60m² de construção; outra casa nos fundos, também de tijolos e telhas, contendo 3 cômodos, com a área de 49,20m², e ainda outra casa também edificada nos fundos, com a área de 44,40m², e seu respectivo terreno medindo dez (10,00) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por cinquenta (50,00) metros de cada lado, correspondentes a 500,00 (metros quadrados, constituído da metade da data dezoito (18), da quadra trinta e um (31), CADASTRO MUNICIPAL NO 11 13 16 01, situados a Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, nº 44, no "Patrimônio Velho", nesta cidade, distrito, município e comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a Rua Padre Izidoro Cordeio Paranhos, de um lado com parte da mesma data 18, de outro lado com as datas 6, 7 e 8, e nos fundos com a data 11.

Consta no R.2-34.185 usufruto vitalício sobre o imóvel e no R.3-34.185 penhora sobre uma parte ideal correspondente a 1/4 (um quarto) do imóvel.

Na Prefeitura Municipal consta que o imóvel supra tem a numeração atual 3048 e que a casa da frente tem 131,21m², a dos fundos tem 74,49m² e a outra casa também dos fundos tem 54,17m² de construção.

Obs.: Segundo reavaliação o imóvel é composto de terreno de 500m², uma casa de 72,60m², outra casa de 49,20m² e uma terceira casa de 44,40m².

Ônus: R.2 - (Usufruto Vitalício) - Consta usufruto em favor de AUGUSTO RUZA e APPARECIDA FELTRIN RUZA. R.3 - (Penhora-1/4) - Execução n. 2884/03 - 2º Ofício Judicial de Votuporanga - BANCO NOSSA CAIXA S/A contra VILMA RUZA MUNHOZ e CARLOS ROBERTO MUNHOZ. AV.4 - (Distribuição de ação) - Execução de Título Extrajudicial n. 664.01.2012.013258-0 - 3ª VC de Votuporanga/SP -  FABIANO FABIANO contra CARLOS ROBERTO MUNHOZ, VILMA RUZZA MUNHOZ, MARLI APARECIDA MUNHOZ.  O imóvel foi avaliado em R$ 300.00,00 (trezentos mil reais)

 

Valor da Avaliação da parte ideal penhorada correspondente a 50% do imóvel em 08/03/2019: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

Depositário: CARLOS ROBERTO MUNHOZ.

 

Local do bem: Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos, 3048.

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga/SP, aos 01 de abril de 2019.

 

 

 

Rodrigo Ferreira Rocha

Juiz(a) de Direito

 

LOTE 3

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

 

Processo Físico nº:        0007736-32.2014.8.26.0664

Classe: Assunto:           Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Requerente:                 LUIZ FERNANDO FURLAN JUNIOR

Requerido:                   DIEGO HENRIQUE FERRARI DOS SANTOS

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) DIEGO HENRIQUE FERRARI DOS SANTOS; do credor fiduciário  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Rodrigo Ferreira Rocha da 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória ajuizada por LUIZ FERNANDO FURLAN JUNIOR contra DIEGO HENRIQUE FERRARI DOS SANTOS - Processo nº 0007736-32.2014.8.26.0664 (nº de ordem 1293/14) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 07/05/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 10/05/2019, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 04/06/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Um terreno de formato irregular, constituído do lote dezenove (19), da quadra onze (11), CADASTRO NO 11 06 11 19, situado à Rua H, lado ímpar, esquina com a rua F, no loteamento "JARDIM BARRETO", na cidade, distrito município de VALENTIM GENTIL, comarca de Votuporanga, com as seguintes medidas e confrontações: "5,14 metros em reta, de frente para a Rua H; 7,85 metros em curva, na confluência das referidas vias públicas; 10,14 metros nos fundos, confrontando com o lote 20; por 21,40 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 18; e 16,40 metros do lado direito, confrontando com a Rua F, encerrando com a área de 211,62 metros quadrados. OBS.: Existe construído sobre o imóvel objeto da matrícula 47.534, junto ao CRI local, um prédio residencial com a área de 52,00 m2 de construção, situado na Rua Antonio Carlos Marchi, número 2-01. Valentim Gentil. Ônus: R.4 - (Alienação fiduciária) - Imóvel alienado em caráter fiduciário à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. AV.5 - (Penhora) - Execução Fiscal n. 0007736-32.2014.8.26.0664 - 3ª VC de Votuporanga - LUIZ FERNANDO FURLAN JUNIOR contra DIEGO HENRIQUE FERRARI DOS SANTOS. Valor da Avaliação em 08/03/2019: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Valor Atualizado pelo índice de ABR/2019 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 90.693,00 (noventa mil, seiscentos e noventa e três reais).

 

Depositário: DIEGO HENRIQUE FERRARI DOS SANTOS.

 

Local do bem: Rua Antonio Carlos Marchi, 2-01, Valentim Gentil/SP.

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga/SP, aos 18 de abril de 2019.

 

 

Rodrigo Ferreira Rocha

Juiz(a) de Direito

 

 

 

LOTE 4

 

 

 

2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP

 

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) OSCAR LUIZ DA SILVA

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Rodrigo Ferreira Rocha da 2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Execução de Alimentos ajuizada por LYVIA PEREIRA E SILVA contra OSCAR LUIZ DA SILVA - Processo nº 0003334-68.2015.8.26.0664 e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 07/05/2019, a partir das 15:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 10/05/2019, às 15:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 04/06/2019  - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

 

01 (uma) máquina de lavar roupas, marca electrolux, modelo turbo economia, 15 kg, cor branca, em bom estado de uso e conservação. Valor da Avalição em 26/03/2018:  R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

 

01 (um) ar condicionado, marca Electrolux, 7500 BTUS, ciclo frio, modelo gaveta, em funcionamento Valor da Avalição em 26/03/2018: R$ 300,00 (trezentos reais).

 

01 (um) TV LG, modelo 50PG20R, cor preta, HDTV em funcionamento Valor da Avalição em 26/03/2018: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

 

 

01 (um) DVD Player, marca SEMP, em funcionamento. Valor da Avalição em 26/03/2018: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

Depositário: OSCAR LUIZ DA SILVA.

 

Local do bem: Avenida Fortunato Tarjino Granja, 2462, Vila América, Votuporanga/SP.

 

Votuporanga/SP, 11 de abril de 2019.

 

 

 

 

 

Rodrigo Ferreira Rocha

Juiz(a) de Direito