1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

do Foro Central da Comarca da Capital/SP

 

EDITAL DE LEILÃO

 

O MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da falência da empresa Varig Logística S/A., sob nº. 0121755-70.2009.8.26.0100, e que foi designada a venda de ações de sua propriedade, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO BEM – Serão ofertados por meio de leilão eletrônico, em bloco único e indivisível, 32.985 (trinta e duas mil novecentos e oitenta e cinco) ações, sendo 1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações da Série “A” e 31.000 (trinta e uma mil) ações da Série “B”, representativas de 99,95% do capital social de Varig de México S.A. de C.V., de propriedade da Alienante. O laudo de avaliação econômico-financeiro, elaborado pela empresa mexicana Gidari, S.C., está disponível no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DOS DÉBITOS – O bem será apregoado sem quaisquer ônus, exceto se o arrematante for:(i) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou; (iii) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005)

 

DA HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO - Poderão participar do Leilão Judicial pessoas físicas ou jurídicas sediadas no Brasil ou no Exterior desde que tenha representação no Brasil. Os interessados em participar do Leilão Judicial deverão entregar ao leiloeiro em até 24 horas antes da data prevista para o encerramento do 1º e/ou 2º pregão a seguinte documentação: (i) se pessoa física: cédula de identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda e comprovante de endereço e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo; (ii) se pessoa jurídica: contrato social ou estatuto social, conforme o caso, acompanhados de sua última alteração, documentos comprobatórios dos poderes de representação da pessoa física encarregada de representar a pessoa jurídica no Leilão Judicial; documentos de identidade do representante legal; e prova de inscrição no Cadastro – Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento de quantia igual ou superior ao Valor Mínimo. No caso de empresas estrangeiras, os documentos apresentados deverão ser os equivalentes no país de origem e traduzidos para o português (Tradução Juramentada). Os documentos deverão ser enviados por e-mail para: cac@superbidjudicial.com.br ou por correio para o endereço Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105 - 4º Andar - Ed. Berrini One - Vila Olímpia - CEP: 04571-010 - São Paulo/SP. Os interessados que não apresentarem a referida documentação no prazo estipulado neste edital não estarão habilitados e, portanto, não poderão participar do Leilão Judicial.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato S. Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO LEILÃO – O pregão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 04/06/2019, a partir das 14:30 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/06/2019, às 14:30 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação das ações no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:30 horas do dia 26/06/2019 - 2º pregão.

 

No último dia do 2º pregão, a partir das 10:00 horas, serão admitidos lances orais no auditório da Superbid, na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 105 – 4º. Andar – Ed. Berrini One – Vila Olímpia – São Paulo/SP, em igualdade de condições com os participantes online.

 

DO VALOR DE VENDA DAS AÇÕES – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda das ações apregoadas será de 60% (sessenta por cento) valor da avaliação, ou seja: R$ 19.191.272,73 (dezenove milhões, cento e noventa e um reais mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos). No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, podendo, contudo, serem oferecidos lances condicionais.

 

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço das ações arrematadas, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A., sob pena de se desfazer a arrematação.

 

Não sendo efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado, o Juiz poderá aprovar a venda das ações para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO LANCE CONDICIONAL – Os lances que não atingirem o valor mínimo de venda serão recebidos condicionalmente e sujeitos a posterior aprovação do Juízo responsável, desde que prestada caução pelo ofertante de 20% (vinte por cento) do lance ofertado, por meio de deposito identificado na conta da Massa Falida da Varig Logística S/A, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do pregão.

 

Aprovado o lance vencedor condicional, o arrematante deverá efetuar os pagamentos correspondentes (preço do bem arrematado e comissão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da comunicação da liberação da venda, deduzido o valor da caução.

 

No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance será desconsiderado, com a devolução total da caução, por meio de transferência bancária na mesma conta por ele utilizada.

 

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação das ações.

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

DA TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES – Correrão por conta do arrematante eventuais despesas ou custos relativos à transferência de titularidade das ações arrematadas para o seu nome.

 

Para transferência das ações arrematadas, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao cartório responsável a respectiva “ordem de entrega”, devendo, para tanto, providenciar as peças necessárias para a formação da ordem, recolher a taxa judiciária incidente sobre sua expedição, em guia própria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e demais custas extrajudiciais eventualmente existentes.

 

A aquisição do controle acionário da Varig de México S.A. de C.V. e o seu exercício ficarão sujeitos à legislação aplicável e a sujeição às normas dos órgãos governamentais competentes, inclusive do México.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DAS AÇÕES

 

        1.985 (mil novecentos e oitenta e cinco) ações da Série “A”, representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A.

 

        31.000 (trinta e uma mil) ações da Série “B”, representativas do capital social de VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V., de titularidade da Massa Falida de Varig Logística S/A.

 

 

 

CAPITAL SOCIAL DE VARIG DE MÉXICO S.A. DE C.V.

 

 

 

ACIONISTA

AÇÕES SÉRIE A

AÇÕES

SÉRIE B

TOTAL DE

AÇÕES

MF da Varig Logística S/A

1.985

31.000

32.985

Miguel Ribeiro Bellas

15

0

15

TOTAL

2.000

31.000

33.000

 

AS BASES DA AVALIAÇÃO

Análise econômico-financeira realizada pela empresa mexicana Gidari, S.C adotou para estimar o valor da empresa para o ano de 2018, o método de fluxo de caixa descontado (Flujos Descontados de Efectivo - FDE).

 

Ajustes foram realizados tendo em conta a natureza privada da empresa, sua dimensão e características da atividade operacional, bem como a sua condição atual de reestruturação e crescimento.

 

O método FDE vincula o valor de um ativo com o valor presente dos fluxos de caixas futuros livres esperados dele. Também foi realizada análise comparativa com empresas do mesmo setor econômico ou de setores relacionados, com estrutura de custos e expectativas de fluxos financeiros similares ao da Varig de México, S.A. de C.V.

 

Tendo os demonstrativos financeiros de 2016 e 2017, e o histórico de vendas mensais de 2006 a 2017, como parâmetro, projetou-se o crescimento da empresa para o período de 2018 a 2022 e, ao mesmo tempo, foram considerados os resultados do estudo de avaliação realizado anteriormente em 2013 e dezembro de 2016.

 

Particularmente quanto ao cenário “otimista”, foram aceitas como válidas as premissas utilizadas nas avaliações de 2013 e dezembro de 2016 em relação ao projeto de expansão do armazém, sem considerar as possibilidades de autorização, tempo e custo.

 

Nenhum dos três cenários considerou a construção do novo Aeroporto Internacional da Cidade do México (NAICM).

 

RESULTADOS

 

Das estimativas realizadas com base no modelo de fluxos de caixa descontados, encontrou-se um valor para a empresa, sob um cenário base de aproximadamente $ 274,7 milhões de pesos, do qual $ 175,7 milhões de pesos corresponde ao FDE da operação (A diferença correspondente ao saldo líquido do valor em bancos, o que corresponderia a um ativo não gerado pela operação futura.

 

No caso do cenário com aumento de capacidade, estima-se um a valor da empresa de $ 285,0 milhões de pesos, como resultado da possibilidade de aumentar o volume de carga operando e armazenado ($ 188,6 milhões de pesos do FDE da operação).

 

Considerando os cenários otimista e pessimista, obtém-se um valor da empresa de $ 227,9 milhões de pesos, do qual $131,5 milhões de pesos correspondem ao FDE da operação.

 

OBSERVAÇÕES DA AVALIADORA: Os valores obtidos nesta atualização são de 10% -15% com relação à de dezembro de 2016 devido principalmente à evolução negativa de clientes durante 2016 e no início de 2017, o que implica uma recuperação mais lenta em 2018-2019, bem como a consideração da obrigação fiscal extraordinária, estimada em $ 10 milhões de pesos. Além disso, no caso do cenário otimista, nesta ocasião não se considera a possibilidade de um projeto de investimento para expansão significativa da capacidade do depósito durante o período modelado.

 

Portanto, considerando o cenário com aumento de capacidade, estima-se o valor da empresa em $ 188,6 milhões de pesos mexicanos (FDE da operação), o que corresponde em cerca de R$ 32,0 milhões de reais, podendo sofrer variação para mais ou para menos dependendo da variação cambial.

 

Valor de Avaliação (100% das ações): R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), resultando para as 99,95% das ações disponíveis o montante de: R$ 31.985.454,55 (trinta e um milhões novecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

 

São Paulo, ___ de _____________ de 2019

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

 

 

Tiago Henriques Papaterra Limongi

Juiz de Direito