4ª Vara Cível da Comarca de Bauru

 

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) MERCAVALLE MERCANTIL VALE DO SOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Arthur de Paula Gonçalves da 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por Célio Amaral contra Mercavalle Mercantil Vale do Sol Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Processo nº 1015267-20.2016.8.26.0071 e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 05/06/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 07/06/2019, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 27/06/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr.  Renato S. Moyses matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654,

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro leilão não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação judicial. No segundo leilão serão admitidos lances a partir de 70% do valor da avaliação.

 

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail (cac@superbidjudicial.com.br).

 

DOS DÉBITOS – O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2%  do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

Lote 1.1: Veículo Scania, modelo R-124, GA6X4NZ 420, placas GXH-1288, chassi nº 9BSR6X4A023531579, ano de fabricação 2001, ano modelo 2001/2002.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.557,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais).

Lote 1.2: Veículo Scania, modelo R-124, GA6X4NZ 420, placas GQR-8896, ano de fabricação 2001, ano modelo 2002, chassi 9BSR6X4A023531563.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.557,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais).

Lote 1.3: Veículo Scania, modelo R-124, GA6X4NZ 420, placas GQR-8895, ano de fabricação 2001, ano modelo 2002, chassi nº9BSR6X4A023531560.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.557,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais).

Lote 1.4: Veículo Scania, modelo R-124, GA6X4NZ 420, placas GXH-1283, ano de fabricação 2001, ano modelo 2002, chassi nº 9BSR6X4A023531583.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 124.557,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais).

Bauru 09 de abril de 2019.

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

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Arthur de Paula Gonçalves

Juiz de Direito