2ª Vara Judicial da Comarca de Itararé/SP

 

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) WALTER MARTINS DE OLIVEIRA E JORGE SABINO DA COSTA; do coproprietário de bem indivisível ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA; NAIR FERREIRA OLIVEIRA, JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, WALTER MARTINS DE OLIVEIRA, JOANÍCIO MARTINS, EDNA MARIA DE PROENÇA MARTINS, WANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA, ILIDIA MARTINS DE OLIVEIRA RIBAS, NATANAEL RIBAS, JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, CONCEIÇÃO APARECIDA FRANCISCON OLIVEIRA, WANDERLEIA MARTINS DE OLIVEIRA, MAURICIO APARECIDO PAULINO, DICLEI MARTINS DE OLIVEIRA, ALINE MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS; do(s) terceiros interessado(s) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Nathália de Souza Gomes da 2ª Vara Judicial da Comarca de Itararé/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Carta Precatória Cível oriunda de Ação Civil Pública nº 0001076-45.2004.8.26.0123 do 2º oficio Judicial do Foro de Capão Bonito / SP. ajuizada por Ministério Público do Estado de São Paulo contra Walter Martins de Oliveira e Jorge Sabino da Costa - Processo nº 0002435-56.2018.8.26.0279 (Nº de Ordem 1916/2018) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br.

 

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 05/06/2019, a partir das 14:30 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 07/06/2019, às 14:30 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:30 horas do dia 19/06/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato S. Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654, ou Sr(a). Alexandre Travassos, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 951, na impossibilidade do primeiro.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação, tais como débitos de água, luz, gás, taxas, multas e impostos.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário ou TEF - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Lote 1.1 - 5% do imóvel matrícula n° 6.503, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno urbano, situada nesta cidade de Itararé-SP, à Rua Prudente de Moraes, com as seguintes metragens e confrontações: 14,70 metros, frente para a Rua Prudente de Moraes; 11,20 metros, fundos, divide com Dilvo Elias Fadel, sucessor de Antonio Nastaly e sua mulher, e com Wilson Meirim Corrales, sucessor de Omar Tupá Borgos; 38,70 metros, lado direito de quem da rua olha para o imóvel, divide com Domingos Leonilton Cleto, sucessor de Omar Tupá Borges; e 38,70 metros, lado esquerdo, irregular, a divisa começa na Rua Prudente de Moraes, segue linha reta em direção ao Norte, na extensão de 35,30 metros; aí faz ângulo, vai em direção Nascente, na extensão de 3,20 metros, faz outra vez ângulo e vai em direção Norte, na extensão de 3,40 metros, encerrando este lado, dividindo com o Dr. Walter Coquemela, terreno todo fechado por muros, contendo como benfeitorias: Uma casa residencial, construída de material, com 153,00 metros quadrados, sob n° 1.539 da Rua Prudente de Moraes, e uma garagem construída de material. Contribuinte n° 006-0169-0.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 24-80, a casa é composta por, hall, área de circulação, 3 dormitórios sendo 1 suíte, sala de jantar, sala de estar, cozinha, banheiro, despensa, hall, área de lazer, área de serviço, lavabo, AC e 2 vagas de garagens; sendo a área de 557,42m² e a área construída de 252,10m².

Ônus e gravames: segundo certidão da matrícula atualizada consta na averbação 03 e 09, a INDISPONIBILIDADE da parte ideal de 5% de propriedade do executado, oriunda da Ação Civil Pública que originou a presente Precatória. Sobre o imóvel não consta débitos de IPTU inscritos em dívida ativa, consta débito de IPTU do exercício 2019, no valor de R$ 442,08

Valor da Avaliação (5% do imóvel): R$ 30.590,10 (trinta mil, quinhentos e noventa reais e dez centavos) em Agosto de 2018.

Valor Atualizado: R$ 31.287,21 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) atualizado até abril de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.

 

Depositário: NI.

 

Local do bem: R. Prudente de Moraes, 1.539, Centro, Itar1539aré/SP.

 

Lote 1.2 - 5% do imóvel matrícula n° 10,175, do CRI de Itararé/SP: Uma área de terreno rural, sem benfeitorias, denominada Sítio Pedra Branca, situada neste município e comarca de Itararé-SP, no bairro de Pedra Branca, com 13.612,50m² (treze mil, seiscentos e doze metros e cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes divisas: ao Sul e Nascente divide com terras de Alípio Pimentel, ao Norte com sucessores de Ana Ribeiro de Souza, pelo ribeirão Pedra Branca e ao Poente com terras de Belarmina Eufrásia de Jesus.

Certificado de Cadastro do Incra em área maior, sob n° 636.096.002.135-3; área total 22,6 has; n° de mód. rurais 0,55; mód. rural 28,0; n° mód. fiscais 0,77; mód. fiscal 20, conforme exercício de 1.992.

Av.03, consta que o imóvel objeto desta matrícula tem a área de 18.720,26m² ou 1,8720 hectares, com a seguintes descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, situado na lateral da Rua Antonio Catarino; deste segue pela lateral da rua no sentido de quem vai para Itaberá confrontando por cerca com a mesma com azimute de 16°26’17” e distância de 38,87 metros até o vértice M-2, localizado junto a cerca; deste segue pela mesma lateral com azimute de 15°28’45” e distância de 19,70 metros, 17°09’31” e 10,75 metros até o vértice M-3, localizado junto a cerca na mesma lateral; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da transcrição n° 2.528 de propriedade de José Martins de Oliveira e sua esposa Calisia Rodrigues de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°04’58” e 101,25 metros até o vértice M-15, 26°31’35” e 14,63 metros até o vértice M-16; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da transcrição 2.528, de propriedade de Jose Martins de Oliveira e sua esposa Calisia Rodrigues de Oliveira, com azimute de 26°31’35” e distância de 4,60 metros até o vértice M-10, localizado na margem esquerda do Ribeirão da Pedra Branca; deste segue pela margem esquerda à montante pelo ribeirão confrontando por água com o imóvel da matrícula 6.529 de propriedade de Rosesmere Regina de Oliveira e Vilma Vera Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°22’34” e distância de 49,22 metros, 139°47’31” e distância de 55,07 metros; 173°17’08” e distância de 17,33 metros; 185°55’35” e distância de 24,72 metros até o vértice M-11, localizado junto a cerca na margem esquerda do ribeirão; deste deixa o ribeirão e segue confrontando por cerca com o imóvel de matrícula 7.286, de propriedade de Ronaldo Soares de Lima, Floriza Soares de Lima, Inácio Soares de Lima, Ivonete Soares de Lima, Luis Carlos Soares de Lima e Georgina Soares de Lima Santos, sucessores de Theolina Painço com azimute 256°28’32” e distância de 114,31 metros, até o vértice M-12, localizado junto a cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel (posse), de propriedade de Alceu Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°15’30” e 77,94 metros; 286°25’39” e 10,03 metros, até o vértice M-13; 286°25’39” e distância de 31,98 metros, até o vértice M-01, início da presente descrição.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 24-80, sobre a propriedade encontra-se uma residência, uma casa com área construída de 110m².

Ônus e gravames: segundo certidão da matrícula atualizada consta na averbação 02, a INDISPONIBILIDADE da parte ideal de 5% de propriedade do executado, oriunda da Ação Civil Pública que originou a presente Precatória. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento.

Valor da Avaliação (5% do imóvel): R$ 7.032,65 (sete mil, trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) em Agosto de 2018.

Valor Atualizado: R$ 7.192,91 (sete mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos) atualizado até abril de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.

 

Depositário: NI.

 

Local do bem: NI.

 

Lote 1.3 - 10% do imóvel de matrícula n° 12.520, do CRI de Itararé/SP: Um imóvel rural, sem benfeitorias, denominado Fazenda Santa Inez, situado neste município e comarca de Itararé-SP, no Bairro de Pedra Branca, com 26,1514 hectares ou 10,8064 alqueires paulista, com os seguintes rumos, distâncias e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M-25, de coordenadas N=7.351.636,997m e E=675.982,568m, localizado na margem direita da estrada municipal IRR 329, que liga o bairro Pedra Branca à cidade de Itaberá; deste segue confrontando por linha seca com a Gleba 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 220°42’20” e 528,52m (quinhentos e vinte e oito metros e cinquenta e dois centímetros), até o ponto P-159 de coordenadas N=7.351.235,439m e E=675.637,880m; 220°42’20” e 197,60m (cento e noventa e sete metros e sessenta centímetros), até o marco M-24 de coordenadas N=7.351.085,646m e E=675.509,012m; localizado na margem de um córrego sem denominação; deste segue confrontando por linha seca com a Gleba 03 de propriedade de Antonio Gonçalves dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 240°58’23” e 55,16m (cinquenta e cinco metros e dezesseis centímetros), até o ponto P-161 de coordenadas N=7.351.058,883m e E=675.460,783m; 240°58’23” e 190,70m (cento e noventa metros e setenta centímetros), até o ponto P-73 de coordenadas N=7.350.966,349m e E=675.294,032m, localizado na margem direita da estrada municipal IRR 329, que liga o bairro da Pedra Branca à cidade de Itaberá no entroncamento que vai ao bairro Itopava; deste segue pela margem esquerda no sentido bairro de Itopava, confrontando com a IRR 329, com os seguintes azimutes e distâncias: P-73 de coordenadas N=7.350.966,349m e E=675.294,032m, localizado na margem direita da estrada municipal IRR 329; deste segue no sentido Itaberá confrontando por linha seca com a referida estrada, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°22’22” e 91,09m (noventa e um metros e nove centímetros), até o vértice P-114 de coordenadas N=7.351.057,041m e E=675.291,446m; 358°22’22” e 57,17m (cinquenta e sete metros e dezessete centímetros), até o vértice P-74 de coordenadas N=7.351.114,554m e E=675.289,822m; 340°36’59” e 69,41m (sessenta e nove metros e quarenta e um centímetros), até o vértice P-75 de coordenadas N=7.351.180,024m e E=675.266,784m; 349°13’12” e 49,51m (quarenta e nove metros e cinquenta e um centímetros), até o vértice P-76 de coordenadas N=7.351.228,657m e E=675.257,524m, localizado na mesma margem, no cruzamento com um córrego sem denominação; deste segue no sentido Itaberá, pela mesma margem confrontando por cerca e linha com a estrada municipal IRR 329, com os seguintes azimutes e distâncias: 349°13’12” e 3,51m (três metros e cinquenta e um centímetros), até o vértice P-115 de coordenadas N=7.351.232,105m e E=675.256,868m; 349°13’12” e 43,26m (quarenta e três metros e vinte e seis centímetros), até o vértice P-77 de coordenadas N=7.351.274,605m e E=675.248,776m; 11°42’07” e 17,54m (dezessete metros e cinquenta e quatro centímetros), até o vértice P-78 de coordenadas N=7.351.291,778m e E=675.252,333m; 30°25’45” e 146,61m (cento e quarenta e um metros e sessenta e um centímetros), até o vértice P-79 de coordenadas N=7.51.418,190m e E=675.326,585m; 41°38’35” e 105,43m (cento e cinco metros e quarenta e três centímetros), até o vértice P-80 de coordenadas N=7.351.496,981m e E=675.396,645m; 33°04’19” e 203,83m (duzentos e três metros e oitenta e três centímetros), até o vértice P-81 de coordenadas N=7.351.667,786m e E=675.507,872m; 35°50’29” e 44,12m (quarenta e quatro metros e doze centímetros), até o vértice P-81 de coordenadas N=675.533.705,m; 49°51’27” e 18,63m (dezoito metros e sessenta e três centímetros), até o vértice P-83 de coordenadas N=7.351.561m e E=675.547,947m; 60°26’44” e 8,77m (oito metros e setenta e sete centímetros), até o vértice P-84 de coordenadas N=7.351.719,888m e E=675.555,578m; 75°03’33” e 10,25m (dez metros e vinte e cinco centímetros), até o vértice P-85 de coordenadas N=7.351.722,530m e E=675.565,479m; 81°03’43” e 7,99m (sete metros e noventa e nove centímetros), até o vértice P-86 de coordenadas N=7.351.723,772m e E=675.573,376m; 96°32’52” e 22,34m (vinte e dois metros e trinta e quatro centímetros), até o vértice P-87 de coordenadas N=7.351.721,224m e E=675.595,575m; 108°51’45” e 62,66m (sessenta e dois metros e sessenta e seis centímetros), até o vértice P-88 de coordenadas N=7.351.700,965m e E=675.654,873m; 103°33’44” e 65,27m (sessenta e cinco metros e vinte e sete centímetros), até o vértice P-89 de coordenadas N=7.351.685,660m e E=675.718,319m; 105°12’26” e 86,60m (oitenta e seis metros e sessenta centímetros), até o vértice P-90 de coordenadas N=7.351.662,945m e E=675.801,883m; 102°01’00” e 20,89m (vinte metros e oitenta e nove centímetros), até o vértice P-91 de coordenadas N=7.351.658,595m e E=675.822,319m; 107°09’46” e 21,91m (vinte e um metros e noventa e um centímetros), até o vértice P-92 de coordenadas N=7.351.652,131m e E=675.843,249m; 100°07’03” e 44,43m (quarenta e quatro metros e quarenta e três centímetros), até o vértice P-93 de coordenadas N=7.351.644,326m e E=675.886,989m; 94°55’16” e 95,93m (noventa e cinco metros noventa e três centímetros), até o ponto M-25, início da presente descrição.

Certificado de Cadastro do INCRA, em área maior, sob o n° 636.096.002.0143-4; módulo rural 19,0 ha; número de módulos rurais 11,86; módulo fiscal 20,0 ha; número de módulos fiscais 11,25; fração mínima de parcelamento 2,0; área total 224,9 ha, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR-exercício de 2000/2001/2002.

Av.01 consta no terreno desta matrícula constituição de servidão sobre uma faixa de terras com 10,1046 hectares ou 4,1755 alqueires paulista, tendo como outorgada FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, cuja área de servidão apresenta a seguintes descrição: Inicia-se no marco denominado P-113, situado no limite com o imóvel da transcrição n° 11.051 cadastro no INCRA sob o n° 636.096.009.890-9 denominado Fazenda da Serra de propriedade de Ignésio Pereira da Silva; deste segue confrontando pelo limite da faixa de domínio da servidão, confrontando com o próprio imóvel serviente com azimute 269°29’55” e distância de 459,54m (quatrocentos e cinquenta e nove metros e cinquenta e quatro centímetros), até o vértice P-114 de coordenadas N=7.351.057,401m e E=675.291,446m; localizado na margem da estrada municipal IRR 329 que liga o bairro Pedra Branca à cidade de Itaberá; deste segue pela margem direita no sentido Itaberá confrontando com a referida estrada com os azimutes e distâncias: 358°22’22” e 57,17 m (cinquenta e sete metros e dezessete centímetros), até o vértice P-74, de coordenadas N=7.351.114,544m e E=675.289,822m, 340°36’59” e 69,41 m (sessenta e nove metros e quarenta e um centímetros), até o vértice P-75 de coordenadas N=7.351.180,024m e E=675.266,784m; 349°13’12” e 49,51 m (quarenta e nove metros e cinquenta e um centímetros), até o vértice P-76 de coordenadas N=7.351.228,657m e E=675.257,524m; 349°13’12” e 3,51 m (três metros e cinquenta e um centímetros), até o vértice P-115 de coordenadas N=7.351.232,105m e E=675.256,868m, localizado na mesma margem próximo a um córrego sem denominação, deste segue pelo limite da faixa de domínio da servidão, confrontando com o próprio imóvel serviente, com azimute 89°29’55” e distância de 701,80 m (setecentos e um metros e oitenta centímetros), até o vértice P-116 de coordenadas N=7.351.238,246m e E=675.958,644m, localizado junto a cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da transcrição n° 11.051 denominado Fazenda da Serra, de propriedade de Ignésio Pereira da Silva, com azimute 229°35’17” e distância de 272,76 m (duzentos e setenta e dois metros e setenta e seis centímetros), até o vértice P-113 de coordenadas N=7.351.061,422m e E=675.750,964m, início da presente descrição. Ônus e Gravames: segundo certidão de matrícula atualizada consta na averbação 02, a INDISPONIBILIDADE da parte ideal de 5% de propriedade do executado, oriunda da Ação Civil Pública que originou a presente Precatória. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento.

Valor da Avaliação (10% do imóvel): R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) em Agosto de 2018.

Valor Atualizado: R$ 38.661,41 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) atualizado até abril de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.

 

Depositário: NI.

 

Local do bem: NI.

 

Lote 1.4 - Imóvel de matrícula n° 12.524, do CRI de Itararé/SP: Um imóvel rural, sem benfeitorias, denominado Estancia Calisia Rodrigues, desmembrado da Fazenda Santa Inez, situado neste município e comarca de Itararé-SP, no Bairro Pedra Branca, com 31,8873 hectares ou 13,1765 alqueires paulista, o qual apresenta os seguintes rumos, distâncias e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M-01, situado no limite com o imóvel da matricula n° 5.889, denominado Fazenda Santa Cruz do Rio Verde de propriedade de Baptista Zambianco e Idalina Polastre Zambianco; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da matrícula acima mencionada, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°30’17” e 73,17 metros até o marco M-02 de coordenadas N=7.352.208,733m e E=677.626,842m; 63°59’07” e 934,77 metros até o marco M-03 de coordenadas N=7.352.618,724m e E=678.466,898m localizado na margem direita de um córrego sem denominação; deste segue a jusante pela margem direita confrontando por água com o imóvel da matrícula n° 612, cadastro no INCRA sob o n° 636.096.010.898 denominado Sitio Rio Verde de propriedade de Joaquina Tomé de Oliveira e Pedro de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 134°02’04” e 28,96 metros, até o ponto P-01 de coordenadas N=7.352.598,596m e E=678.487,716m; 105°40’36” e 24,27 metros, até o ponto P-02 de coordenadas N=7.352.592,037m e E=678.511,087m, 137°12’58” e 42,22 metros, até o ponto P-03 de coordenadas N=7.352.561,050m e E=678.539,765m, 169°12’12” e 22,73 metros até o ponto P-04 de coordenadas N=7.352.538,727m e E=678.544,022m, 126°33’58” e 90,75 metros até o ponto P-05 de coordenadas N=7.352.484,663m e E=678.616,909m, 96°09’14” e 45,68 metros até o ponto P-06 de coordenadas N=7.352.479,766m e E=678.662,327m, 137°4’34” e 12,82 metros até o ponto P-07 de coordenadas N=7.352.470,300m e E=678.670,979m, 101°54’13” e 13,14 metros até o ponto P-08 de coordenadas N=7.352.467,590m e E=678.683,835m, 91°39’25” e 58,10 metros até o marco M-04 de coordenadas N=7.352.465,910m e E=678.741,915m, localizado na foz deste, pela margem do Rio Verde; deste segue a montante pela margem esquerda do Rio Verde confrontando por água com o imóvel da matricula n° 9.559 cadastro no INCRA sob o n° 636.053.337.145-9 denominado Sitio Boa Vista de propriedade de Luis Carlos dos Santos e Ledeley Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°29’51” e 150,09 metros até o ponto P-09 de coordenadas N=7.352.327,250m e E=678.799,357m, 229°32’44” e 109,61 metros, até o ponto P-10 de coordenadas N=7.352.256,130m e E=678.715,952m, 313°24’38” e 11,60 metros, até o ponto-11 de coordenadas N=7.352.264,101m e E=678.707,526m, 229°22’35” e 16,49 metros, até o ponto P-12 de coordenadas N=7.352.253,362m e E=678.695,007m, 191°54’32” e 11,61 metros, até o ponto P-13 de coordenadas N=7.352.242,001m e E=678.692,611m, 228°33’05” e 21,99 metros, até o ponto P-14 de coordenadas N=7.352.227,448m e E=678.676,132m, 245°13’49” e 46,85 metros, até o ponto P-15 de coordenadas N=7.352.207,821m e E=678.633,596m, 199°19’06” e 16,13 metros, até o ponto P-16 de coordenadas N=7.352.192,596m e E=678.628,259m, 236°22’50” e 31,16 metros, até o ponto P-17 de coordenadas N=7.352.175,346m e E=678.602,314m, 214°52’27” e 30,20 metros, até o ponto P-18 de coordenadas N=7.352.150,569m e E=678.585,046m, 207°11’04” e 17,36 metros, até o ponto P-19 de coordenadas N=7.352.135,123m e E=678.577,113m, 208°11’36” e 23,36 metros até o ponto P-20 de coordenadas N=7.352.114,537m e E=678.566,078m, 202°28’32” e 29,79 metros, até o ponto P-21 de coordenadas N=7.352.087,013m e E=678.554,691m, 149°39’29” e 58,00 metros até o marco M-05 de coordenadas N=7.352.036,958m e E=678.583,990m localizado na margem esquerda junto à foz de outro córrego sobre o Rio Verde; deste segue a montante pela margem esquerda do córrego confrontando por água com o imóvel das matrículas n°s 222, 885, 1333, 6.504 e 11.570 denominado Fazenda Vila Rica de propriedade de Constantino de Donno, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°07’20” e 29,74 metros, até o ponto P-22 de coordenadas N=7.352.033,396m e E=678.554,462m, 270°36’26” e 19,41 metros, até o ponto P-23 de coordenadas N=7.352.033,602m e E=678.535,056m, 118°50’34” e 13,79 metros. até o ponto P-24 de coordenadas N=7.352.026,949m e E=678.547,137m, 173°06’54” e 19,75 metros, até o ponto P-25 de coordenadas N=7.352.007,343m e E=678.549,504m, 216°28’05” e 18,01 metros, até o ponto P-26 de coordenadas N=7.351.992,862m e E=678.538,801m, 157°45’28” e 15,30 metros, até o ponto P-27 de coordenadas N=7.351.978,703m e E=678.544,591m, 196°16’46” e 28,63 metros, até o ponto P-28 de coordenadas N=7.351.951,222m e E=678.536,566m, 165°01’33” e 17,16 metros, até o ponto P-29 de coordenadas N=7.351.934,648m e E=678.540,999m, 247°50’45” e 45,96 metros, até o ponto P-30 de coordenadas N=7.351.917,316m e E=678.498,433m, 253°18’44” e 22,87 metros, até o ponto P-31 de coordenadas N=7.351.910,751m e E=678.476,530m, 215°50’55” e 16,58 metros, até o ponto P-32 de coordenadas N=7.351.897,315m e E=678.466,822m; 285°14’59” e 7,85 metros até o marco M-36 de coordenadas N=7.351.899,379m e E=678.459,250m localizado na margem esquerda do córrego; deste deixa o córrego e segue confrontado por linha seca com a Gleba B-3 de propriedade de Alceu Martins de Oliveira sua mulher Nair Ferreira Oliveira; Jorge Martins de Oliveira sua ex-mulher Maria Ines da Silva; Maria Aparecida Martins de Oliveira; Ilidia Martins de Oliveira seu ex marido Antonio Gonçalves dos Santos; Dirceu Martins de Oliveira sua mulher Cleusa de Oliveira; Walter Martins de Oliveira; Joanicio Martins sua mulher Edna Maria de Proença Martins; José Martins de Oliveira Filho; Wanderlei Martins de Oliveira e Wanderleia de Oliveira Paulino, com os seguintes azimutes e distâncias: 308°09’32” e 309,72 metros até o marco M-35 de coordenadas N=7.352.090,741m e E=678.215,714m; 312°11’37” e 385,89 metros, até o marco M-34 de coordenadas N=7.352.349,922m e E=677.929,813m; 243°59’07” e 338,60 metros até o marco M-33 de coordenadas N=7.352.201,411m e E=677.625,519m; 316°30’17” e 78,63 metros, até o marco M-32 de coordenadas N=7.352.258,449m e E=677.571,400m localizado na margem direita da estrada municipal IRR 329 que liga o bairro Pedra Branca à cidade de Itaberá; deste segue no sentido Itaberá pela mesma margem confrontando por cerca com a mesma com azimute de 56°29’26” e 6,09 metros até o marco M-01 início da presente descrição.

Certificado de Cadastro do INCRA, em área maior, sob o n° 636.096.002.143-4; módulo rural 19,0 ha; número de módulos rurais 11,86; módulo fiscal 20,0 ha; número de módulos fiscais 11,25; fração mínima de parcelamento 2,0; área total 224,9 ha, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR-exercício de 2000/2001/2002.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 24-80, sobre o terreno existem edificadas, uma casa com área construída de 130m² e um barracão com área construída de 32m².

Ônus e gravames: segundo certidão da matrícula atualizada consta na averbação 02, a INDISPONIBILIDADE do bem oriunda da Ação Civil Pública que originou a presente Precatória. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento.

Valor da Avaliação: R$ 482.098,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e noventa e oito reais) em Agosto de 2018.

Valor Atualizado: R$ 493.084,38 (quatrocentos e noventa e três mil e oitenta e quatro reais) atualizado até abril de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.

 

Depositário: NI.

 

Local do bem: NI.

 

Lote 1.5 - 10% do imóvel de matrícula n° 12.525, do CRI de Itararé/SP: Um imóvel rural, sem benfeitorias, denominado Fazenda Santa Inez, situado neste município e comarca de Itararé-SP, no Bairro Pedra Branca, com 80,5979 hectares ou 33,33049 alqueires, o qual apresenta os seguintes rumos, distâncias e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M-30, de coordenadas N=7.352.209,673m e E=677.497,736m, localizado na margem direita da estrada municipal IRR 329, que liga o bairro Pedra Branca à cidade de Itaberá; deste segue no sentido Itaberá pela mesma margem confrontando por cerca com a mesma com o azimute 56°29’26” e 88,35m, até o marco M-32 de coordenadas N=7.352.258,449m e E=677.571,400m, localizado na margem direita da mesma estrada; deste segue deixa a estrada e segue confrontado por linha seca com a Gleba E de propriedade de Walter Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°30’17” e 78,63m, até o marco M-33 de coordenadas N=7.352.201,411m e E=677.625,519m; 63°59’07” e 338,60 metros, até o marco M-34 de coordenadas N=7.352.349,922m e E=677.929,813m; 132°11’37 e 385,89 metros, até o marco M-35 de coordenadas N=7.352.090,741 e E=678.215,714m; 128°09’32” e 309,72 metros, até o marco M-36 de coordenadas N=7.351.899,379 e E=678.459,250m; localizado na margem esquerda de um córrego sem denominação; deste segue à montante pelo córrego confrontado por água com o imóvel das matrículas n°s 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, denominado Fazenda Vila Rica de propriedade de Constantino de Donno com os seguintes azimutes e distâncias: 285°14’59” e 18,83 metros, até o ponto P-33 de coordenadas N=7.351.904,330m e E=678.441,088m; 237°14’34” e 22,02 metros, até o ponto P-34 de coordenadas N=7.351.892,417m e E=678.422,572m; 285°02’26” e 40,13 metros, até o ponto P-35 de coordenadas N=7.351.902,832m e E=678.383,814m, 240°30’12” e 15,47 metros até o ponto P-36 de coordenadas N=7.351.895,213m e E=678.370,346m; 295°34’58” e 29,14 metros, até o ponto P-37 de coordenadas N=7.351.907,798m e E=678.344,060m, 319°43’39” e 17,88 metros até ponto P-38 de coordenadas N=7.351.921,443m e E=678.332,499m; 271°47’59” e 17,56 metros, até o ponto P-39 de coordenadas N=7.351.921,995m e E=678.314,947m, 236°00’18” e 31,26 metros, até o ponto P-40 de coordenadas N=7.351.904,514m e E=678.289,027m, 252°31’01” e 37,50 metros, até o ponto P-41 de coordenadas N=7.351.893,248m e E=678.253,259m; 270°47’01” e 39,00 metros, até o ponto P-42 de coordenadas N=7.351.893,782m e E=678.214,263m; 226°23’03” e 26,14 metros, até o marco M-06 de coordenadas N=7.351.875,749m e E=678.195,337m, localizado na sua margem direita no início de uma cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel da matrículas n°s 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, denominado Fazenda Vila Rica de propriedade de Constantino de Donno, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°11’03” e 688,42 metros até o marco M-7 de coordenadas N=7.351.191,332m e E=678.121,177m; 235°39’44” e 156,77 metros, até o ponto P-43 de coordenadas N=7.351.102,900m e E=677.991,725m; 232°54’24” e 53,80 metros, até o ponto P-109 de coordenadas N=7.351.070,451m e E=677.948,808m; 232°54’24” e 66,14 metros, até o ponto P-44 de coordenadas N=7.351.030,558m e E=677.896,048m; 248°15’46” e 40,26 metros, até o marco M-08 de coordenadas N=7.351.015,646m e E=677.858,647m; 269°24’46” e 57,94 metros, até o ponto P-45 de coordenadas N=7.351.015,052m e E=677.800,714m; 272°41’47” e 37,64 metros, até o ponto P-46 de coordenadas N=7.351.016,823m e N=677.763.118m; 278°56’05” e 64,20 metros, até o ponto P-47 de coordenadas N=7.351.026,794m e E=677.699,693m, 274°34’13” e 21,48 metros, até o ponto P-48 de coordenadas N=7.351.028,506m e E=677.678,286m; 270°30’26” e 68,64 metros, até o ponto P-49 de coordenadas N=7.351.029,113m e E=677.609,650m; 275°03’56” e 75,14 metros, até o ponto P-50 de coordenadas N=7.351.035,748m e E=677.534,801m; 276°09’56” e 102,55 metros, até o ponto P-51 de coordenadas N=7.351.046,761m e E=677.432,846m; 281°23’02” e 43,07 metros, até o marco M-09 de coordenadas N=7.351. 055,263m e E=677.390,620m localizado na margem direita de outro córrego; deste segue a jusante pela margem direita confrontando por água com o imóvel das matrículas n° 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, denominado Fazenda Vila Rica de propriedade de Constantino de Donno, com os seguintes azimutes e distâncias: 351°49’50” e 72,51 metros, até o ponto P-52 de coordenadas N=7.351.127,036m e E=677.380,316m; 40°04’30” e 15,37 metros, até o ponto P-108 de coordenadas N=7.351.138,797m e E=677.390,211m; 40°04’30” e 9,06 metros, até o ponto P-53 de coordenadas N=7.351.145,730m e E=677.396,044m, 21°22’42” e 19,31 metros, até o ponto P-54 de coordenadas N=7.351.163,709m e E=677.403,082m, 1°06’07” e 35,51 metros até o ponto P-55 de coordenadas N=7.351.199,213m e E=677.403,765m; 30°41’52” e 27,26 metros, até o marco M-10 de coordenadas N=7.351.222,653m e E=677.417,681m localizado na sua margem esquerda; deste segue à jusante pelo córrego confrontando por água com a Gleba A de propriedade de José Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°16’45” e 65,56 metros, até o ponto P-144 de coordenadas N=7.351.254,159m e E=677.475,178m; 45°27’44” e 32,60 metros, até o ponto P-143 de coordenadas N=7.351.277,027m e E=677.498,418m; 15°50’59” e 32,83 metros, até o ponto P-142 de coordenadas N=7.351.308,611m e E=677.507,385; 355°05’26” e 23,67 metros, até o ponto P-141 de coordenadas N=7.351.332,197m e E=677.505,359m; 3°21’10” e 75,45 metros até o ponto P-140 de coordenadas N=7.351.407,522m e E=677.509,772m; 10°50’52” e 27,77 metros, até o ponto P-139 de coordenadas N=7.351.434,794m e E=677.514,998m; 4°49’02” e 21,80 metros, até o ponto P-138 de coordenadas N=7.351.456,520m e E=677.516,829m; 337°29’34” e 12,97 metros, até o ponto P-137 de coordenadas N=7.351.468,499m e E=677.511,866m; 58°58’06” e 19,17 metros, até o ponto P-136 de coordenadas N=7.351.478,381m e E=677.528,292m; 104°09’54” e 15,88 metros, até o ponto P-135 de coordenadas N=7.351.474,496m e E=677.543,685m; 348°44’08” e 17,76 metros, até o marco M-27 de coordenadas N=7.351.491,918m e E=677.540,215m, localizado na foz de uma nascente sobre o córrego; deste segue à jusante pelo córrego confrontando por água com a Gleba C de propriedade de Maria Aparecida Martins de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°31’46” e 27,56 metros, até o ponto P-158 de coordenadas N=7.351.505,055m e E=677.564,440m; 26°59’26” e 17,88 metros, até o ponto P-157 de coordenadas N=7.351.520,988m e E=677.572,555m; 22°03’27” e 38,54 metros, até o ponto P-156 de coordenadas N=7.351.556,709m e E=677.587,029m; 352°40’51” e 27,22 metros, até o ponto P-155 de coordenadas N=7.351.583,709m e E=677.583,561m; 42°37’13” e 49,49 metros, até o marco M-31 de coordenadas N=7.351.620,124m e E=677.617,070m, localizado junto a foz de uma outra nascente sobre o córrego; deste deixa o córrego e segue à montante pela nascente confrontando por água com a Gleba C de propriedade de Maria Aparecida Martins de Oliviera, com os seguintes azimutes e distâncias: 279°18’33” e 20,12 metros, até o ponto P-154 de coordenadas N=7.351.623,378m e E=677.597,219m; 292°03’32” e 28,54 metros, até o ponto P-153 de coordenadas N=7.351.634,097m e E=677.570,767m; 76°12’25” e 7,31 metros, até o ponto P-152 de coordenadas N=7.351.635,841m e E=677.577,871m; 350°21’40” e 35,66 metros, até o marco M-29 de coordenadas N=7.351.670,999m e E=677.571,900m, localizado na margem da nascente; deste deixa a nascente e segue confrontando por linha seca com a Gleba D de propriedade de Joanicio Martins, com azimute 352°09’39” e 543,76 metros, até o marco M-30, início da presente descrição.

Certificado de Cadastro do INCRA, em área maior, sob o n° 636.096.002.0143-4; módulo rural 19,0 ha; número de módulos rurais 11,86; módulo fiscal 20,0 ha; número de módulos fiscais 11,25; fração mínima de parcelamento 2,0; área total 224,9 ha, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR-exercício de 2000/2001/2002.

Av.01 consta no terreno desta matrícula constituição de servidão sobre uma faixa de terras com 4,1062 hectares ou 1,696B alqueires paulista constante do imóvel retro, tendo como outorgada FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, cuja área de servidão apresenta a seguintes descrição: Inicia-se no marco denominado M-08, situado no limite com o imóvel das matrículas n° 222,885,1.333,6.504 e 11.570, de Constantino de Donno; deste segue confrontando por cerca com os imóveis daas matrículas retro mencionadas, com as seguintes azimutes e distâncias: 269º24'46" e 57,94 m(cinquenta e sete metros e noventa e quatro centímetros), até o vértice P-045, de coordenadas n=7.351.015,052m e E=677.800,714m; 272º41'47" e 37,64 até o vertice P-046, de coordenadas N.351.016,823m e E+677.763,118m, 278º56'05" e 64,20m (sessenta e quatro metros e vinte centimetros) até o vértice P-47, de coordenadas N=7.351.026,794m e E=677.699,693m e E=677.678, 286m; 279º30'26" e 68,64 (sessenta e oitometros e sessenta e quatro centímetros) até o vértice P-49 de coordenadas N=7.351.029,113m e E=677.609,650m; 27º03'56" e 75,14 m (setenta e cinco metros e quatorze centímetros) até o vértice P-50, de coordenadas N=7.351.035,748m e E=677.534,801m; 276º09'56" e 102,555m (cento e dois metros e cinquenta e cinco centímetros), até o vértice M-09 de coordenadas N+7.351.055,2633m e E=677.390,620m, localizado na margem direita de outro córrego; deste segue a jusante pela margem direita, confrontando por água com imóvel das matrículas nºs 222,885,1.333,6.504 e 11.570, denominado Vila Rica, de propriedade de Constantino de Donno, com as seguintes azimutes e distâncias: 351º49'50" e 72,51m (setenta e dois metros e cinquenta e um centímetros) até o vértice P-52, de N=7.351.127,036 e E=677.380.316m; 40º04'30"  15,37m (quinze metros e trinta e sete centímetros) até o vértice P-108 de coordenadas  N=7.351.138,797 e E677.390,211m, localizado na margem direita do córrego sem denominação; deste segue pelo limite da faixa de domínio da servidão, confrontando com o próprio imóvel serviente. com azimute 96º58'33" e distância de 562,76m (quinhentos e sessenta e dois metros e setenta e seis centímetros), até o vértice P-109, de coordenadas N=7.351.070,451 e E=677.948,808m, localizado junto à cerca; deste segue confrontando por cerca com o imóvel das matrículas nºs 222, 885, 1.333, 6.504 e 11.570, de propriedade de Constantino de Donno, com os seguintes azimutes e distâncias: 232º54'24" e 66,14 (sessenta e seis metros e quatorze centímetros), até o vértice P-044, de coordenadas N=7.371.030,558m e E=677.896,048, 248º15'46" e 40,26 (quarenta metros e vinte e seis centímetros), até o vértice M-08 de coordenadas N+7.351.015,646m e E=677.858,647m, início da presente descrição. Ônus e gravames: segundo certidão da matrícula atualizada consta na averbação 02, a INDISPONIBILIDADE da parte ideal correspondente a 10% (dez por cento) do bem pertencente a Walter Martins de Oliveira, oriunda da Ação Civil Pública que originou a presente Precatória. Por se tratar de informação confidencial, o INCRA só fornece informações a respeito do ITR pessoalmente ao contribuinte, e cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento.

Valor da Avaliação (10% do Imóvel): R$ 143.319,00 (cento e quarenta e três mil, trezentos e dezenove reais) em Agosto de 2018.

Valor Atualizado: R$ 146.585,05 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) atualizado até abril de 2019, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP.

 

Depositário: NI.

 

Local do bem: NI.

 

Itararé, ___ de _____________ de 2019.

 

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

 

 

 

 

NATHÁLIA DE SOUZA GOMES

                                             Juiz(a) de Direito