2ª Vara Judicial da Comarca de Tupi Paulista/SP

 

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) JOSÉ SADAO KISHIYAMA.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira da 2ª Vara Judicial da Comarca de Tupi Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por Ministério Público do Estado de São Paulo e Outro contra José Sadao Koshiyama - Processo nº 0003651-28.20007.8.26.0638 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/06/2019, a partir das 13:30 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 05/06/2019, às 13:30 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 13:30 horas do dia 28/06/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica admitido ao arrematante o pagamento do bem em prestações, seja pelo preço da avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça, consignando-se que o pedido deverá ser formulado por escrito, até o início do primeiro leilão ou até o inicio do segundo leilão, observando-se o seguinte: 1- arrematação com valor até R$ 100.000,00 – possibilidade de parcelamento em 06 prestações mensais; 2- arrematação com valor até R$ 300.000,00 – possibilidade de parcelamento em 12 mensais; 3- arrematação com valor até R$ 500.000,00 – possibilidade de parcelamento em 18 prestações mensais; 4- arrematação com valor até R$ 1.000.000,00 possibilidade de parcelamento em 24 prestações mensais; 5- arrematação acima de R$ 1.000.000,00 – possibilidade de parcelamento em 30 prestações mensais.

 

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Lote 01: 50% (cinquenta por cento) de um imóvel matriculado sob nº 4.966 no SRI de Tupi Paulista, de terreno rural com 5 (cinco) alqueires, ou sejam, 12,10 há, situado no Bairro Mariyama, distrito e município de Monte Castelo, desta comarca de Tupi Paulista/SP, confrontando-se pela cabeceira com Pedro Esteca, de um lado com JoséPlácido Ucles, de outro com Pedro Tobias e nos fundos com Florentino José Fernandes, contendo como benfeitorias 4 residências em regular estado de conservação, barracões industriais conjugados com aproximadamente 2.200 metros quadrados, estrutura de concreto e telhas de amianto, em regular estado de conservação, estrutura própria para cerâmica, com 04 fornos tipo abóboda, sendo dois em péssimo estado, além de outras pequenas benfeitorias, imóvel cercado e provido de asfalto na cabeceira, ótima localização e formando e pastagem. Avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na totalidade.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (50%) ATUALIZADA: R$ 300.000,00 (trezentos mil).

 

Tupi Paulista/SP, ___ de _____________ de 2.0__.

 

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

 

Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira

Juiz(a) de Direito