5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS

 

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) Carlos Alberto Fiss, Marta Martins Fehn Fiss, Fernando Antônio Scaglia José Dias, Granja Mangueira Agropecuária SA e Indústria de Embalagens Pelicano Ltda; dos credores com penhoras averbadas Corium Química Ltda, Suzana Beatriz Moureira da Silva Representações-ME, Fazenda Nacional, Directus Gráfica Editora Ltda, Cia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE D, Ipiranga Química S.A, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Rita de Cassia Muller da 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Braskem SA contra Carlos Alberto Fiss, Marta Martins Fehn Fiss, Fernando Antônio Scaglia José Dias, Granja Mangueira Agropecuária SA e Indústria de Embalagens Pelicano Ltda - Processo nº 0123601-06.2009.8.21.0022 (Nº de Ordem 022/1.09.0012360-6) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br.

 

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 25/06/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 27/06/2019, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á até às 14:00 horas do dia 18/07/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Giancarlo Peterlongo L. Menegotto, matriculado(a) na Junta Comercial sob o nº JUCERGS nº 180/2003.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão da praça, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

 

Lote 1.1 - - Imóvel matrícula n° 42.904, do 2° CRI de Pelotas/RS: O apartamento n° 803 do Edifício Notre Dame, situado nesta cidade, à Rua Santa Cruz n° 1.470, localizado no 7° andar ou 8° pavimento, de frente, à direita de quem entra no pavimento através do hall dos elevadores, confrontando-se a oeste com o vão aéreo da área livre existente no térreo, a leste parte com o vão aéreo da área de circulação de veículos existente no térreo e parte com o apartamento n° 804, ao norte com o vão aéreo da área de circulação de veículos existente no térreo e ao sul parte com o vão aéreo da área livre existente no térreo, parte com o corredor de circulação e parte com o apartamento n° 204, possuindo 60,6000 m² de área coberta privativa, 1,9850 m² de área descoberta privativa, 14,7937 m² de área de uso comum de divisão proporcional, totalizando 77,3787 m² de área de construção, cabendo-lhe uma fração ideal de 0,0108229 no terreno onde assenta a construção, o qual mede 32,70 metros de frente oeste pela Rua Santa Cruz; ao norte é formado por três segmentos que se confrontam com os imóveis n°s 519 e 521 da Rua General Telles e medem, respectivamente, 14,00 metros e 5,90 metros em direção sul, infletindo novamente na direção oeste-leste por onde mede 32,00 metros; 26,80 metros ao leste onde se confronta com o imóvel de propriedade de Muhey Rafael Hosne e, finalmente, fechando a poligonal, mede 46,00 metros ao sul, onde se confronta com o imóvel de propriedade de Hilda de Souza Lamego. Obs.: de acordo com laudo de avaliação Fls. 600-635 o apartamento possui hall, sala, suíte, um dormitório, banheiro social, copa-cozinha e área de serviço.

Valor da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) em Junho de 2013.

- Imóvel matrícula n° 42.905, do 2° CRI de Pelotas/RS: O Box de Estacionamento n° 23 do Edifício Notre Dame, situado nesta cidade, à Rua Santa Cruz n° 1.470, localizado no térreo ou 1° pavimento, nos fundos, à esquerda de quem entra pelo portão situado na lateral sul da edificação, confrontando-se a oeste com a sala de medidores, a leste com área de circulação de veículos, ao norte com a área livre existente entre este box e o box n°11 e ao sul com a área livre existente entre este bos e o box n° 24, possuindo 12,0000 m² de área coberta privativa, 8,4000 m² de área de uso comum de divisão não proporcional, 4,7926 m² de área de uso comum de divisão proporcional, totalizando 25,1926 m² de área de construção, cabendo-lhe uma fração ideal de 0,0035278 do terreno onde assenta a construção, o qual mede 32,70 metros de frente oeste pela Rua Santa Cruz; ao norte é formado por três segmentos que se confrontam com os imóveis n°s 519 e 521 da Rua General Telles e medem, respectivamente, 14,00 metros e 5,90 metros em direção sul, infletindo novamente na direção oeste-leste por onde mede 32,00 metros; 26,80 metros ao leste onde se confronta com o imóvel de propriedade de Muhey Rafael Hosne e, finalmente, fechando a poligonal, mede 46,00 metros ao sul, onde se confronta com o imóvel de propriedade de Hilda de Souza Lamego.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 602/635 e 659/673, o apartamento é composto por hall, sala, suíte, um dormitório, banheiro social, copa-cozinha e área de serviço.

Valor da Avaliação: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em Junho de 2013.

Ônus e gravames: segundo matrícula, consta na AV.7 Fraude à Execução nos Autos da presente ação da doação registrada sob nº 6/42.904; consta no R.8 Penhora oriunda dos autos da presente ação. Sobre o imóvel recaem débitos de IPTU no Valor de R$ 1.575,40 (mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) atualizado até abril de 2019 e que não serão de responsabilidade do arrematante.

Valor Total da Avaliação: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) em Janeiro de 2013.

 

Local do bem: R. Santa Cruz, 1.470, 7° and., Pelotas/RS.

 

Lote 1.2 - -Imóvel matrícula n° 52.651, do 1° CRI de Pelotas/RS: O Apartamento n° 202 (duzentos e dois) do Edifício Dona Dalva, situado na zona urbana desta cidade, à Rua Anchieta n° 4.409 (quatro mil, quatrocentos e nove), localizado no 2° pavimento ou 1° andar, na parte dos fundos do edifício, de um lado ao outro do pavimento, à direita de quem sobe a escada, medindo 129,76m² de área privativa real, a qual correspondem 6,77m² nas áreas de uso comum de divisão proporcional, totalizando 136,53m² de área real total e 110,55m² de área equivalente de construção, cabendo a essa unidade uma fração ideal de 0,2066 do terreno onde assenta a edificação. A esta unidade pertence o terraço existente na parte lateral e nos fundos do apartamento.

O terreno onde assenta a edificação situa-se na zona urbana desta cidade, contido no quarteirão formado pela Avenida Dom Joaquim, Rua Anchieta, Avenida Presidente Juscelino K. de Oliveira, Avenida República do Líbano e Avenida Figueiredo Mascarenhas, de frente sudeste pela Rua Anchieta, distando 184,80 metros da Avenida Dom Joaquim, medindo 14,00 metros de frente e tendo igual medida de fundos, onde limita-se com propriedade do Clube Esportivo Gonzaga, limitando-se a nordeste com o imóvel de propriedade do Clube Esportivo Gonzaga, tendo uma profundidade de 26,00 metros, limitando-se a sudoeste com o lote 4.395 da Rua Anchieta.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 609 e 662, o apartamento contém hall, sala, 3 dormitórios, banheiro social, copa-cozinha e área de serviço com dependências.

Ônus e gravames: segundo matrícula consta na Av.10 Averbação Premonitória requerida pelo autor da presente ação; consta no R.11 Penhora do imóvel objeto desta matrícula oriunda dos autos da presente ação. Não há informações sobre possíveis débitos de condomínio. Sobre o imóvel recaem débitos de IPTU no Valor de R$ 3.678,95 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos) até abril de 2019 e que não serão de responsabilidade do arrematante.

Valor da Avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) em Junho de 2013.

-Box nº 7 de garagem coletiva do Edifício Dona Dalva constante no R.2-52.653; R.10-52.653, R.13-52.653 e R.19-52.653 da matrícula 52.653 do 1° CRI de Pelotas/RS: A Garagem Coletiva do Edifício Dona Dalva, situado na zona urbana desta cidade, à Rua Anchieta n° 4.409 (quatro mil, quatrocentos e nove), localizada no 1° pavimento, térreo, na parte dos fundos da edificação, com acesso pelo corredor, no lado noroeste do edifício, com 07 boxes, numerados de 01 a 07, a começar pelo de n° 01, paralelo à parede que divide o apartamento do térreo, área de condomínio da garagem; o de n° 02 também paralelo à parede que divide o apartamento do térreo, área de iluminação da garagem, imediatamente após o de n° 01; os de n°s 03, 04, 05, 06 e 07, localizados um ao lado do outro, a começar pelo de n° 03 junto ao canto formado pela parede lateral sudoeste e a parede de fundos, até o de n° 07, no outro lado, junto ao canto formado pela parede lateral nordeste e a parede de fundos, medindo a garagem, unidade autônoma, 129,92m² de área privativa real, a qual correspondem 4,24m² nas áreas de uso comum de divisão proporcional, totalizando 134,16m² de área real total e 69,20m² de área equivalente de construção, cabendo a esse unidade uma fração ideal de 0,1293 do terreno onde assenta a edificação, destinado cada box a guarda de 01 automóvel de dimensões médias, com a necessidade de manobrista e não havendo prévia dos boxes aos apartamentos. Ônus e gravames: segundo matrícula, consta na Av.14 Averbação Premonitória promovida pelo autor da presente ação; consta no R.19 Penhora do box nº 7, oriunda dos autos da presente ação. Não há informações sobre possíveis débitos de condomínio.

Valor de Avaliação (1/7) de Laudo Fls. 668: R$ 38.571,00 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais) em Junho de 2013.

Valor Total de Avaliação: R$ 348.571,00 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais) em Junho de 2013.

 

Local do bem: R. Anchieta, 4.409, 1° and., Pelotas/RS.

 

Lote 1.4 - Imóvel matrícula n° 36.594, do 2° CRI de Pelotas/RS: Uma Fração de Terras, com a área de 600,00,00 hectares, mais ou menos, situada no lugar denominado Fragata, município do Capão do Leão, e divide ao sul com a Estrada que vai para o Capão do Leão e Jaguarão; ao norte com o Arroio Moreira; ao leste com terras que são ou foram de Bernardo Poetsch e ao oeste com terras que são ou foram de sucessão de João Batista Carret, contendo em dita área dois prédios de material, galpões e outras benfeitorias, a qual acha-se cadastrada no INCRA sob n° 860.085.005.630-3 (AV.6); área total 803,2; módulo fiscal 16,0 e a fração mínima de parcelamento de 2,0.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 615 e 668, o imóvel possui topografia plana, exploração em silvicultura florestal cultivada com eucaliptos, com 100% de aproveitamento agrícola; conta com infra-estrutura básica como rede de energia elétrica, rede de telefonia fica, sinal de telefone móvel, transporte coletivo e está localizado em zona privilegiada de grande valorização imobiliária devido à proximidade da cidade do Capão do Leão. Solo, segundo Sistema de Classificação da Capacidade de Uso das Terras: Classe II; tipo planossolo. Ônus e gravames: segundo matrícula, consta no R.8 Arrendamento Mercantil tendo como arrendatário Arthur Lange S/A e como arrendante Granja Mantiqueira Agropecuária S/A; Cumpre apenas ao interessado a busca de eventuais débitos pendentes de pagamento.

Valor da Avaliação: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em Junho de 2013.

 

Local do bem: Fragata, Capão do Leão/RS.

 

Lote 1.5 - Imóvel industrial, composto pelas matrículas abaixo:

1-Matrícula n° 9.986, do 1° CRI de Pelotas/RS: Um terreno, sem benfeitorias, medindo vinte e três metros e trinta e três centímetros (23m33) de frente Oeste pela Rua Marcílio Dias, zona urbana desta cidade, por setenta e quatro metros (74m00), mais ou menos, pelo lado Norte, onde divide-se com propriedade que é ou foi do Dr. Benjamin Gastal, tendo pelo lado Sul, a seguinte irregularidade: partindo do alinhamento predial em direção Oeste-Leste, mede sessenta e sete metros e cinquenta centímetros (67m50), onde divide-se com o prédio número três mil cento e cinquenta e dois (3.152) da mesma rua, desse ponto inflete em direção Sul-Norte, por uma linha de quinze metros (15m00), e daí em direção Oeste-Leste, por mais seis metros, e cinquenta centímetros (6m50), mais ou menos, confrontando-se nessas divisas com propriedade de João Américo Carret, e finalmente desse ponto em direção Sul-Norte, até fechar o perímetro do terreno, mede oito metros e trinta e três centímetros (8m33) e confronta-de com Irmãos Dilli & Cia. Ltda.; dito terreno está cadastrado na Prefeitura local sob número três mil cento e sessenta e dois (3.162), antes números três mil cento e sessenta e dois e três mil cento e oitenta e dois (3.162 e 3.182), e situado distante duzentos e oitenta e quatro metros (284m00), mais ou menos, da esquina da Rua Lindoldo Collor, no quarteirão formado pelas Ruas Marcilio Dias, Lindolfo Collor, Avenida Fernando Osório e Praça 1° de Maio.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 604, existe um pavilhão industrial, com as seguintes benfeitorias edificadas: salas comerciais, WC's de serviço, vestiário masculino, vestiário feminino, cozinha e refeitório. Ônus e gravames: segundo matrícula, consta no R.12 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.08.0017657-0, perante a 5ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida por Corium Química Ltda; consta no R.14 Penhora oriunda dos autos da presente ação; consta no R.15 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.12.0013797-1, perante a 2ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida por Suzana Beatriz Moureira da Silva Representações-ME; consta no R.16 Penhora nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 5001894-98.2011.404.7110, perante a 1ª Vara de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.17 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.12.0013797-1, perante a 2ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida por Suzana Beatriz Moureira da Silva Representações-ME; consta no R.18 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 02/1.11.0007808-6, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas/RS, movida por Directus Gráfica e Editora Ltda; consta no R.19 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.13.0001167-8, perante a 2ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida por Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE D.

Valor da Avaliação: R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais).

2-Matrícula n° 29.061, do 1° CRI de Pelotas/RS: Um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade, à Rua Marcilio Dias, medindo dez metros e cinco centímetros (10m05) de frente, por sessenta metros (60m00) de extensão da frente ao fundo, dividindo-se ao Oeste com o alinhamento predial da referida Rua Marciliio Dias, ao Leste com propriedade de Arlindo Dias Valente, ao Norte com os sucessores de Alfredo Renck e ao Sul, com a família Gastal, ou sucessores; imóvel esse que está cadastrado na Prefeitura Municipal sob número três mil duzentos e dois (3.202) da Rua mencionada; antes parte do número cento e noventa e cinco da Avenida Argentina.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 605, existe um pavilhão industrial com benfeitorias edificadas. Ônus e gravames: segundo matrícula consta na AV.3 Averbação Premonitória na qual a empresa Ipiranga Química S.A ingressou com a Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.08.0009441-8 na 3ª Vara Cível de Pelotas/RS; consta na AV.4 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.08.0009441-8, perante a 3ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida por Ipiranga Química S.A.; consta no R.5 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.08.0017657-0, perante a 5ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida por Corium Química Ltda; consta no R.6 Penhora nos Autos Execução Fiscal nº 5002804-91.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; consta no R.7 Penhora nos Autos Execução Fiscal nº 5000592-97.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.8 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5001253-76.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.9 Penhora nos Autos Execução Fiscal nº 5007498-40.2011.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional;  consta no R.10 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5002801-39.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; consta no R.11 Penhora nos Autos Execução Fiscal nº 5009026-12.2011.404.7110, perante a 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.12 Penhora nos Autos Execução Fiscal nº 5001987-27.2012.404.7110, perante a 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.13 Penhora oriunda dos autos da presente ação; consta no R.14 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5000445-37.2013.404.7110, perante a 1ª Vara de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.15 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5007094-86.2011.404.7110, perante a 1ª Vara de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.16 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 0000029-62.2010.404.7110, perante a 2ª Vara de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.17 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5001894-98.2011.404.7110, perante a 1ª Vara de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.18 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5007919-30.2011.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.19 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5004567-93.2013.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela Fazenda Nacional; consta no R.20 Penhora nos Autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial nº 022/1.13.0001167-8, perante a 2ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEE D; consta no R.21 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 022/1.09.00020586-6, perante a 4ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida pelo Município de Pelotas/RS.

Valor da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

3-Matrícula n° 29.296, do 1° CRI de Pelotas/RS: Um terreno, situado nesta cidade, medindo doze metros (12m00) de frente Oeste pela Rua Marcílio Dias, medindo sessenta e quatro metros e cinquenta centímetros (64m50) de extensão da frente ao fundo pela divisa Sul, por onde confronta com propriedade de terceiros, confrontando-se ao Norte com José Vaz de Castro, por onde mede sessenta e um metros e quarenta centímetros (61m40) e doze metros (12m00) na linha dos fundos, por onde confronta-se com imóvel de propriedade de Bruno José da Fonseca Filho, contendo em seu interior um prédio de alvenaria próprio para garagem, cadastrado na Prefeitura Municipal, sob n° 3.212 da Rua Marcílio Dias e parte do imóvel de n°s 705 e 717 da Avenida Fernando Osório.

Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 605, existe um pavilhão industrial, com benfeitorias edificadas. Ônus e gravames: segundo matrícula, consta no R.4 Penhora nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 022/1.08.0017657-0, perante a 5ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida por Corium Química Ltda; consta no R.6 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5002804-91.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS; consta no R.7 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5000592-97.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.8 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5001253-76.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.9 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5007498-40.2011.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.10 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5002801-39.2012.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS; consta no R.11 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5009026-12.2011.404.7110, perante a 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.12 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5001987-27.2012.404.7110, perante a 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.13 Penhora oriunda dos autos da presente ação; consta no R.14 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5003459-29.2013.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.15 Penhora nos Autos Execução Fiscal nº 5008269-81.2012.404.7110, perante a 1ª Vara de Pelotas/RS, movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; consta no R.16 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5012335-01.2012.404.7110, perante a 1ª Vara de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.17 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 0000029-62.2010.404.7110, perante a 2ª Vara de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.18 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5001894-98.2011.404.7110, perante a 1ª Vara de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.19 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5010142-82.2013.404.7110, perante a 2ª Vara de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.20 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5006441-79.2014.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.21 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5010942-76.2014.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pela União-Fazenda Nacional; consta no R.22 Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 5001961-24.2015.404.7110, perante a 1ª Vara Federal de Pelotas/RS, movida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; consta no R.23 Penhora nos Autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial nº 022/1.13.0001167-8, perante a 2ª Vara Cível de Pelotas/RS, movida pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE D. Sobre os imóveis recaem débitos de IPTU no Valor de R$ 429.356,78 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos) atualizados até abril de 2019 e que não serão de responsabilidade do arrematante.

Valor da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta reais) em Janeiro de 2013.

 

 

Local do bem: R. Marcílio Dias, 3.162, 3.202 e 3.212, Pelotas/RS.

 

Pelotas/RS, ___ de _____________ de 2.0__.

 

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

 

 

 

 

Rita de Cassia Muller

Juiz(a) de Direito