2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP

 

EDITAL DE LEILÃO

 

O MM. Juiz de Direito Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência das Empresas INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e outras (Grupo Infinity) - Processo nº 0151873-29.2009.8.26.0100 (Incidente 1005715-36.2019.8.26.0100) e que foi designada a venda da UNIDADE INDUSTRIAL descrita abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO IMÓVEL - o imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS" e no estado em que se encontra. A descrição detalhada e as fotos do imóvel a ser apregoado está disponível no Portal. www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - constitui ônus dos interessados examinar os imóveis a serem apregoados. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail visitacao@superbidjudicial.com.br.

 

DO LEILÃO - o leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, pelo Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 22/07/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 24/07/2019, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos imóveis no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até as 14:00 horas do dia 14/08/2019 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DA PRAÇA - a praça será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Schlobach Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DA UNIDADE INDUSTRIAL- no primeiro pregão, o valor mínimo para a venda dos imóveis apregoados será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda DA UNIDADE INDUSTRIAL corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES - os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, pelo Portal www.superbidjudicial.com.br.

If "Não" = "Sim" "

DOS DÉBITOS - o imóvel será apregoado sem quaisquer ônus, sejam débitos condominiais, de água, luz, gás, taxas, multas e Impostos IPTU e ITR (aquisição originária), exceto se o arrematante for:

 

1.            sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido;

2.            parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou

3.            identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2005)

If "Não" = "Sim" "

 

DA COMISSÃO - o arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação da UNIDADE INDUSTRIAL.

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - o arrematante deverá efetuar o pagamento do preço da UNIDADE INDUSTRIAL arrematados no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço da UNIDADE INDUSTRIAL arrematada e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2005 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento CSM nº 1.625, de 9 de fevereiro de 2009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste Edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada pela rede mundial de computadores, conforme determina o § 2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

DA UNIDADE INDUSTRIAL

 

Lote 1.1 - UNIDADE INDUSTRIAL - CEPAR - Ativos industrias da Unidade Produtiva, composta por MÁQUINAS e EQUIPAMENTOS discriminados nas fls. 4 a 15 dos Autos, e do BEM IMÓVEL discriminado na fl. 35, matriculado junto ao Cartório de Registos de Imóveis de São Sebastião do Paraíso/MG sob o nº 29.874, Livro 2 de Registro Geral, referente ao imóvel rural com a área 14,52a,00 (quatorze hectares e cinquenta e dois ares), denominada Sítio Recanto do Havaí, localizado no Município de São Sebastião do Paraíso-MG.

Ônus e gravames: consta na certidão de matrícula do imóvel no R.25 - PENHORA - Processo 00308-2009-151-03-00-6 movido por Edson Franca dos Santos; consta no R.35 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 01054-2010-151-03-00-7 movido por Rodrigo Alves Bonfim; consta no R.36 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 01114-2010-151-03-00-1 movido por Joana Ferreira de Oliveira; consta no R.46 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000301-87.2011.5.03.0151 movido por Francisco Carlos da Luz Alves; consta no R.50 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000572-96.2011.5.03.0151 movido por Allan Lima da Conceição; consta no R.51 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000571-14.2011.5.03.0151 movido por Geraldo Martins Chaves Filho; consta no R.53 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000579-88.2011.5.03.0151 movido por Cecílio dos Reis Sampaio; consta no R.57 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000647-38.2011.5.03.0151 movido por Julio Cesar de Jesus; consta no R.64 - PENHORA - Processo 0140100-19.2009.5.03.0151 movido por Francisco Célio da Silva Soares; consta no R.67 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000218-71.2011.5.03.0151 movido por Raimundo da Conceição Silva; consta no R.70 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0001424-57.2010.5.03.0151 movido por Severino José da Silva; consta no R.86 - PENHORA - Processo 0001237-15.2011.5.03.0151 movido pela União; consta na AV.96 a averbação das edificações com área construída de 19.732m² que se incorporam e individualizam um bem único, capaz de processar cana-de-açúcar e produzir etanol; consta no R.97 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000162-38.2011.5.03.0151 movido por Eleno Lacerda da Cruz; consta no R.98 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000821-81.2010.5.03.0151 movido por Admilson Antonio de Carvalho; consta no R.100 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - o imóvel foi alienado fiduciariamente em favor dos credores identificados na lista de credores do plano de recuperação judicial; consta no R.103 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000520-03.2011.5.03.0151 movido por Francisco Antonildo Marques Albuquerque; consta no R.104 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000804-45.2010.5.03.0151 movido por Marcelo Cícero do Nascimento; consta no R.108 - PENHORA - Processo 0000639-95.2010.5.03.0151 movido por Joaquim Barbosa da Cruz; consta no R.109 - PENHORA - Processo 0076500-24.2009.5.03.0151 movido por Felisberto Onofre de Lima; consta no R.110 - PENHORA - Processo 0076500-24.2009.5.03.0151 movido por Antonio Gesio Abreu Brito; consta no R.111 - PENHORA - Processo 0000117-34.2010.5.03.0151 movido por Edilson Luis Pereira; consta no R.112 - PENHORA - Processo 0000409-53.2010.5.03.0151 movido por Iran de Brito Oliveira; consta no R.113 - PENHORA - Processo 0000420-14.2012.5.03.0151 movido por Jose Ricardo Di Iorio Ferreira; consta no R.114 - PENHORA - Processo 0000427-40.2012.5.03.0151 movido por Edson Donizete da Silva; consta no R.115 - PENHORA - Processo 0000135-55.2011.5.03.0151 movido por Cícero Ribeiro de Moraes; consta no R.116 - PENHORA - Processo 0000365-34.2010.5.03.0151 movido por Francisco Rosa Guedes; consta no R.117 - PENHORA - Processo 0000651-12.2010.5.03.0151 movido por Manoel Pedro da Silva; consta no R.118 - PENHORA - Processo 0000710-63.2011.5.03.0151 movido por Cleyton Claudio Serafim; consta no R.119 - PENHORA - Processo 0000805-93.2011.5.03.0151 movido por Bento da Conceição Ferreira; consta no R.127 - PENHORA - Processo 0001016-66.2010.5.03.0151 movido por Eder Martins Alves; consta no R.128 - PENHORA - Processo 0000072-93.2012.5.03.0151 movido por Raimundo Guedes de Souza; consta no R.129 - PENHORA - Processo 0000935-83.2011.5.03.0151 movido por Leonardo da Silva Santos; consta no R.130 - PENHORA - Processo 0001024-43.2010.5.03.0151 movido por Marcelo Alves; consta no R.132 - PENHORA - Processo 0001048-71.2010.5.03.0151 movido por Dorvalina dos Santos Silva; consta no R.134 - PENHORA - Processo 0000811-03.2011.5.03.0151 movido por Marcilio Ferreira Santana; consta no R.136 - PENHORA - Processo 0001173-05.2011.5.03.0151 movido por Evandro Jose da Silva; consta no R.138 - PENHORA - Processo 0000904-97.2010.5.03.0151 movido por Gonçalo da Silva Barros Junior; consta no R.139 - HIPOTECA JUDICIÁRIA - Processo 0000233-40.2011.5.03.0151 movido por José Francisco Dantas; consta no R.144 - PENHORA - Processo 0000165-93.2012.5.03.0151 movido pela União - Fazenda Nacional; consta no R.145 - PENHORA - Processo 0647.14.004961-8 movido por Antonio Pratti; consta na AV.147 - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - em favor dos Credores Fiduciários averbados no R.100 desta matrícula.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 30.100.000,00 (trinta milhões e cem mil reais) em novembro de 2018.

Local do bem: Usina CEPAR - Central Energética Vale do Paraíso. São Sebastião do Paraíso/MG.

Observações: (1) Correrão por conta do arrematante todas as despesas necessárias para a transferência do(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes,  bem como a imissão na posse do imóvel, desocupação(ões), se for o caso, averbações, demais regularizações que por ventura possam ocorrer, incluindo taxas e emolumentos cartorários etc; (2) referente à consolidação da propriedade do imóvel matrícula nº 29.874, que compõe a UNIDADE INDUSTRIAL, pelos Credores Fiduciários, registra-se que a titularidade da propriedade retornou ao Grupo Infinity quando atingido os requisitos estabelecidos pelo Plano de Recuperação Judicial vigente à época conforme liberação da garantia informado às folhas 24.766/24.774 dos autos n° 0151873-29.2009.8.26.0100, que tramita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital/SP, que, com a confirmação da decretação da quebra, compõe os ativos da Massa Falida do Grupo Infinity e cuja regularização deverá ser realizada pelo arrematante e as suas custas.

 

São Paulo, 12 de junho de 2019.

 

 

Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz(a) de Direito