EDITAL DE PRAÇA – LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

13ª Vara Cível do Foro Central (João Mendes Jr.) da Comarca de São Paulo/SP

 

 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e de intimação do Executado JOSÉ EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE, CPF 589.411.777-15 (R. Niterói, 137, Ap. 41-F, Castelo Branco, Ribeirão Preto/SP – 14.090-710). O r. MM. Juiz de Direito Dr. LUIZ ANTÔNIO CARRER, da 13ª Vara Cível do Foro Central (João Mendes Jr.) da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processa-se a Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DANONE LTDA. contra JOSÉ EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE, Proc. 0035634-88.1999.8.26.0100, e

que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS BENS: Os bens descritos serão vendidos no estado em que se encontram e os lances serão captados, exclusivamente, pelo MEIO ELETRÔNICO através do portal www.hastanet.com.br. DAS PRAÇAS: A 1ª PRAÇA terá início no dia 04/11/2019, às 13:45 horas, e encerrar-se-á no dia 07/11/2019, às 13:45 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção e estender-se-á (em aberto, para a capitação de lances) até o dia 28/11/2019, às 13:45 horas (horários de Brasília/DF). DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pela Gestora Judicial HASTANET Leilões Judiciais (CNPJ/MF nº 11.032.535/0001-60). À título de comissão, o arrematante deverá pagar à HASTANET, no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito que será fornecida pela Gestora, o valor correspondente a 5% sobre o preço da arrematação do bem, que não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em hipótese alguma, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas, desde que devidamente comprovadas. DOS VALORES MÍNIMOS: Na 1ª praça, os valores mínimos para a venda dos bens apregoados serão os valores das avaliações realizadas pela FIPE (abaixo relacionados). Na 2ª praça, os valores mínimos para as vendas corresponderão a 50% (cinquenta por cento) dos referidos valores abaixo (que serão atualizados na data da alienação). DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial que será fornecida pela Gestora, sob pena de anulação da arrematação. DOS DÉBITOS: Os débitos tributários, taxas e multas relacionados aos automóveis estão abaixo relacionados. O valor atualizado do débito da ação é de R$ 1.854.600,00 (para dez/2016). Fica o arrematante responsável por eventuais débitos incidentes sobre os bens. DOS ÔNUS: Constam restrições judiciárias (bloqueios RENAJUD p/ transferências) com relação aos veículos. Não constam outras restrições como penhoras, arrestos, sequestros que recaiam sobre os bens (até abr2019). Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento. DA REMIÇÃO DA EXECUÇÃO OU ACORDO: A partir da publicação do Edital, caso ocorra a remição da dívida ou seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o executado obrigado a pagar à Gestora Judicial o valor das despesas realizadas para a efetivação das praças, desde que devidamente comprovadas. Todas as demais regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.hastanet.com.br. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável. A publicação deste edital nas formas da lei supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos, nos termos do Art. 889, §único, do NCPC, e será afixado e publicado, nos termos da lei. DESCRIÇÕES DOS BENS: 1-) Um veículo/automóvel marca CITROËN, modelo C3 Tendance BVA, ano fabricação 2014, modelo 2015, placa FUU 3930, Chassi 935SLNFNWFB511134 – valor de Avaliação: R$ 34.962,00 (Tabela FIPE de set2019), RENAVAN nº 1012315417 (constam débitos no valor de R$ 1.372,80 - para set2019); e 2-) Um veículo/automóvel marca HONDA, modelo CR-V EXL 2L, ano fabricação 2013, modelo 2013, Flex, placa FNN 6026, Chassi 3HGRM5870DG503272 – valor de Avaliação: R$  70.587,00 (Tabela FIPE de set2019), RENAVAN nº 992496853 (constam multas no valor de R$ 588,31 - para set2019). Os veículos estão localizados na R. Niterói, 137, Ap. 41-F, Castelo Branco, Ribeirão Preto/SP – 14.090-710. Nada mais. São Paulo, Setembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

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