EDITAL DE LEILÃO Nº 5/2019 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE

FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor Renato César Trevisani, Juiz Titular de Vara do Trabalho e em exercício na Divisão de Execução de Franca, na forma da lei, etc.       

 

Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 13 de dezembro de 2019, a partir das 12:00:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista, situado na RUA FREI GERMANO, 2310 - ESTACAO - FRANCA-SP, e através do site www.majudicial.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, ficando nomeado o LeiloeirO Oficial, JULIO ABDO COSTA CAIL, JUCESP n° 813, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:

 

1-            Processo: 0136000-42.1996.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: VENINA DE SOUSA PEREIRA

Executado: HILDA APARECIDA COSTA SCLAUNICK

1.1          Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23247 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 11,25% do Prédio urbano-residencial, situado na Cidade, Município e Comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua Abílio Alves Teixeira, 470/478

Ônus/Observação: Foi penhorada a parte ideal correspondente a 11,25%. Há penhora anterior averbada Av 13/23.247.

O bem foi reavaliado em 22/08/2016 e foi mantida a avaliação em R$ 60.412,00.

Proprietários: Hilda Aparecida Costa Sclaunik - CPF: 051.712.428-95

Localização: Rua Abílio Alves Teixeira, 470/478, centro, SERTAOZINHO/SP CEP: 14166120

Percentual da Penhora: 11.25%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.412,00 (sessenta mil, quatrocentos e doze reais)

Valor Total Penhorado: R$ 60.412.00 (sessenta mil quatrocentos e doze reais)

Data da Avaliação: 22/04/2013

Data Penhora: 22/04/2013

Lance Inicial (50%): R$ 30.071,00 (trinta mil e setenta e um reais)

 

2-            Processo: 0154200-82.2005.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: VANIA MARA DE MATTOS SOARES

Executado: GELATERIA JIGENATY LTDA – ME, LASLEI FERREIRA DE ANDRADE e REGINA MARIA SICHIERI

2.1          Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10472 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um prédio urbano, residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta cidade, município e comarca de Sertãozinho, no bairro do Conjunto Habitacional denominado ¿Parque dos Ipês¿, com frente para a Rua Albert Bruce Sabin, sob nº 91, com o seu respectivo terreno, com a área de 250,00 metros quadrados, composto do lote nº 32, da quadra nº 06, medindo dez (10) metros de frente, com igual medida nos fundos, por vinte e cinco (25) metros pelos lados, da frente aos fundos, confrontando, em sua integridade, pela frente com a referida Rua Albert Bruce Sabin, pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo com o lote nº 33, e, pelos fundos com o lote nº 09¿; imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 02 11 05 2 0091 000.

Ônus/Observação: A penhora recaiu sobre a parte ideal de 50% do imóvel, pertencente ao executado Laslei Ferreira de Andrade e sobre a parte ideal de 50% do imóvel, pertencente à executada Regina Maria Sicchieri.

Proprietários: LASLEI FERREIRA DE ANDRADE CPF: 690.670.908-91; REGINA MARIA SICHIERI CPF: 571.958.548-68

Localização: Rua Albert Bruce Sabin, 91 , Parque dos Ipês, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

Data da Avaliação: 17/09/2013

Data Penhora: 17/09/2013

Lance Inicial (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

 

3-            Processo: 0001576-06.2010.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: LUCILA MARIA CINTRA MALAQUIAS, EDERSON SANTIAGO SILVA

Executado: SERGIO DE PAULA MOREIRA FRANCA- ME, SERGIO DE PAULA MOREIRA

3.1          Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62462 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um predio residencial situado nesta cidade, à rua Elias Dib, 794, com seu respectivo terreno constituído de parte do lote n. 11 da quadra n. 31, do Jardim Novo Mundo, medindo 5,50 metros de frente  e de fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área total de 137,50, confrontando pela frente com a referida rua, de um lado com parte do mesmo lote nº 11, de outro lado com Carmelo Iacono e outros, e nos fundos com parte do lote nº 08. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 170.278.

Ônus/Observação: O executado é proprietario de 1/10 do imóvel. Todavida, não tendo sido comprovada a possibilidade de cômoda divisão, o imóvel será expropriado em sua totalidade, reservando-se aos condôminos alheios à execução, a garantia do direito de preferência às arrematações ou a destinação de parte do produto da alienação, proporcional aos respectivos quinhões.

São coProprietários: Juveni de Paula Moreira, Silvana de Paula Moreira, Giovani de Paula Moreira, Rildo de Paula Moreira casado com Adriana Maria Maciel Monteiro Moreira, e Rinaldo de Paula Moreira.

Há penhora anterior averbada sob nº AV.5/62462, referente ao processo 0000492-22.2011.5.15.0015, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP.

O BEM SÓ PODERÁ SER EXPROPRIADO PELO VALOR DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: SERGIO DE PAULA MOREIRA CPF: 143.230.408-90

Localização: Rua Elias Dib, 794 , Jardim Anhanguera,, RIBEIRAO PRETO/SP CEP: 14092080

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Data da Avaliação: 06/08/2014

Data Penhora: 24/09/2013

Lance Inicial (50%): R$ R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

 

4-            Processo: 0020000-66.1990.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: REINALDO ALVES DOS SANTOS e Outros (22)

Executado: GALASSI FUNDIÇÃO INDUSTRIAL LTDA, LUCIANO GALASSI, IVANO GALASSI JUNIOR, KATIA GALASSI, PATRICIA GALASSI, LEONARDO GALASSI

4.1          Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9246 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um prédio urbano, residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas as benfeitorias, dependências e instalações existentes, situado nesta cidade, município e comarca de Sertãozinho, com frente para a rua Epitácio Pessoa, 1543 (antigo 967), com seu respectivo terreno com área de 238,8 metros quadrados e demais características constantes em sua matrícula.

Ônus/Observação: 50% do referido imóvel pertence a KATIA GALASSI - CPF 050.115.308-09 e 50% à PATRÍCIA GALASSI - CPF 071.415.298-61.

Proprietários: KATIA GALASSI ZANARDI CPF: 050.115.308-09 PATRÍCIA GALASSI - CPF: 071.415.298-61

Localização: Rua Epitácio Pessoa,, 1543, centro, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Data da Avaliação: 28/05/2014

Data Penhora: 28/05/2014

Lance Inicial (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

 5- Processo: 0103800-98.2004.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO      

Exequente: MARIO LUCIO DA SILVA

Executado: ASSOCIACAO DE CEGOS DE SERTAOZINHO

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18280 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no município e comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua João Mossim, lado impar, com área de 201,85 metros quadrados, medindo 11 metros de frente e igual medida nos fundos, por 18 metros e 35 centímetros da frente aos fundos, confrontando em sua integralidade, pela frente com a referida Rua João Mossin; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com lote nº 11; do lado esquerdo com o lote nº 9 e pelos fundos com o lote nº 07, cuja medida de frente inicia-se a partir de 11,40 metros de distância do ângulo formado pelas ruas João Mossim e José de Melo Lima, da quadra formada por essas ruas e ruas Victorio Polegato e Travessa Angelin do Banjo, imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 01.02.27.1.0010.000.4., zona 04a.

Proprietários: ASSOCIACAO DE CEGOS DE SERTAOZINHO CNPJ: 51.826.766/0001-60

Localização: Rua João Mossim, s/n, Jardim Alvorada, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 19/09/2014

Data Penhora: 19/09/2014

Lance Inicial (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

6-            Processo: 0140800-33.1998.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

Exequente: UNIÃO FEDERAL/PGF, RENAN DIEGO MOREIRA, FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA

Executado: PEDRO ANTONIO DA SILVA BEBEDOURO – ME, PEDRO ANTONIO DA SILVA,  N F A DA SILVA & CIA LTDA – ME, NILDA FERREIRA DA SILVA

6.1          Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17628 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Um terreno indicado com o lote ¿L¿, da quadra 01, do loteamento denominado

¿RESIDENCIAL CAPALBO NETO¿, situado à Rua projetada ¿B¿, nesta cidade, de formato regular, medindo pela Rua projetada B com a qual faz frente 11 metros, de quem olha para o terreno, do lado esquerdo confrontando com o lote K, medindo 25 metros, do lado direito, confrontando com o lote M medindo 25 metros, e nos fundos, confrontando com o lote C, mede 11 metros, encerrando área de 275,00 metros quadrados, distante 22 metros da Rua projetada D e localizado no lado da numeração impar.

Ônus/Observação: Conforme Id 18ddb62 do processo eletrônico 0140800-33.1998.5.15.0058, da Vara do Trabalho de Bebedouro, no terreno foi edificada uma casa, com dois dormitórios, sala, cozinha e dois banheiros, medindo 64,50 m2, mais uma edícula nos fundos, com sala, quarto, cozinha, e banheiro, medindo 46,20 m2, sendo ambas de alvenaria, construção simples, piso frio, laje e cobertura com telhas  de amianto, com endereço à Rua Edmundo de Lima, nº 40, residencial Capalbo Neto, Jaboticabal. Cadastro Municipal: 01.03.0445.00012-03.

Proprietários: PEDRO ANTONIO DA SILVA CPF: 156.139.518-88

Localização: Rua Edmundo de Lima, 40, Complemento: Antiga rua projetada B , capalbo neto, JABOTICABAL/SP CEP: 14870000

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 121.955,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais)

Valor Total Penhorado: R$ 121.955,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais)

Data da Avaliação: 20/03/2015

Data Penhora: 16/10/2014

Lance Inicial (50%): R$ 60.977,50 (sessenta mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)

 

7-            Processo: 0010897-58.2015.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: GEOVANE CAMPELO DE SOUSA

Executado: ADESIO MARIA MARQUES

7.1          Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DXD5590 Chassi: 8AGSA19907R141212

Descrição: - 01 veículo marca I/GM CLASSIC LIFE, placa DXD 5590, ano 2007, modelo 2007, chassi n. 8AGSA19907R141212, cor prata.

Proprietários: ADÉSIO MARIA MARQUES CPF: 000.329.478-10

Removido: Não

Localização: Rua Florido Storto, , 76 , SERTAOZINHO/SP CEP: 14164194

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Data da Avaliação: 08/06/2015

Data Penhora: 08/06/2015

Lance Inicial (50%): R$ 8.000,00 (oito mil reais)

 

8-            Processo: 0012036-45.2015.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: GLADSTONE LUIZ DE SOUSA

Executado: JOAO LUIZ MANTOVANI

8.1          Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20564 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um prédio urbano residencial construído de tijolos e coberto de telhas, com frente para a rua Antônio Catananti, 183, nesta, objeto da matrícula n. 20.564 do CRI local.

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O imóvel tem área total de 283,05 m , conforme consta na matrícula.

Proprietários: Joao Luiz Mantovani CPF: 550.879.658-49

Localização: Rua Antônio Catanante, 183, juvenal ferreira, SERTAOZINHO/

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

Data da Avaliação: 06/10/2015

Data Penhora: 06/10/2015

Lance Inicial (50%): R$99.000,00 (noventa e nove mil reais)

 

 

9-            Processo: 0011882-27.2015.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: União - PGFN Ribeirão Preto

Executado: CONTROLSYSTEM - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - ME

9.1          Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um equipamento de fabricação da própria executada, modelo amostrador contrínuo para cana desfibrada, modelo SS 200, utilizado para coleta de cana de açúcar em esteira, em Usina de Açúcar e Álcool, com painel de acionamento com CLP, volume do reservatório 50L., com alimentação elétrica, 220v - 50/60 Hznovo

Proprietários: CONTROLSYSTEM - COMERCIAL ELETRONICA LTDA. EPP CNPJ: 05.765.273/0001-40

Removido: Não

Localização: AVENIDA MARCOS AURÉLIO MAGRO, 56, Distrito Industrial, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

Data da Avaliação: 07/03/2016

Data Penhora: 07/03/2016

Lance Inicial (50%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

 

10-          Processo: 0010851-26.2014.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: RODRIGO DINIZ MACHADO

Executado: COMCORP DIGITAL LTDA – ME. CARLOS HENRIQUE PAES DE BARROS

10.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 177490 - 18º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: a garagem dupla 15M/16M do EDIFICIO SOLAR DO PORTAL

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VAGA DUPLA nº 15M/16M, localizada  no  2º  subsolo"  do "EDIFÍCIO  SOLAR  DO  PORTAL",  situado na RUA DESEMBARGADOR DALMO DO VALLE NOGUEIRA, nº 274, na Vila Suzana, 13º

Subdistrito Butantã, com a área privativa de 20,680m2, área comum de 12,720m2, e área total de 33,400m2, correspondendo-lhe no terreno do condomínio, uma fração ideal de 0,3586%.

Proprietários: CARLOS HENRIQUE PAES DE BARROS CPF: 054.887.728-98

Localização: RUA DESEMBARGADOR DALMO DO VALLE NOGUEIRA, 274, Complemento: 902 , VILA SUZANA, , SAO PAULO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)

Data da Avaliação: 13/08/2017

Data Penhora: 31/03/2016

Lance Inicial (50%): R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)

 

11-          Processo: 0002129-85.2011.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado: ASES TURBINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

11.1        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 0008772

Descrição: UMA MAQUINA DE SOLDA, TIPO MIG, de marca ESAB, modelo Smashweld 250e, com todos os seus acessórios, em bom estado de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: ASES TURBINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.042.160/0001-29

Removido: Não

Localização: Avenida Afonso Trigo, 96, SERTAOZINHO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Data da Avaliação:  06/06/2016

Data Penhora: 06/06/2016

Lance Inicial (50%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

 

11.2        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Turbina para geração de energia elétrica, movida a vapor, modelo C-70, com pressão de vapor de 21 quilos, escape de 1,5 quilos, potência de 1.000 HP, fabricação Dedini, em bom estado de uso, conservação e funcionamento.

Proprietários: ASES TURBINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.042.160/0001-29

Removido: Não

Localização: Avenida Afonso Trigo, 96, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

Data da Avaliação: 06/06/2016

Data Penhora: 06/06/2016

Lance Inicial (50%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

 

 12- Processo: 0001478-87.2010.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO    

Exequente: PAULO MARCIONILIO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (28)

Executado: ACTYON REPRESENTAÇOES LTDA ME, IVAIR PASTORELLI, ROBSON CARLOS PASTORELLI, SERGIO AUGUSTO SPONCHIADO,

12.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60247 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 75% de Um terreno situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para avenida Marginal José Osvaldo Marques, 756 contendo 2431,93m2

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Consta da matrícula averbação de edificação de um galpão e escritório assobradado com área total de 1853,64 metros quadrados o pagamento térreo e uma área de 249,36 m2o pavimento superior, que recebeu o número 756 da avenida Marginal José Osvaldo Marques.

Ônus/Observação: Penhorada a parte ideal do imóvel de 75% pertencente aos executados Ivair Pastorelli e Sérgio Augusto Sponchiado.

Consta alienação fiduciária em favor do Banco Santander S/A.

Proprietários: IVAIR PASTORELLI CPF: 051.766.958-71; SERGIO AUGUSTO SPONCHIADO CPF: 048.398.008-04

Localização: avenida José Osvaldo Marques, 756, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 75.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 13/10/2016

Data Penhora: 13/10/2016

Lance Inicial (50%): R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento vinte e cino mil reais)

 

12.2        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14017 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno urbano, composto pelo lote nº um (1), da quadra nº dois (2), do loteamento denominado Parque Residencial Jardim das Palmeiras, situado nesta cidade, município e comarca de Sertãozinho, na rua Nazário Di Bianco, lado par, com a área de 437,41 metros quadrados, de forma irregular, medindo dezoito (18) metros e sessenta e três (63) centímetros de frente para a mencionada rua Nazário Di Bianco; catorze (14) metros e noventa e seis (96) centímetros de canto chanfrado desta rua para a Avenida José Ferreira Fontes (antiga Avenida B-esquerda), prosseguindo pela mesma Avenida José Ferreira Fontes até encontrar o lote nº 23, medindo vinte e três (23) metros e cinquenta e quatro (54) centímetros; daí, vira à direita em linha reta, até onde medir três (3) metros e quarenta e nove (49) centímetros, confrontando com parte do lote nº 23; daí, finalmente, vira à direita, até atingir o alinhamento da mencionada rua Nazário Di Bianco, ou seja, o ponto de partido, medindo vinte e cinco (25) metros, confrontando com o lote nº 02, ou seja, do lado direito de quem da rua Nazário Di Bianco olha para o imóvel; terreno esse cadastrado na Prefeitura municipal local, controle nº 03.31.01.1.0001.000.5.4.

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1) Consta, na matrícula do imóvel, que foi edificado sobre o terreno um prédio comercial com 51,62m de área construída, que recebeu o nº 651, pela face da Av. José Ferreira Fontes, sendo o mesmo de alvenaria, com laje e piso frio. 2) Sobre o terreno também foi edificado um outro prédio comercial de alvenaria, com laje e piso frio, com cerca de 50m de construção, existindo ainda, uma área aberta com cerca de 50m , coberta apenas com telhas tipo eternit e piso cimentado, ambas não estando averbadas na matrícula do imóvel, tratando-se tudo de construção simples e em regular estado de conservação.

Proprietários:

Actyon Representações Ltda ME CNPJ: 64.139.348/0001-47

Localização: Rua Nazário Di Bianco , Complemento: lote 01, quadra 02, lado par, Jardim das Palmeiras, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 22/03/2018

Data Penhora: 22/03/2018

Lance Inicial (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

 

 13- Processo: 0010260-44.2015.5.15.0075 - VARA DO TRABALHO DE BATATAIS   

Exequente: MARCIA MARIA SILVA GOMES E OUTROS (8)

Executado: PEDRO JOSE MIOTTO NETO 35022486806, PEDRO JOSE MIOTTO NETO, IVETE APARECIDA BARBOSA LIMA –ME, IVETE BARBOSA LIMA

13.1        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: série1209098

Descrição: uma máquina caseadeira de olho eletrônica, marca SUN SPECIAL, bege, painel digital, CPU, MODELO SS-9820-02 W, série1209098, bancada, completa , em ótimo estado de conservação

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uma máquina caseadeira de olho eletrônica, marca SUN SPECIAL, bege, painel digital, CPU, MODELO SS-9820-02 W, série1209098, bancada, completa , em ótimo estado de conservação

Ônus/Observação: os bens foram removidos para a Avenida General Osório nº 252, Batatais-SP.

Proprietários: IVETE APARECIDA BARBOSA LIMA - ME CNPJ: 18.879.292/0001-40, IVETE AAPARECIDA BARBOSA LIMA CPF: 096.920.348-95

Removido: Sim

 Localização: Avenida General Osório, 252 , BATATAIS/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Data da Avaliação: 09/11/2016

Data Penhora: 09/11/2016

Lance Inicial (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

 

13.2        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: série 11004551

Descrição: uma máquina de costura reta, duas agulhas, marca SIRUBA, bege, painel digital, CPU, modelo T828-75-064 H/C, série 11004551, bancada, completa , em bom estado

Ônus/Observação: os bens foram removidos para a Avenida General Osório nº 252, Batatais-SP.

Proprietários: IVETE APARECIDA BARBOSA LIMA - ME CNPJ: 18.879.292/0001-40; IVETE AAPARECIDA BARBOSA LIMA CPF: 096.920.348-95

Removido: Sim

Localização: Avenida General Osório, 252 , BATATAIS/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Data da Avaliação: 09/11/2016

Data Penhora: 09/11/2016

Lance Inicial (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

 

13.3        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: série 00090091

Descrição: uma máquina de costura reta, uma agulha, marca SUN STAR, bege, painel digital, CPU, modelo Km 250A 7S, série 00090091, bancada, completa , em regular estado

Ônus/Observação: os bens foram removidos para a Avenida General Osório nº 252, Batatais-SP.

Proprietários: IVETE APARECIDA BARBOSA LIMA - ME CNPJ: 18.879.292/0001-40; IVETE AAPARECIDA BARBOSA LIMA CPF: 096.920.348-95

Removido: Sim

Localização: Avenida General Osório, 252 , BATATAIS/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 (sete mil reais

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Data da Avaliação:  09/11/2016

Data Penhora: 09/11/2016

Lance Inicial (50%): R$ 3.500,00 (quatro mil e duzentos reais)

 

14-          Processo: 0157900-23.2004.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

 Exequente: JOSCIMEIRE TEREZA DE PAULA LACERDA, LAURA DOMINGOS, SILVANA DE PAULA MARCOS, IARA APARECIDA FELIPIN

Executado: MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DALTRO SIMOES, EDISON LUCIO AMARAL SILVA

14.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44546 - 1º Cartório - MATINHOS/PR

Descrição: Lote de terreno nº 01, da quadra 15-A, da planta Balneário Praia Grande, situado no município de Matinhos-PR, com área total de 325,50m2, sem benfeitorias, terreno plano. de frente para a Rodovia PR-412.

Proprietários: EDISON LUCIO AMARAL SILVA CPF: 027.922.229-72

Localização: Avenida Paranaguá, esquina com a Rua D, s/n , Balneário Praia Grande, MATINHOS UF/PR

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Data da Avaliação: 29/06/2018

Data Penhora: 03/02/2017

Lance Inicial (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

 

15-          Processo: 0010335-03.2016.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

 Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN) e UNIÃO – PGFN RIBEIRÃO PRETO

Executado: PRO - SUCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP

15.1        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: sn

Descrição: Seis máquinas extratoras de suco de frutas cítricas, usadas, da marca FMC.

Proprietários: PRO - SUCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA CNPJ: 00.861.860/0001-10

Removido: Não

Localização: Av. Marginal, 1300 , Dist. Industrial III, BEBEDOURO/SP

Quantidade: 6

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 07/02/2017

Data Penhora: 07/02/2017

Lance Inicial (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

16-          Processo: 0134500-31.1993.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

Exequente: MARCELLO LEITE NAPOLITANO

Executado: ESCALIBU CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA, ALBERTINO FERNANDES DA SIVAL, FRANCISCO DEMERVAL DE SOUZA, RUBENS SIMÕES, RODOLFO FUNCIA SIMOES

16.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33638 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Prédio residencial com 199,30 (cento e noventa e nove inteiros e trinta centésimos) metros quadrados de área construída sobre um terreno de 407,00 (quatrocentos e sete inteiros) metros quadrados.

Proprietários: RUBENS SIMOES CPF: 021.872.218-49

Localização: Rua Pirassununga, 212 , Loteamento Chácara da Barra , CAMPINAS/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Data da Avaliação: 14/07/2017

Data Penhora: 17/02/2017

Lance Inicial (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

 

17-          Processo: 0394800-79.1996.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS e outros (8)

Executado: ESTRUTURAS METALICAS ALVARO ANTONIO MOSSIN LTDA, CLAUDIO MOSSIN, JOSE ROBERTO MOSSIN

17.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27644 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, com todas as suas benfeitorias, dependências e instalações existentes, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para a rua Guilherme Volpe, número 1054, com seu respectivo terreno, com área de 1.151,10 m2,  de forma irregular.

Ônus/Observação: Consta onerando o imóvel usufruto vitalício em favor de Ana Bonato Mossim.

Proprietários: CLAUDIO MOSSIN CPF: 746.841.838-15

Localização: rua Guilherme Volpe, 1054, centro, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 50.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Data da Avaliação: 22/02/2017

Data Penhora: 22/02/2017

Lance Inicial (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

 

18-          Processo: 0011121-50.2014.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ERNANI MANOCHIO DORNELLES

Executado: RICARDO SCHIRATO – ME, RICARDO SCHIRATO

18.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 94403 - 14º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: VAGA DUPLA Nº 136/137, localizada no subsolo do CONJUNTO RESIDENCIAL VAL DE LOIRE, situado à Rua Visconde de Inhaúma nº 480, Saúde, 21º subdistrito, para guarda de dois veículos de passeio ou utilitários, com área real privativa de 20,00 metros quadrados, área real comum de 32,30 metros quadrados, área real total de 52,30, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2046 por cento do terreno e coisas de uso comum.

Proprietários: RICARDO SCHIRATO CPF: 930.760.028-72

Localização: RUA VISCONDE DE INHAÚMA , 480, SAÚDE, SAO PAULO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Data da Avaliação: 05/10/2018

Data Penhora: 10/03/2017

Lance Inicial (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

19-          Processo: 0000650-38.2011.5.15.0125 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: ANTONIO DELCIO NARCISO JUNIOR

Executado: MARCELO MANFRIN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – EPP, BOWKERS – SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA, USINA CAROLO, S/A ACUCAR E ALCOOL, AGROPECUARIA SANTA CATARINA S/A, MARCECO MANFRIN

19.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4571 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 25% de uma gleba de terras, sem benfeitorias, composta do lote nº 41, do loteamento denominado ¿Chácara de Recreio Planalto¿, situada neste município e comarca de Sertãozinho, com a área de 5.959,00 metros quadrados, medindo oitenta e quatro (84) metros de frente para a rua ¿C¿, cento e um

(101) metros do lado direito, confrontando com o lote nº 40, cento e nove (109) metros do lado esquerdo confrontando com a antiga estrada municipal que ligava esta cidade ao bairro do Bananal e trinta e quatro

(34) metros nos fundos, confrontando com o lote nº 42 de propriedade de Ricardo Jader Bisson e outro.

Ônus/Observação: 1) Existe gravando o imóvel o direito de usufruto vitalício a favor dos doadores Waldemar Antônio Manfrin e sua mulher Luzia Gandorfo Manfrin; 2) Sobre o terreno foram edificadas várias construções de alvenaria, as quais não se encontram averbadas na matrícula do imóvel, tratando-se de construção muito simples e em regular estado de conservação e uso, estimando possuir cerca de 300  m de área construída, sendo as benfeitorias: a) Uma piscina grande, sendo a única construção que se encontra em bom estado de conservação; b) Um quiosque de madeira coberto apenas com palha e piso cimentado; c) Uma quadra de futebol; d) Uma construção de alvenaria sem forro, coberta por telhas eternit calhetão, com piso de lajota, contendo 01 varanda, 01 sala e 01 cozinha conjugadas, 1despensa e 01 banheiro; e) Uma construção de alvenaria sem forro, coberta com telhas eternit calhetão e com piso lajota, contendo 01 área com churrasqueira, 01despensa e 01área semi-aberta, sendo esta última com piso cimentado; f) Uma construção de alvenaria, com laje, coberta por telhas eternit calhetão e piso frio, contendo 02 quartos e 01 banheiro; g) Uma construção de alvenaria, com forro, coberta  por  telhas  eternit e piso cimentado tipo ¿vermelhão¿, contendo 02 salas, 01 copa, 01 cozinha, 02 quartos, 01 banheiro, 01 lavanderia externa e 01 ¿puxadinho¿, possuindo piso frio no banheiro e na lavanderia externa; h) Uma construção de alvenaria, sem forro, coberta por telhas eternit e piso cimentado, contendo 01 despensa e 01 área coberta utilizada como garagem para carro pequeno.

Proprietários: MARCELO MANFRIN CPF: 112.941.178-82

Localização: Rua das Orquídeas, 41 , Chácaras Recreio Planalto , SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 25.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais

Data da Avaliação: 19/04/2017

Data Penhora: 19/04/2017

Lance Inicial (50%): R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais)

 

 20- Processo: 0011655-72.2017.5.15.0052 - VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA               

Exequente: AGILEU JOSE GONCALVES

Executado: NELSON WOCZINSKI

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 593 - 1º Cartório - GUARA/SP

Descrição: Matrícula Nº 593, CRI de Guará/SP - Cadastro no Incra - Nº 605.034.003.441-3. Imóvel rural denominado Chácara São Jerônimo com área de 5,21,26 hectares, ou 52.126 metros quadrados.

 Ônus/Observação: Benfeitorias: Uma construção residencial em alvenaria, alto padrão, com dois pavimentos, medindo aproximadamente 450 metros quadrados de construção. No pavimento superior, contem uma suíte com closet, e janelas amplas em vidros temperados. Na parte inferior, duas suítes, com janelas de madeira rustica, lavabo, sala de estar e de jantar integradas a cozinha, com portas e janelas amplas em vidro temperado. Varanda e garagem para dois carros, com madeiramento aparente em eucalipto. Uma lavanderia, um depósito e um quarto de empregada. Área de lazer com piscina e churrasqueira coberta. Pomar e canil.

Uma construção residencial, que serve aos empregados, em alvenaria, de baixo padrão, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, varanda e área de serviço, com aproximadamente 50 metros quadrados.

Obs.: As construções do imóvel não estão averbadas na matrícula. Ao fundo da propriedade o terreno é alagadiço em razão do margem do Rio Verde.

PARA FINS DE INCLUSÃO EM NOVA HASTA E BUSCANDO A EFETIVIDADE DE ARREMATAÇÃO NA

MESMA, nos termos do artigo 843, do NCPC, tratando-se a penhora de bem indivisível, DETERMINO que a PENHORA RECAIA SOBRE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL, sendo que o equivalente à quota-parte  do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo ainda, nos termos do § 1o de referido dispositivo, reservada a estes últimos a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, deixando ainda registrado que, nos termos do § 2o, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Proprietários: Nelson Woczinski CPF: 550.215.908-63

Localização: Chácara São Jerônimo, 0, Complemento: Fazenda Alagoas, ZONA RURAL, GUARA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)

Data da Avaliação: 23/05/2017

Data Penhora: 23/05/2017

Lance Inicial (50% somente sobre a parte ideal pertencente ao executado): R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais)

 

 21- Processo: 0010868-57.2017.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 

Exequente: WALDIR JUNIOR DA SILVA E ERSEIA ROSA SOUSA

Executado: PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46367 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Uma área de terras situada na Rua Pernambuco s\n, bairro Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto, com área total de 1.350,00m quadrados, melhor descrito na matrícula.

Ônus/Observação: O terreno nos fundos faz margem com o córrego Tanquinho, de um lado faz divisa com um condomínio de apartamentos e de outro com a Fábrica de Papel. O imóvel conta com vegetação própria, alguns animais, tendo inclusive o que aparenta ser uma nascente de água localizada mais aos fundos do terreno. Cadastro Prefeitura 23796 - Inscrição Cadastral 423-63-31-1. Considerando-se que o executado é casado, em caso de arrematação do bem apenas o percentual de (50%) será utilizado para quitação dos autos 0010868-57.2017.5.15.0015. Os outros 50% pertencem à cônjuge, porquanto terceira, devendo a ela ser liberado.

Proprietários:

PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO CPF: 228.572.738-00

Localização: Rua Pernambuco, s/n, Complemento: Lote 17 , Campos Eliseos,, RIBEIRAO PRETO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 627.480,00 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 627.480,00 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta reais)

Data da Avaliação: 16/10/2018

Data Penhora: 07/06/2017

Lance Inicial (50% somente sobre a parte ideal pertencente ao executado): R$ 470.610,00 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e dez reais)

 

22-          Processo: 0011734-94.2016.5.15.0146 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

Exequente: DANIEL VINICIOS DE ALMEIDA

Executado: A.SERGIO FUSCO ME, A. A. A. FUSCO – ME. ADRIANO SERGIO FUSCO, ALEXANDRE ALVES ALONSO FUSCO

22.1        Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FUI9680 Renavam: 1045043378 Chassi: 9C2JD232OER003319 Descrição: Moto Honda NXR 125 Bros ES, ano 2013/2014, Cor Vermelha, Gasolina Proprietários:

ALEXANDRE ALVES ALONSO FUSCO CPF: 474.372.148-22

Removido: Não

Localização: Rua Maranhão, 154 , CENTRO, MORRO AGUDO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.752,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais)

Valor Total Penhorado: $ 6.752,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais)

Data da Avaliação:  10/08/2017

Data Penhora: 10/08/2017

Lance Inicial (50%): R$ 3.376,00 (três mil, trezentos e setenta e seis reais)

 

23-          Processo: 0001125-42.2013.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: MARIA LUIZA RAFAEL

Executado: SHIRLEI ANDREA RODRIGUES DA SILVA – ME, GHR – COMERCIO DE FERRAMENTA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA –ME, SHILEI ANDREA RODRIGUES BONONI, ROGERIO APARECIDO CHIOTO, MARA JOSE AMANCIO GHIOTO

23.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25504 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 33,33% do prédio nº 649 da Rua Ginez Vivanco Solano, com seu terreno composto pelo lote nº 21 da quadra C, com área total construída de 33,34 m2, medidnto 8,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 18,50 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área total de 148,00 m2, confrontando pela frente com a referida rua; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote nº 20; do lado esquerdo com o lote nº 22 e pelos fundos com o lote nº 28, todos da mesma quadra.

Ônus/Observação: O devedor Rogério Aparecido Ghioto é proprietário de 1/3 da nua propriedade do imóvel matrícula 25.504.

Benfeitorias: Uma casa de alvenaria com cerca de 90,00 m2 de construção, com uma garagem, uma sala, dois quartos, um banheiro, uma cozinha e uma lavanderia, em bom estado de conservação.

Consta usufruto vitalício em R.8/25504.

Proprietários: MARIA JOSÉ AMANCIO GHIOTO CPF: 071.561.088-08; ROGERIO APARECIDO GHIOTO CPF: 071.912.638-06

Localização: Rua Ginez Vivanco Solano, 649,, CONJUNTO HABITACIONAL DOUTOR WALTER ANTONIO DE PADUA BECKER , SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 33.33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 05/09/2017

Data Penhora: 05/09/2017

Lance Inicial (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

24-          Processo: 0012065-42.2017.5.15.0146 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

Exequente: ANTONIO JOSE DE SOUSA

Executado: ALCEU JOSE DOS SANTOS

24.1        Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BLX9673 Renavam: 649890230 Chassi: 9BG124CRTTC916946

Descrição: um veículo automotor, camioneta, GM S10 Deluxe, BLX9673, diesel, branca, 1996/1996, Renavam 00649890230, chassi 9BG124CRTTC916946, sem reservas, documentação exercício 2017, com diversas avarias e amassados na lataria, pneus em péssimo estado

Proprietários: Alceu José dos Santos CPF: 833.717.968-68

Removido: Não

Localização: Rua Goiás, 313 , MORRO AGUDO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Data da Avaliação: 20/10/2017

Data Penhora: 20/10/2017

Lance Inicial (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

 

25-          Processo: 0000943-56.2013.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: GUMERCINDO MARQUES JUNIOR E OUTROS (4)

Executado: GF METALURGICA LTDA, MARSITELA RESENDE GALASSI, ALEXANDRE GALASSI, EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI

25.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33972 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 33,33%  de um terreno composto pelo lote n. 9 (nove) do loteamento RESIDENCIAL COLINAS DE SÃO PEDRO, situado nesta cidade e Comarca de Sertãozinho, com frente para a Rua ¿B¿, com área de 3.348,81 metros quadrados.

Proprietários: ALEXANDRE GALASSI CPF: 349.515.258-01

Localização: Rua Mervile Andrade, Complemento: Lote 9 - Antiga Rua B , Residencial Colinas de São Pedro, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 33.33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais)

Data da Avaliação: 25/10/2017

Data Penhora: 25/10/2017

Lance Inicial (50%): R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais)

 

 26- Processo: 0001644-73.2011.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO             

Exequente: WALDOVINO FERNANDES

Executado: CLESUA RIZZO SIMOES –ME , PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

26.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66225 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno de forma irregular, sem benfeitoria, contendo 287,07m2.

Proprietários:

PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ: 00.563.752/0001-60

Localização: Rua João Camargo, sn, Complemento: lado par - Lote 02 - Quadra G , Jardim Santa Luzia,, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)

Data da Avaliação: 28/02/2018

Data Penhora: 30/11/2017

Lance Inicial (50%): R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)

 

26.2        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66224 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno de forma irregular, sem benfeitoria, contendo 489,42m2.

Proprietários:

PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ: 00.563.752/0001-60

Localização: Rua João Camargo, sn, Complemento: lado par - Lote 01 - Quadra G , Jardim Santa Luzia, SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais)

Data da Avaliação: 28/02/2018

Data Penhora: 30/11/2017

Lance Inicial (50%): R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais)

26.3        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32550 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Um terreno de forma irregular, sem benfeitoria, contendo 242,40m2.

Proprietários: PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ: 00.563.752/0001-60

Localização: Rua Angelo Fausto, 81, Complemento: Lote 07 - Quadra A , Jardim Bothanico, JABOTICABAL/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Data da Avaliação: 17/01/2018

Data Penhora: 30/11/2017

Lance Inicial (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

 27- Processo: 0011485-94.2017.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO    

Exequente: DONATO FLORINDO SOARES

Executado: F . A . SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, JULIANO CESAR FERACINI CARDOSO

27.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um guindaste Galion, com capacidade máxima de elevação de 13 toneladas, lança de 21 metros de comprimento, cor predominante: verde, combustível diesel, motor mercedes benz 1113, com o estofamento do banco rasgado, sem um dos retrovisores, com pneus gastos e ressecados (com muitas fissuras), sendo que o pneu dianteiro esquerdo encontra-se furado, pintura com riscos e descascados, lataria apresentando pontos de ferrugem e corrosão, em regular estado de conservação, em funcionamento.

Proprietários: F. A. SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 06.927.444/0001-53

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Gatto Júnior, 201 , Distrito Industrial Maria Lúcia Biagi , SERTAOZINHO/SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinco e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 20/03/2018

Data Penhora: 20/03/2018

Lance Inicial (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

 

28-          Processo: 0012458-35.2015.5.15.0146 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

Exequente: MARIA APARECIDA MARTA NAZZARI

Executado: VANOR SIMOES JUNIOR INVENTARIANTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA SIMOES

28.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 113438 - 14º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Apartamento nº 1007, localizado no 10º andar do ¿Edifício Moema Top Life`, situado à Rua Tuim nº 101, em Indianápolis - 24º Subdistrito. Um apartamento com área útil de 32,7036m2, a área comum de 56,0736m2, a área total de 88,7772m2, e a fração ideal no terreno  de  0,757575%,  cabendo-lhe o direito de uma vaga em local indeterminado.

Proprietários: VANOR SIMÕES JUNIOR CPF: 071.517.958-66

Localização: Rua Tuim , 101 , Indianápolis, SAO PAULO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 515.172,00 (quinhentos e quinze mil, cento e setenta e dois reais)

Valor Total Penhorado: R$ 515.172,00 (quinhentos e quinze mil, cento e setenta e dois reais)

Data da Avaliação: 05/05/2018

Data Penhora: 22/03/2018

Lance Inicial (50%): R$ 257.586,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais)

 

29-          Processo: 0011059-50.2016.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: JOSIMAR APARECIDO ALVES, JOICE SILVA DE MELO

Executado: FANDARELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, LUCIANA DE ARAUJO SOUZA, REGINA CORTEZ CARRASCO DE FREITAS, FERNANDO CORTEZ CARRASCO, JAIME BORGES DE FREITAS, LUCIA HELENA CORTEZ CARRASCO RIBEIRO FRANCA – ME, LUCIA HELENA CORTEZ CARRASCO RIBEIRO

29.1        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1 maquina de medir Couro marca MAster MMC 20, cor verde, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: LUCIA HELENA CORTEZ CARRASCO RIBEIRO FRANCA - ME CNPJ: 01.080.444/0001-47

Removido: Sim

Localização: Avenida São Vicente , 4245 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Data da Avaliação:  18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Lance Inicial (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

 

29.2        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

 Identificação: Nº de Série: 10216

Descrição: 1 balancim de corte, marca Poppi - Sycllon AF5, n. 10216, com placa, cor azul e branco

Proprietários: JAIME BORGES DE FREITAS CPF: 020.506.078-14

LUCIA HELENA CORTEZ CARRASCO RIBEIRO FRANCA - ME CNPJ: 01.080.444/0001-47

Removido: Sim

Localização: Avenida São Vicente, 4245 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Data da Avaliação:  18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Lance Inicial (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

 

 

29.3        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 1 máquina de cambrar, de 1 pistão, marca Becker*, cor azul, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: JAIME BORGES DE FREITAS CPF: 020.506.078-14

LUCIA HELENA CORTEZ CARRASCO RIBEIRO FRANCA - ME CNPJ: 01.080.444/0001-47

Removido: Sim

Localização: Avenida São Vicente, 4245 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Data da Avaliação:  18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Lance Inicial (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

 

29.4        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 1186

Descrição: 1 blaqueadeira, marca Ivomaq, com placa Tysa, número na placa n. 1186, um pouco antiga, cor azul e branco, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: JAIME BORGES DE FREITAS CPF: 020.506.078-14

LUCIA HELENA CORTEZ CARRASCO RIBEIRO FRANCA - ME CNPJ: 01.080.444/0001-47

Removido: Sim

 Localização: Avenida São Vicente, 4245 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Data da Avaliação:  18/04/2018

Data Penhora: 18/04/2018

Lance Inicial (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

 

30-          Processo: 0000972-29.2013.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Executado: RODOLFO DINIZ COSTA

30.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4009 - 1º Cartório - PIUMHI/MG

Descrição: um lote de terreno de nº 19 da quadra 07, Bairro Escarpas do Lago, Município de Capitólio, com área de mil e sessenta (1.060) m2, tendo 20,00 pela frente, 20,00 pelo fundos, 50,00 metros pelo lado direito e 52,00 metros pelo lado esquerdo, situado à Avenida Veleiros, confrontando com o lote de nº 06 pelos fundos; com o lote de nº 18 pelo lado direito e com o lote de nº 20 pelo lado esquerdo.

Ônus/Observação: R: 22 ¿ Hipoteca dada pela empresa Imperador Auto Posto de Franca Ltda a ESSO e suas subsidiárias Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificantes Solutec S/A e SERVACAR ¿ Comércio Serviços e Representações Ltda.

R: 24 ¿ penhora realizada pelo Juizo da 5ª Vara Cível da Comarca de Franca ¿ 5º Ofício Civel junto aos autos nº processo 0822/08

R:.25 ¿ penhora realizada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto junto aos autos de nº processo 00381636-97.2007.8.26.0506

Proprietários: RODOLFO DINIZ COSTA CPF: 153.138.258-44

Localização: Avenida dos Veleiros, Complemento: Bairro Engenheiro José Mendes Júnior (Escarpas do Loago),  CAPITOLIO/MG

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Data da Avaliação: 20/04/2018

Data Penhora: 20/04/2018

Lance Inicial (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

 

31-          Processo: 0001387-57.2012.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ALESSANDRA DE FREITAS BARBOSA SANDOVAL

Executado: BTI BIO TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, LUIZ EDUARDO DE NICOLA, ALFREDO MIRANDA DE GOES

31.1        Tipo do Bem: Outros

Identificação: MATRÍCULA 71.841 DO CRIA DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição: OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PROMESSA DE CESSÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº MATRÍCULA 71.841 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ITAPECERICA DA SERRA- SP, SENDO UM TERRENO SITUADO À RUA 29, CONSTITUÍDO PELO LOTE 34 DA QUADRA 46 DO LOTEAMENTO DENOMINADO FAZENDA DA ILHA, EM ZONA URBANA, NO DISTRITO E MUNICÍPIO  DE EMBU-GUAÇU, COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA, O QUAL SE DESCREVE: MEDE 19,00MS DE FRENTE PARA A RUA 29, DA FRENTE AS FUNDOS DE QUEM DA MENCIONADA RUA OLHA PARA O TERRENO, MEDE 40,00 MS DO LADO ESQUERDO E 19,0MS AOS FUNDOS, CONFRONTANDO À DIREITA COM A VIELA 27, À ESQUERDA COM O LOTE 33 E AOS FUNDOS COM O PARQUE PARTICULAR 22, PERFAZENDO ÁREA DE 760,00 MS.2.

Proprietários: LUIZ EDUARDO DE NICOLA CPF: 045.341.168-10

Localização: RUA DOMINICA, Complemento: Lote 34 - Quadra 46 , COMDOMÍNIO FAZENDA DA ILHA, EMBU-GUACU/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 29/06/2018

Data Penhora: 04/05/2018

Lance Inicial (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

 32- Processo: 0013073-30.2015.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 

Exequente: DEBORA CARVALHO ALVES

Executado: UNIENERGY ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA – EPP, JOSE VALTER BACHEGA, CELSO SAKAE SATO, JOSE FERNANDES JUNIOR, LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47036 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta comarca de Sertãozinho, composto pelo lote n. 05 da quadra n. 03 do loteamento residencial JARDIM MONTREAL, com frente para a Rua F, lado par, contendo duzentos e cinquenta (250,00) metros quadrados.

Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% do imóvel. O restante pertence ao cônjuge. Processo 0013073-30.2015.5.15.0015: O IMÓVEL NÃO PODERÁ SER ARREMATADO POR VALOR INFERIOR A R$ 209.000,00.

Proprietários: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 071.555.688-64

Localização: Rua Amélia Mazer, 52 , SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)

Data da Avaliação: 02/08/2018

Data Penhora: 15/05/2018

Lance Inicial: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais)

 

33-          Processo: 0002609-15.2013.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ALDENIR FERRO DA SILVA

Executado: ARGOS - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA – EPP, AMAURI GUILHERME DE CARVALHO, IRAMAR ALVES PEREIRA

33.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5911 - 1º Cartório - APARECIDA DO TABOADO/MS

Descrição: IMÓVEL: Parte de um lote de terras, medindo (14,00 X 54,50m), sendo: 14,00 metros de frente, confrontando com a estrada aberta por Lazaro Teixeira de Queiroz; 14,00 metros de fundo confrontando com Delcio Vilela dos Santos; 54,50 metros de um lado, confrontando com Jair C. Tolentino e 54,50 metros do outro lado, confrontando com remanescente do lote; com área total de 763,00 metros quadrados.

AV. 03/5.911: REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO. Descrição atual: Lote nº 5 da Quadra C, medindo (14,00 X 55,50), ou seja, 777,00 metros quadrados, sendo 14,00 metros de frente, confrontando com a  Rua José Moreira Falkine; 14,00 metros de fundo, confrontando com o lote nº 07; 55,50 metros de um lado, confrontando com o lote nº 04 e 55,50 metros do outro lado, confrontando com o lote nº 06.

Ônus/Observação: R. 12/5.911: penhora determinada pela Vara do Trabalho de Paranaíba/MS (Processo nº 0024713-03.2016.5.24.0061)

Proprietários: IRAMAR ALVES PEREIRA CPF: 001.612.561-47

Localização: Rua José Moreira Falkine, Complemento: Lote 05 - Quadra C , APARECIDA DO TABOADO/MS

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 14/02/2019

Data Penhora: 05/06/2018

Lance Inicial (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

 34- Processo: 0012062-92.2017.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 

Exequente: IRIEL JOSE RODRIGUES

Executado: NCL FUNDACOES, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA – EPP, MARIA INES PEREIRA CUNHA LIMA, NESTOR LUIZ DA CUNHA LIMA

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11003 - 2º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca-SP, 2ª Circunscrição Imobiliária,  no loteamento denominado Vila Pedigoni, composto do lote B da quadra 02, medindo 17,00m de frente para a Avenida A, igual dimensão aos fundos, confrontando com parte dos lotes 09 e 10 e com o lote ¿C¿; por 15,50m de um lado confrontando com o lote 10-A, por 18,00m do outro lado, confrontando com o lote A, área reservada. A área total do imóvel penhorado é de 284,75m , com frente para a Av. Pres. Rodrigues Alves, sem benfeitorias.

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UM  TERRENO,  situado  nesta  cidade  de  Franca-SP,  2ª  Circunscrição  Imobiliária,  no loteamento denominado Vila Pedigoni, composto do lote B da quadra 02, medindo 17,00m de frente para a Avenida A, igual dimensão aos fundos, confrontando com parte dos lotes 09 e 10 e com o lote ¿C¿ por 15,50m de um lado confrontando com o lote 10-A, por 18,00m do outro lado, confrontando com o lote A, área reservada. A área total do imóvel penhorado é de 284,75m , com frente para a Av. Pres. Rodrigues Alves, sem benfeitorias.

Trata-se de um terreno encravado, com frente para uma Avenida projetada, mas que não chegou a ser implantada, não possuindo, atualmente, saída para nenhuma rua. Foi constatado que a maior parte do terreno está localizada dentro de um grande buraco às margens do córrego, sujeito a enchentes. O terreno não possui condições de receber ligação de luz, água e esgoto, pois estes serviços ainda não estão implantados na rua com a qual faz frente.

Proprietários: NESTOR LUIZ DA CUNHA LIMA CPF: 019.860.278-21

Localização: Avenida A, lote B, quadra 02 , Vila Pedigoni, FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.316,00 (dezoito mil, trezentos e dezesseis reais)

Valor Total Penhorado: R$ 18.316,00 (dezoito mil, trezentos e dezesseis reais)

Data da Avaliação: 15/08/2018

Data Penhora: 31/07/2018

Lance Inicial (50%): R$ 9.158,00 (nove mil, cento e cinquenta e oito reais)

 

35-          Processo: 0000539-44.2012.5.15.0117 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGF), JOSE DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA, UNIÃO FEDERAL PGFN

Executado: CIDADE AMBIENTAL TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EIRELI – EPP, JOCELIO ARAUJO DE MELO

35.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 616 - 2º Cartório - CAPELA/SE

Descrição: O terreno denominado "TABOLEIRO", no povoado Visgueiro, município de Muribeca/SE, medindo 66,5 hectares, e deste desmembrado uma área medindo 120 tarefas, correspondentes a 36,3 hectares. A parte desmembrada é toda cercada a arame farpado, tendo as seguintes confrontações: ao norte com terras de Gileno de Souza Ferras e José Soares Menezes; ao sul, com terreno de Antônio Francisco dos Santos; ao leste, com terras de José Gerôncio Fraga Cardoso e José Soares Menezes; ao oeste, com a rodovia estadual Muribeca/Malhada dos Bois. Cadastrado no INCRA sob nº 263 117 272 442, com área total de 66,5 hectares; módulo 70,0; número de módulos 0,95; e fração mínima de parcelamento 35 hectares.

Ônus/Observação: Há hipoteca cedular e penhora anteriormente averbada (R9), referente ao processo 000876-85.2013.5.20.0011 da Vara do Trabalho de Maruim/SE

Proprietários: JOCELIO ARAUJO DE MELO CPF: 265.521.835-34

Localização: Povoado Visgueiro, Complemento: terreno TABOLEIRO , CAPELA/SE

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

Data da Avaliação: 15/05/2018

Data Penhora: 16/08/2018

Lance Inicial (50%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

 

36-          Processo: 0011119-80.2014.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ROSILENE APARECIDA DA FREIRIA

Executado: JRC-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA – ME, JOSE REINALDO ALVES DE QUEIROZ, FREDERICO REINALDO CORREA DE QUEIROZ

36.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39499 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: uma casa de moradia, com respectivo terreno, com 09 cômodos, localizada na rua Dr. Carlos Botelho, 2551, medindo ao todo, inclusive o terreno 10,00 metros de frente por 18,00 metros de frente aos fundos

Ônus/Observação: Como será necessário entregar à co-proprietária o valor correspondente ao seu quinhão (50% do valor da avaliação),o bem só poderá ser levado à hasta pública por 50% do valor da avaliação acrescido do valor da dívida devidamente atualizada, ou seja, R$ 302.086,01.

Proprietários: JOSE REINALDO ALVES DE QUEIROZ CPF: 269.108.108-72

Localização: Rua Dr. Carlos Botelho, 2551, centro, SAO CARLOS/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 01/11/2018

Data Penhora: 20/09/2018

Lance Inicial: R$ 302.086,01 (trezentos e dois mil e oitenta e seis reais e um centavo)

 

37-          Processo: 0010751-39.2014.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

Exequente: LUIZ GONZAGA CANTEIRO

Executado: MUK CONSTRUTORA LTDA – ME, ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA

37.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 148657 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Um terreno com 125,00 (cento e vinte e cinco) metros quadrados, sendo parte do lote 07 da quadra 11 sobre o qual existe uma edícula com 70,00 (setenta) metros quadrados de área construída, de alvenaria, padrão simples de construção e de acabamento.

Ônus/Observação: Cadastro na Prefeitura de Ibaté/SP: 04.255.07.00

Proprietários: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CPF: 264.755.738-17

Localização: Parte B do lote 07 da quadra 11, com frente para a Rua Santa Rita do Passa Quatro, s/n , Jardim Cruzado, IBATE/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Data da Avaliação: 08/11/2018

Data Penhora: 20/09/2018

Lance Inicial (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

 

38-          Processo: 0000362-85.2014.5.15.0125 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: NELCIDES ANTONIO BALDINI

Executado: PEDRO UMBERTO CARNEIRO & CIA LTDA - EPP

38.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20562 - 1º Cartório - SANTA FE DO SUL/SP

 

Descrição: UM IMOVEL URBANO, lote 03 (três) da quadra F, situado na rua Quatro (04) ¿ lado par ¿ do Parque Residencial Vale do Sol, na cidade de Santa Fé do Sul(SP), de forma irregular, medindo 20,00 m. de frente para a rua quatro (04); de um lado, na sua direita de quem dessa rua olha para o imóvel, medindo 150,57 m., confronta-se com o lote n. 02; de outro lado, na sua esquerda, medindo 146,25 m., confronta-se com o lote n. 04; e finalmente nos fundos, medindo 9,03 m., mais 30,96 m., confronta-se com a área desapropriada da CESP, perfazendo uma área total de 4.427,39 m2.¿

Proprietários: PEDRO UMBERTO CARNEIRO & CIA LTDA EPP CNPJ: 19.346.774/0001-05

Localização: LOTE 03 DA QUADRA f, RUA 04 - LADO PAR , Complemento: PARQUE RESIDENCIAL VALE DO SOL, SANTA FE DO SUL/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 19/12/2018

Data Penhora: 26/09/2018

Lance Inicial (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

 

39-          Processo: 0010306-79.2018.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado: FAVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, GUILHERME GARCIA FAVORETO, ORIVALDO DONIZETTI FAVORETO

39.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4111 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP

Descrição: De acordo com o auto de avaliação, sobre o terreno de 298,80 (duzentos e noventa e oito inteiros e oitenta centésimos) metros quadrados foi edificada uma residência de 143,92 (cento e quarenta  e três inteiros e noventa e dois centésimos) metros quadrados.Esse imóvel está cadastrado junto ao Município de Descalvado-SP sob n. 01-04-061-0249-001.

Proprietários: ORIVALDO DONIZETTI FAVORETO CPF: 020.057.848-00

Localização: Rua Euclides da Cunha, 667, Jardim Belém, DESCALVADO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Data da Avaliação: 21/02/2019

Data Penhora: 03/10/2018

Lance Inicial (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

 

40-          Processo: 0012142-56.2017.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ELSON LINO ALVES PEREIRA

Executado: S M ENGENHARIA EIRELI – EPP, SEBASTIÃO MENGHETI, DOMINGOS ALEXANDRE MENEGHETI, LUIS MARCIO FALEIROS, LIVIA MIARA CHIRICO MENEGHETI CASSOLA

40.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1940 - 2º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: Penhora do imóvel de matrícula 1.940, do 2º CRI de Franca, assim descrito: ¿UMA CASA DE MORADIA situada nesta cidade de Franca, à Rua General Osório nº 506 (atualmente nº 700, conforme av. 2/1.940), no 2º subdistrito, e seu respectivo terreno medindo 10,00 ms de frente para a cita rua; por 31,00 ms da frente aos fundos, confrontando no fundo com Carlos Chirico; do lado direito com o imóvel nº 520 e pelo lado esquerdo com Carlos Chirico.¿

Observações: 1) o imóvel, atualmente, está localizado com o número 700, conforme consta da averbação nº 2/1940; 2) Sobre o imóvel foram construídos dois prédios. Um é composto por um cômodo comercial, com porta de metal de enrolar na frente e é separado por divisória e tem um banheiro nos fundos. O outro  é um sobrado, com um cômodo comercial no piso térreo e uma residencial no piso superior. O piso superior contém dois quartos, sala, cozinha e banheiro; 3) há uma passagem, equivalente a largura de um carro de passeio, como servidão para um terreno localizado nos fundos; 4) o imóvel está cadastrado na prefeitura municipal de Franca sob o n. 1.11.14.020.25.02.

Proprietários: SEBASTIÃO MENEGHETI CPF: 302.209.718-20

Localização: Rua General Osório, 700 , Estação, FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 17/09/2018

Data Penhora: 04/10/2018

Lance Inicial (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

 

 41- Processo: 0010132-10.2015.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 

Exequente: LUCIANO COSTA LIMA, JEFERSON OLIVEIRA AMARAL

Executado: PAVSOLO CONSTRUTORA EIRELI – ME, WANY ALVES GLORIA

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11331 - 1º Cartório - PORANGATU/GO

Descrição: Lote número 06 de terreno, quadra nº 07, Rua L-04, Loteamento Santa Luzia, zona urbana da cidade de Porangatu-GO, com a área de 450,00m2, com as metragens e limites seguintes: 15,00 metros de frente para a rua L-04; 30,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº 07; 15,00 metros de fundo, dividindo com o lote nº 17; 30,00 pela esquerda, dividindo com o lote nº 05.

Ônus/Observação: No imóvel há uma antena da CLARO.

Proprietários: WANY ALVES GLORIA CPF: 643.658.081-68

Localização: RUA L-04, Lote 06, Complemento: QUADRA 07 , SANTA LUZIA, PORANGATU/GO

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 18/06/2019

Data Penhora: 11/10/2018

Lance Inicial (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais)

 

42-          Processo: 0259600-80.2008.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: DULCIMAR ALVES FARIAS, DIEISON WELTON FRANCKEVICIUS

Executado: FAGUS FIBRAS LTDA – ME, BALANCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME, G S USINAGEM PESADA LTDA – ME, APARECIDA MIQUELIN DA SILVA, VALTER CRUZ DA SILVA, FABIANO DE CARVALHO SILVA, GUSTAVO DE CARVALHO SILVA, HORTENCIA DE CASSIA CARVALHO, MARCOS APARECIDO TOGNON

42.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14928 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na cidade e município de Pontal, desta Comarca de Sertãozinho, composto de parte do lote nº 24, da quadra C, do loteamento denominado ¿Residencial Pirâmide dos Deuses¿, com frente para a rua Clóvis Monteiro de Oliveira, antiga rua 03, fazendo esquina com a rua Antônio Moreira da Silva, com área de 131,10 metros quadrados e demais descrições constantes da matrícula

Proprietários: VALTER CRUZ DA SILVA CPF: 682.847.218-72

Localização: Rua Clóvis Monteiro de Oliveira, 240 , PONTAL/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 162.850,00 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 162.850,00 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais)

Data da Avaliação: 13/11/2018

Data Penhora: 13/11/2018

Lance Inicial (50%): R$ 81.425,00 (oitenta e um mil. Quatrocentos e vinte e cinco reais)

 

43-          Processo: 0010718-03.2018.5.15.0125 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: DEUSDETE QUENTAL DE MIRANDA

Executado: RIFAINA CONFECCOES LTDA – ME, FRANCISCO DE ASSIS ARANTES

43.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6200 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: ¿UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, município e comarca de Sertãozinho, com frente para a Av. Antonio Paschoal, do lado par, com área de 334,40 metros quadrados, medindo onze

(11) metros de frente, por trinta metros e quarenta centímetros, medidos da frente aos fundos.

Obs: Atualmente foi construído um prédio residencial, situado na Avenida Antonio Paschoal, n. 1.416.¿.

Proprietários: FRANCISCO DE ASSIS ARANTES CPF: 331.001.449-53

Localização: Avenida Antonio Paschoal, , 1416 , SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Data da Avaliação: 20/11/2018

Data Penhora: 20/11/2018

Lance Inicial (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

 

44-          Processo: 0010938-13.2015.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

Exequente: SANDRA VIANA PEREIRA

Executado: DIGITACAO WM BEBEDOURO LTDA, JOSE AUGUSTO MARCONATO, JULIANA MARCONATO GIRIO, RAFAEL BEUTLER MARCONATO, WANIA MARIA BUTLER MARCONATO, WM ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

44.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31048 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP

Descrição: Um lote de terreno de 666,66 m2 de área, situado na Avenida

Arminda Morgatto, nº 92, Residencial Judas Tadeu II, Jaboticabal/SP, no qual foi construído um prédio de USO RESIDENCIAL com área de 110,55 m2. O imóvel de padrão simples constituído por uma sala, uma cozinha, dois quartos, um banheiro, com calçada e muro, com áreas do terreno não pavimentadas. Verifica-se sinais de desgastes e envelhecimento dos materiais

Proprietários: digitacao wm bebedouro ltda CNPJ: 45.304.706/0001-85; WM ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 07.800.778/0001-24; JOSE AUGUSTO MARCONATO CPF: 979.617.448-00; RAFAEL BEUTLER MARCONATO CPF: 310.363.678-43; WANIA MARIA BEUTLER MARCONATO CPF: 167.071.108-02; JULIANA MARCONATO GIRIO CPF: 291.938.878-92

Localização: Av. Arminda Morgatto, 92 , JABOTICABAL/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 356.295,48 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 356.295,48 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos)

Data da Avaliação: 22/05/2019

Data Penhora: 23/11/2018

Lance Inicial (50%): R$ 178.147,74 (cento e setenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

 

 45- Processo: 0011015-56.2014.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO             

Exequente: MILTON APARECIDO DE OLIVEIRA

Executado: THIAGO LUIS HERNANDES TRANSPORTES – ME, THIAGO LUIS HERNANDES

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 35722 - 1º Cartório - FERNANDOPOLIS/SP

Descrição: Imóvel rural com 7.56ha com pastagem para criação de gado, com galpão, curral e caixa d'água.

Ônus/Observação: O imóvel tem a denominação de "Sitio Millenium". Fica a 3Km do centro do município de Ouroeste, na estrada municipal que liga Ouroeste/SP a Guarani D'Oeste. O imóvel rural fica à esquerda, sentido Ouroeste/SP a Guarani D'Oeste.

Proprietários: THIAGO LUIS HERNANDES CPF: 340.872.488-10

Localização: Sítio Millenium , Zona Rural, OUROESTE/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 226.800,00 (duzentos e vinte seis mil e oitocentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais)

Data da Avaliação: 21/05/2019

Data Penhora: 30/11/2018

Lance Inicial (50%): R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais)

 

46-          Processo: 0202800-23.2006.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: MARINEIDE DE MELO BOORATI, UNIÃO FEDERAL (PGF)

Executado: H.BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA

46.1        Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: Nº de Série: 02044290

Descrição: Uma máquina injetora de duas estações, monocolor, modelo SP 280-2, série n. 02044290, ano 2002, fabricada na Itália, por "MAIN GROUP', em funcionamento e em bom estado de conservação.

Proprietários: H.BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA CNPJ: 47.953.526/0001-50

Removido: Não

Localização: RUA JOSE BONIFÁCIO, 1305 , SAO JOSE, FRANCA/SP CEP: 14400530

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Data da Avaliação: 18/12/2018

Data Penhora: 18/12/2018

Lance Inicial (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

47-          Processo: 0012775-62.2017.5.15.0146 - VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

Exequente: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

Executado: CAMPAGRO-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

47.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25915 - 1º Cartório - ORLANDIA/SP

Descrição: ¿Um prédio residencial, com área de 106,46 metros quadrados, situado nesta cidade e comarca de Orlândia, com frente para a Rua Seis, n. 1345, e o respectivo terreno com frente para a citada Rua Seis, lado esquerdo ou ímpar das vias públicas, localizado a uma distância de 25,00 metros da Avenida Quinze, entre esta e a Avenida Quatorze, de forma retangular, medindo dez metros e dez centímetros de frente, por trinta e um metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 313,10 metros quadrados, confrontando-se de um lado com o lote n. 15, do outro lado com o lote n. 17 e fundos do lote n. 19, e nos fundos com o lote n. 20, correspondente ao lote n. 16 da quadra n. 08 do ¿Jardim Paraiso¿¿.

Construção e ocupação: A construção residencial constante da averbação situa-se nos fundos do terreno e é antiga, composta de uma varanda reformada com teto de madeira, piso novo, e churrasqueira com pia, cozinha, sala, dois dormitórios, dois banheiros, lajotados, lavanderia. A reclamada utiliza parte da residência para arquivo. Embora a construção seja antiga, o estado de conservação é bom.

Na frente do terreno foi edificado um prédio comercial, não averbado na matrícula, composto de dois andares. A parte térrea é utilizada como escritório e possui uma pequena cozinha, e dois banheiros azulejados. Todo o primeiro andar é utilizado como sala de reuniões-conferências e possui dois banheiros. A construção é recente, lajotada, com pisos novos e está em ótimo estado de conservação.

Proprietários: Campagro-Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda. CNPJ: 63.999.338/0001-19

Localização: Rua seis , 1345 , ORLANDIA/SP

 Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Data da Avaliação: 19/12/2018

Data Penhora: 19/12/2018

Lance Inicial (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

 

48-          Processo: 0001072-76.2012.5.15.0125 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado: SELMA TRANSPORTES E SERVICOS DE JARDINOPOLIS LTDA – ME, CLOVIS RODRIGO SCHIAVINATO

48.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1909 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Parte ideal correspondente a 22,33% de um terreno urbano, composto pelo lote n. 2, da quadra 01, do loteamento denominado Jardim 05 de Dezembro, com frente para a rua São João, atual Rua Romeu Sarti, com área de 450,00 metros quadrados, existindo sobre o mesmo um prédio residencial que recebeu emplacamento municipal de número 1.701, e demais características constantes em sua matrícula de n. 1.909 do CRI de Sertãozinho- SP. A residência possui 3 quartos, 2 salas, cozinha, 3 banheiros, piscina e uma área com mais 1 banheiro.

Ônus/Observação: Imóvel gravado com usufruto vitalício em favor de Clóvis Eleotério Schiavinato e esposa Maria Helena Destro Schiavinato.

Proprietários: CLOVIS RODRIGO SCHIAVINATO CPF: 249.417.328-04

Localização: RUA ROMEU SARTI, 1701 , SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 33.33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 233.333,33 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 233.333,33 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

Data da Avaliação: 11/01/2019

Data Penhora: 11/01/2019

Lance Inicial (50%): R$ 116.666,67,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

 

49-          Processo: 0010045-26.2019.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ANTONIO LUIZ MENDES CARVALHO

Executado: ANDRE LUIS GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL, ANDRE LUIS GUIMARAES

49.1        Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CBO8677 Renavam: 628643900 Chassi: 9BWZZZ55ZRB644864

Descrição: VW/LOGUS GLI 1.8, 1994/1995, Placas: CBO8677, chassi: 9BWZZZ55ZRB644864, motor a gasolina, 91 CV, cor vermelha, Renavam: 00628643900, em precário estado de conservação, com vários arranhados na lataria, pintura bastante queimada, pneus carecas, bancos com os estofamentos contendo vários rasgados.

Proprietários: ANDRE LUIS GUIMARAES CPF: 196.311.988-63

Removido: Não

Localização: Rua IÍton Barbosa da Silva , 511, Complemento: Apto 33 , Parque Vicente Leporaci, FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.778,00 (três mil, setecentos e setenta e oito reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.778,00 (três mil, setecentos e setenta e oito reais)

Data da Avaliação:  04/02/2019

Data Penhora: 04/02/2019

Lance Inicial (50%): R$ 1.889,00 (um mil, oitocentos e oitenta e nove reais)

 

50-          Processo: 0011220-85.2014.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

Exequente: JOELSON SANTOS NUNES

Executado: APARECIDO PASCOAL FRUTAS – ME, APARECIDO PASCOAL

50.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22500 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias com 386,40m2.

Ônus/Observação: O terreno está localizado no meio do quarteirão. Cota parte do executado: 50%.

O VALOR MÍNIMO PARA A VENDA DO IMÓVEL É O VALOR DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: APARECIDO PASCOAL CPF: 020.398.238-08

Removido: Não

Localização: Av. Florada dos Ipês, 78 , Jardim Aurora, VISTA ALEGRE DO ALTO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Data da Avaliação: 22/02/2019

Data Penhora: 07/02/2019

Lance Inicial: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

 

51-          Processo: 0010382-57.2017.5.15.0117 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Exequente: JOSÉ LOPES DA SILVA

Executado: CARLOS ROBERTO DE MELO & CIA LTDA - ME

51.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2187 - 1º Cartório - IPUA/SP

Descrição: Um terreno situado na cidade de Ipuã/SP, que tem início à 90,40 metros da esquina da Rua Getúlio Vargas com a Avenida Princesa Regente, lado de numeração par da referida avenida, e no sentido decrescente da numeração dos prédios; daí segue rumo 46º30`NE fazendo frente para a avenida Princesa Regente por uma distância de 43,016 metros; daí deflete para a esquerda e segue rumo 01º56´NW, confrontando com terreno de propriedade de Aparecida Ávila Guarnieri por uma distância de 83,086 metros; daí deflete para a esquerda e segue rumo 84º17`SW margeando o Córrego Santana (antigo Barreiro) no sentido contrário aos das águas por uma distância de 83,951 metros; daí deflete para a esquerda e segue rumo 27º52`SE, confrontando com o prédio de nº 176 da Avenida Presidente Regente, de propriedade de Sebastião de Freitas Barbosa e outros por uma distância de 117,957 metros, onde encontra novamente o marco de início desta descrição, fechando o perímetro e encerrando uma área de 5.923,086 metros quadrados.

Conforme consta da matrícula do imóvel, Averbação n. 02 e no cadastro municipal, no terreno foram construídos dois prédios residenciais, um com área construída de 91,05 metros quadrados (recebeu o número 134, conforme constatei no local) e o outro com área de 63,00 metros quadrados (recebeu o número 124), totalizando 154,05 metros quadrados de construção. O imóvel está localizado em uma área periférica da zona urbana de Ipuã/SP, totalmente delimitado por cerca de arame, confrontando aos fundos com um córrego, caracterizando-se por ter grande parte desta área em formação de brejo; a casa edificada de n. 134 (com área de 91,05 metros quadrados), encontra-se em mau estado de uso e conservação, tendo sido construída de tijolos coberta com telhas de barro, rebocada e com paredes pintadas; já a casa de n.124 ( com área de 63,00 metros quadrados) está em péssimo estado de uso e conservação, tendo sido construída de tijolos, coberta por telhas de zinco, está apenas rebocada, sem pintura. Imóvel cadastrado na municipalidade sob o nº 105365.05.0128.01.2-0.

Proprietários: CARLOS ROBERTO DE MELO & CIA LTDA - ME CNPJ: 12.922.352/0001-83

Localização: AVENIDA PRINCESA REGENTE, 124/134, IPUA/SP CEP: 14610000

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data da Avaliação: 14/03/2019

Data Penhora: 14/03/2019

Lance Inicial (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

 52- Processo: 0012931-26.2015.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 

Exequente: JOSE ANSELMO MARQUES MARCOLINO DOS SANTOS

Executado: GRAFICA TRES COLINAS LTDA – ME, FABIANA CRISTINA VIDAL – ME. ANTONIO CARLOS VIDAL, VERA LUCIA SILVA VIDAL, FABIANA CRISITNA VIDAL PINHEIRO

52.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62107 - 1º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: O imóvel de matrícula n 62.107L livro n 02, do 1 Registro de Imóveis e Anexos  da Comarca de Franca/SP, assim descrito: "Uma casa de moradia situada nesta

cidade de Franca-SP, 1 Subdistrito, a Rua "B" n 1456 e seu respectivo terreno composto do lote n 02 da quadra 03 do Jardim Seminário, medindo 10,00m de frente para a Rua "B"; igual dimensão nos fundos, confrontando com uma Travessa Particular; 15,00 m do lado direito, confrontando com o lote n 01 e igual dimensão do lado esquerdo, confrontando com o lote n 03."

Contribuinte: 03.11.12.024.02.00.

obs.: O imóvel, localizado na Rua Padres Agostinianos, 1456, Jardim Seminário, Franca/SP, com área de 63,36 m2, conforme cadastro na Pref Municipal de Franca, é composto de dois quartos, um banheiro social, uma sala grande, cozinha, corredores nas laterais, um banheiro externo e garagem para um carro. De padrão simples.

Ônus/Observação: A Sra. Maria Ramona Carrião Dias, mãe dos proprietários, possui usufruto vitalício sobre uma parte ideal correspondente à metade do imóvel.

O executado possui 20% do imóvel, porém o imóvel por ser indivisível será leiloado na sua integralidade. O IMÓVEL NÃO PODERÁ SER ARREMATADO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: VERA LUCIA SILVA VIDAL CPF: 278.597.228-79

Localização: Rua Padre Agostinianos, 1456 - Jardim Seminário - Franca/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 14/03/2019

Data Penhora: 14/03/2019

Lance Inicial: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

 

 53- Processo: 0012916-34.2016.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 

Exequente: LUCIANA FERREIRA DA SILVA

Executado: MOTEL POUSADA AZUL LTDA – ME, EVANDRO CARVALHO TAVARES, ADRIANO CARBALHO TAVARES

53.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46124 - 2º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: Imóvel de matrícula nº 46.124, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca/SP, assim descrito: ¿Um terreno situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, constituído do lote nº 40 da quadra nº 20, no loteamento denominado Residencial Jardim Vera Cruz II, medindo 10,00 m de frente para a Rua Antônio Dorigan, 10,00 m nos fundos, confrontando com o lote nº 14, 20,00 m do lado direito, confrontando com o lote nº 39 e 20,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 41, encerrando a área de 200,00 m2.¿

OBS.: Sobre o referido terreno foram construídos dois imóveis residenciais de padrão simples. O imóvel da frente possui cozinha, sala grande, um quarto e uma lavanderia. O imóvel dos fundos possui sala de T.V., copa e cozinha conjugadas, dois quartos e um banheiro. Referido imóvel recebeu o número 1.116 na Rua Antônio Dorigan, Jardim Vera Cruz II, Franca/SP. Ambos os imóveis não foram averbados.

Ônus/Observação: Considerando que os executados Adriano Carvalho Tavares e Evandro Carvalho Tavares e são proprietários da parte ideal correspondente a 2/3 do imóvel, será reservado ao condômino alheio à execução, a garantia do direito de preferência à arrematação ou a destinação de parte do produto da alienação. Assim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 843 do CPC, NÃO SERÁ ACEITO LANCE POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: EVANDRO CARVALHO TAVARES CPF: 098.997.618-18; ADRIANO CARVALHO TAVARES CPF: 300.531.288-77

Localização: RUA ANTONIO DORIGAN, 1.116 , JARDIM VERA CRUZ II, FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Data da Avaliação: 08/04/2019

Data Penhora: 08/04/2019

 Lance Inicial: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

54-          Processo: 0016600-16.2006.5.15.0076 - 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: MIGUEL RODRIGUES ROSSATO, ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS

Executado: LUIS TIAGO DE PAULA, LUIS TIAGO DE PAULA 21944594809

54.1        Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DFL1707 Renavam: 798332921

Descrição: - 01(um) veículo marca/modelo GM/ASTRA HATCH 5P CD, placa DFL-1707, cor preta, com pintura do teto e do capô desgastada, com pequenos riscos, parachoque dianteiro quebrado, código RENAVAM Nº 798332921, motor com 208.840 km, em bom estado de conservação.

Proprietários: LUIS TIAGO DE PAULA CPF: 219.445.948-09

Removido: Sim

Localização: RUA MILTON FERREIRAS FONTELLAS, 7280 , JARDIM ZANETTI, FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Data da Avaliação: 08/04/2019

Data Penhora: 08/04/2019

Lance Inicial (50%): R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)

 

55-          Processo: 0012329-15.2015.5.15.0054 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

Exequente: MICHEL JOSE SOARES BAILAO

Executado: FILCEN-IND COM EQUIPS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, ASSETEL RECURSOS HUMANOS LTDA

55.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47500 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo Lote n. 13 da Quadra F do loteamento DISTRITO INDUSTRIAL CINEP ¿ FASE 01, com frente para a Avenida 01, lado par, contendo um mil, três metros e sessenta (1.003,60) decímetros quadrados.

Proprietários: FILCEN-IND COM EQUIPS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA CNPJ: 00.960.249/0001-49

Localização: Avenida Nelson Benedito Machado, Complemento: Lote 13 - Quadra F - frente para Avenida 01, lado par, Loteamento Distrito Industrial Cinep fase 01 , SERTAOZINHO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 08/04/2019

Data Penhora: 08/04/2019

Lance Inicial (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

 

56-          Processo: 0010641-96.2019.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: FRANCISCO MENEZES DOS SANTOS

Executado: ORGANIC QUIMICA EIRELI - EPP

56.1        Tipo do Bem: Outros

Identificação: 0114-70045

Descrição: UMA MÁQUINA TINTOMÉTRICA, marca HERO, modelo A-200 ARCHIMEDE, série 0114- 70045, 220 Volts, 200 Watts, com o MISTURADOR da mesma marca HERO, modelo TITAN- TS2810, série 0214-01525, 220 Volts, 4,0 Amp., em bom estado de conservação, mas sem a parte informatizada para teste de funcionamento.

Proprietários: ORGANIC QUIMICA EIRELI - EPP CNPJ: 07.446.031/0001-10

Removido: Não

Localização: Avenida Alberto Pulicano, 3201 , Distrito Indusstrial, FRANCA/SP Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

Data da Avaliação: 04/05/2019

Data Penhora: 04/05/2019

Lance Inicial (50%): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)

 

56.2        Tipo do Bem: Outros

Identificação: 53141

Descrição: UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO de 300 kVA, marca SIEMENS, tipo KOUM 553/15, nº 53141, para instalação exterior, 50/60 Hz, Resfriamento LN, em bom estado de conservação.

Proprietários: ORGANIC QUIMICA EIRELI - EPP CNPJ: 07.446.031/0001-10

Removido: Não

Localização: Avenida Alberto Pulicano, 3201 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Data da Avaliação: 04/05/2019

Data Penhora: 04/05/2019

Lance Inicial (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

 

57-          Processo: 0010107-28.2016.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO

Exequente: ALAOR ALCIATI JUNIOR

Executado: THOME TRANSPORTES BEBEDOURO EIRELI – ME, CARLOS EDUARDO THOME

57.1        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8075 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP

Descrição: Imóvel residencial edificado em alvenaria, com 116,20m2 de área construída, em um terreno com 206,80m2, com tipo de construção no padrão simples, construído há várias décadas (com idade aparente de 70 anos), coberto com telhas em cerâmica, com teto em forro, com piso frio(cerâmica) e madeira (taco), contendo varanda, sala, copa, cozinha, quartos, banheiro, área de serviço e despejo, em regular estado de conservação e uso, necessitando de reparos.

Proprietários: carlos eduardo thome CPF: 156.197.698-95

Localização: Rua Dr. Oscar Werneck, 167 , Centro, BEBEDOURO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 206.155,41 (duzentos e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 206.155,41 (duzentos e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos)

Data da Avaliação: 11/06/2019

Data Penhora: 11/06/2019

Lance Inicial (50%): R$ 103.077,71 (cento e três mil e setenta e sete reais e setenta e um centavos)

 

58-          Processo: 0011714-40.2018.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ROBERTO BATISTA

Executado: V. STABILE RESTAURANTE, VALDECIR STABILE

58.1        Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: MSY1187 Renavam: 168986183 Chassi: 94TT4TDE3Ah010382

Descrição: -01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO TROLLER/T4 TDI 3.0, cor amarela, placa MSY1187, ano fabricação 2009, ano modelo 2010, chassi nº 94TT4TDE3Ah010382, renavam n. 168986183, em bom estado de uso e conservação.

Proprietários: VALDERCI STABILE CPF: 145.430.758-70

Removido: Não

Localização: RUA MORCHEDE ELIAS, 4413 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Data da Avaliação: 19/07/2019

Data Penhora: 19/07/2019

Lance Inicial (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

 

59-          Processo: 0012052-48.2017.5.15.0015 - 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

Exequente: ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA e Outros (4)

Executado: ARMANDO BONATTI FRANCA – ME, ARMANDO BONATTI

59.1        Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FLB7908 Renavam: 556658256

Descrição: Um veículo Montana LS Flex, ano 2013, cor prata, placas FLB-7908, RENAVAM 556658256,

1.4 8 válvulas, sem reserva, bom estado de uso e conservação, com 04 pneus em bom estado, espete em mau estado, lataria com riscos principalmente na caçamba; faróis queimados do sol, para-choques dianteiro com um dano no lado esquerdo. interior em bom estado, velocímetro registrando 112.076 quilômetros percorridos até 24/07/2019.

Proprietários: ARMANDO BONATTI FRANCA - ME CNPJ: 03.405.542/0001-32

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Marques , 1.520 , Jardim Marília, FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

Data da Avaliação: 24/07/2019

Data Penhora: 24/07/2019

Lance Inicial (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)

 

59.2        Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EPB7382

Descrição: Um veículo tipo reboque ( carretinha), própria para o transporte de canoas, marca Real Corvina 600, ano 2.009, PLACAS EPB-7382, bom estado de uso e conservação, com pneus em bom estado.

Proprietários: ARMANDO BONATTI CPF: 150.853.658-95

Removido: Não

Localização: Avenida Brasil, 2.711 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Data da Avaliação:  24/07/2019

Data Penhora: 24/07/2019

Lance Inicial (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

 

59.3        Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31394 - 2º Cartório - FRANCA/SP

Descrição: imóvel localizado na Rua Francisco Marques, ao lado do número 1.520, Jardim Marília, Franca SP, objeto da matrícula 31.394 do 2º CRI de Franca SP, assim descrito na matrícula : ¿ UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Franca-SP, constituído pelo lote 01 da quadra nº 02, no loteamento denominado JARDIM MARÍLIA, medindo 13,00 m de frente para a RUA FRANCISCO MARQUES; igual dimensão aos fundos, confrontando com o lote nº 08; por 25,00 m da frente aos fundos, no seu lado direito confrontando com a RUA ¿C¿, fazendo esquina e 26,00 m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 02, encerrando a área de 331,50 m2¿.

Construções: Sobre o terreno acima descrito foi edificado um imóvel comercial, tipo barracão, contendo um salão principal e um cômodo menor, azulejado, próprio para padaria. A construção está em boas condições de uso e conservação e a área total construída é de aproximadamente 260 m2 (duzentos e sessenta) metros quadrados. A construção é de alvenaria, com cobertura metálica com manta térmica,  piso frio e cinco (05) portas individuais de enrolar na frente do prédio. O imóvel não está dividido por paredes de alvenaria na lateral que divide com o barracão ao lado (lote 02 da quadra 02). Não há banheiro no prédio.

Ônus/Observação: O executado Armando Bonatti é proprietário de uma parte ideal correspondente a 25% ( vinte e cinco por cento) do bem, o qual será levado à hasta pública em sua totalidade (100%), reservando-se aos co-proprietários não executados o produto da alienação ( artigo 843 do CPC).

Ocupação: O imóvel está sendo utilizado por Dilermando Bonatti, que é co-proprietário do bem.

Ônus Reais: o imóvel acima descrito foi também penhorado no processo 0012698-69.2017.5.15.0076, da 2a Vara do Trabalho de Franca SP.

O VALOR MÍNIMO PARA A ARREMATAÇÃO DESTE IMÓVEL É O VALOR DA AVALIAÇÃO.

Proprietários: ARMANDO BONATTI CPF: 150.853.658-95

Localização: Rua Francisco Marques ao lado do número 1.520 , FRANCA/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Data da Avaliação: 31/07/2019

Data Penhora: 31/07/2019

Lance Inicial (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

 

 60- Processo: 0001397-58.2012.5.15.0058 - VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO             

Exequente: NEIDE APARECIDA DE ABREU

Executado: CARLOS EDUARDO THOME

60.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10107 - 1º Cartório - BEBEDOURO/SP

Descrição: Um terreno com 132 (cento e trinta e dois) metros quadrados, sobre o qual foi construída uma residência com 51,21 (cinquenta e um inteiros e vinte e um centésimos), padrão normal, em regular estado de conservação.

Proprietários: carlos eduardo thome CPF: 156.197.698-95

Localização: Rua Paul Harris, 366 , Vila Major Cícero de Carvalho , BEBEDOURO/SP

Percentual da Penhora: 100.00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.224,43 (noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 95.224,43 (noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos)

Data da Avaliação: 16/09/2012

Data Penhora: 16/09/2019

Lance Inicial (50%): R$ 47.612,22 (quarenta e sete mil, seiscentos e doze reais e vinte e dois centavos)

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA  HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1)        Os bens serão anunciados um a um, e vendidos em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Excepcionalmente, considerando a especificidade do bem e a dificuldade em encontrar licitantes, bem como a utilidade do lance para solução do processo, o Juiz da Divisão de Execução poderá aceitar lances inferiores ao mínimo estabelecido. Findo o repasse, não será aceito mais nenhum lance.

 

2)        O lance inicial a ser ofertado será, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior.

 

3)        Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.majudicial.com.br ou pessoalmente, caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado com antecedência, munido dos documentos pessoais (originais ou cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e, em sendo pessoa jurídica, deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos.

 

4)        Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica através do site www.majudicial.com.br eximindo-se o (a) Leiloeiro (a) e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

4.1.          O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.majudicial.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.

4.2.        Após o cadastramento, deverá ser encaminhado para a sede do (a) Leiloeiro (a), no endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini n° 105, Berrini One, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000 , além da Via original do Termo de Adesão (Contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado;

4.3.        Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo (a) Leiloeiro (a) até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

4.4.       O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

 

5)        Fica instituída a modalidade eletrônica de leilão judicial, que será aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data designada para o encerramento da hasta, que ocorrerá de forma simultânea na modalidade presencial.

 

5.1. Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência de igualdade de condições aos interessados.

 

6)        Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

 

7)       O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial;

 

8)        No mesmo dia da Hasta Pública, no ato do acerto de contas, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito.

8.1.         O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

8.2.          Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o (a) Leiloeiro (a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos nos itens 8 e 8.1;

8.3.        A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Franca e ao Juízo da execução;

8.4.          A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo (a) leiloeiro (a) à Divisão de Execução de Franca, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo.

8.5.       Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

 

9)         Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo de 3 dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do (a) Leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

 

10)        O credor que não adjudicar os bens constritos perante a Divisão de Execução de Franca antes da publicação do Edital só poderá adquiri-los presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento de comissão do (a) Leiloeiro (a), na forma do Provimento.

 

11)       Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em até 12 vezes, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.

 

12)        Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

12.1.        Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

12.2.        Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca.

12.3.        Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado.

12.4.        Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 12. poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

12.5.          O executado ressarcirá as despesas previstas no Item 12, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

13)       Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.

14)        Todas as providências e despesas referentes à transferência do imóvel, tais como ITBI, foro laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construções ou reformas não averbadas no órgão competente, assim como eventuais taxas condominiais, correrão por conta do arrematante ou adjudicantes. Valores de IPTU em atraso ficarão a cargo do executado.

15)        Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo.

16)        Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.

17)        O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.

18)         Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca.

 

Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial a executada e /ou sócios, inclusive cônjuges, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida.

 

Ciência às partes.

 

Em 05 de novembro de 2019, Franca/SP.

 

Dr. Renato César Trevisani - Juiz do Trabalho da 15ª Região - Divisão de Execução de Franca

Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil