2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente

 

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) APITO ALIMENTOS LTDA. EPP.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Silas Silva Santos da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial ajuizado por VTN Embalagens – Indústria e Comércio Ltda. contra Apito Alimentos Ltda. Epp. - Processo nº 0012235-96.2009.8.26.0482 e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 05/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 27/02/2020 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr.  Renato S. Moyses matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654,

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail (cac@superbidjudicial.com.br).

 

DOS DÉBITOS – Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme artigo 130, parágrafo único do CTN.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, em juízo, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação e, até o inicio do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, observadas as demais disposições do artigo 895 do Código de Processo Civil.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

Lote 1.1: Uma caldeira marca Meppam, à lenha, sem especificações aparentes, desativa, embora em funcionamento, capacidade para 10 kg, conservação regular, pintura em péssimo estado, diversos sinais de corrosão. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Lote 1.2: Uma caldeira, sem marca aparente, sem qualquer especificação do fabricante e sem data de fabricação. Capacidade para 6 kg. Em péssimo estado de conservação, encontra-se quebrada com muitos sinais de corrosão. Necessita de reparos consideráveis, cuja viabilidade é de ser considerada ante o tempo aparente de sua fabricação que data de mais de 20 anos. pela aparência pode ser considerada sucata. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lote 1.3: Um compressor marca Wayne, modelo W 84010 H – fabricado por Dresser Ind. Com. Ltda. série nº 233587 – pressão máxima 123 Kg/c3, rotação do motor 710 RPM, cor vermelha, atualmente desativado, mas segundo informações ainda funciona. Pintura em péssimo estado. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Lote 1.4: Um compressor marca Chiaperini modelo CJ 10/BPV/200 – 120/B/PI2, cor azul, em péssimo estado de conservação, não está funcionando, necessita de consertos importantes no conjunto dos pistões, pintura em péssimo estado. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Lote 1.5: Um torre de resfriar água, marca Alpina, sem especificações, pintura na cor verde escuro, em aparente regular estado de conservação, pintura em péssimo estado, desligada há anos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Lote 1.6: Uma torre de resfriar água marca Alpina Balkie, no cor verde, estrutura de fibra de vidro, sem especificações, placa de identificação apagada. Em aparente regular estado de conservação, pintura em péssimo estado, desligada há anos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Lote 1.7: Uma torre de resfriar água, marca Refrisat, de fibra de vidro, sem especificações, cor branca, em aparente regular estado de conservação, pintura regular, desligada há anos. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Lote 1.8: uma coluna Vácuo, sem marca aparente, altura de 5 metros, pintura na cor alumínio, ao que parece de fabricação caseira, em regular estado de conservação, pintura regular, muitos sinais de corrosão, desativada. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Lote 1.9: 300 (trezentos) tambores de ferro, sem marca aparente, em regular estado de conservação, pintura de parte deles regular e outra parte me péssimo estado. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Lote 1.10: Uma empilhadeira Clark na cor verde claro, motor à gás, regular estado de conservação, pintura em péssimo estado, banco rasgado, pneus bons, motor funcionando mas sem precisar seu estado, não foi possível identificar o ano de fabricação. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Lote 1.11: Uma empilhadeira marca Yale, pintura na cor amarela, motor à gás (adaptado), em péssimo estado de conservação, quebrada, com necessidade de reformas consideráveis na sua estrutura e possivelmente no motor. Considerada sucata. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Lote 1.12: 06 (seis) Bullers marca Tectamar fabricados em inox, sem outras especificações, sendo três deles com capacidade para 2.200 kg e três com capacidade para 1.300 kg, em aparente bom estado de conservação. Cinco deles instalados na plataforma da fabrica, desativados e outro se encontra quebrado e desinstalado depositado a céu aberto no pátio da empresa. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais)

Lote 1.13: tanque reservatório para a tiragem de polpa de tomates, sem marca aparente, sem especificações, fabricado em inox, com capacidade para 2.000 kg, em bom estado de conservação, desativado há algum tempo, necessitando de reparos para voltar a funcionar. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lote 1.14: linha para lavar, escolher e triturar tomares, sem marca aparente, fabricado em inox, possui três motores, um pequeno marca Weg e outros dois de tamanho médio sem marca. Destes dois aparentemente danificados, em regular estado de conservação, desativado. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

Lote 1.15: Linha para envasar Cathchup, sem marca aparente, especificações e fabricante. Fabricado em inox, composto de 5 tanques sem marca aparente. Capacidade: 5 tanques de agitação para mistura de molhos, sendo 2 tanques para 2.000 kg, 2 tanques para 1.000 kg e um tanque para 500 kg. No conjunto encontram-se 5 motores, sendo um deles conjugado com uma bomba. Aparente bom estado, desativado. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lote 1.16: Linha para maionese, marca Geiger, ano de fabricação 1993. Com 3 tanques em inox, em aparente bom estado de conservação, necessitando de reparos técnicos para serem utilizados. Desativados. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).

Lote 1.17: Uma sacheteira (máquina para sachê), sem marca e especificações aparentes, na cor creme claro, desconhecida sua capacidade, em péssimo estado de conservação, aparentemente com alguns de seus componentes desmontados. No estado de sucata. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Lote 1.18: 100 (cem) pallets de madeira, sem marca, tamanha 1,20 x 1,20 metros, em regular estado de conservação. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Lote 1.19: 10 (dez) pallets de plástico sem marca, tamanho 1,20 x 1,20, em regular estado. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Presidente Prudente, 28 de outubro de 2019.

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

_________________________

Silas Silva Santos

Juiz de Direito

 

 

2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente

 

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) EDIGAR BATISTA DE OLIVEIRA.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Silas Silva Santos da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizada por Rogério da Silva Lima contra Edigar Batista de Oliveira - Processo nº 1000119-26.2018.8.26.0482 e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienação judiciais eletrônicas. Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 05/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 27/02/2020 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr.  Renato S. Moyses matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654,

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail (cac@superbidjudicial.com.br).

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), de uma única vez, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o inicio da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

Lote 01: Automóvel Volkswagen Parati 16V, placas ACD-1250, ano 1999, com pintura velha, pneus regulares, sem avarias na lataria, em funcionamento. Avaliada em R$ 9.000,00 em Novembro de 2018.

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 9.226,22 (nove mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos). Atualizado até outubro de 2019 pela tabela prática do TJ/SP.

Presidente Prudente, 01 de novembro de 2019.

 

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

_________________________

SILAS SILVA SANTOS

Juiz de Direito