EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

 

Processo Físico nº:       1001766-18.2017.8.26.0506

Classe: Assunto:           Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda

Requerente:                  FERRAMENTAS      GERAIS     COMÉRCIO     E     IMPORTAÇÃO      DE

FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA

Requerido:                    COMERCIAL   DAMTUBO   METAIS   E   SERVIÇOS   LTDA,   MARIANA

RODRIGUES DE FREITAS HENRIQUE

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) COMERCIAL DAMTUBO METAIS E SERVIÇOS LTDA,  MARIANA RODRIGUES DE FREITAS HENRIQUE.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO da 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda ajuizada por FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA contra COMERCIAL DAMTUBO METAIS E SERVIÇOS LTDA,  MARIANA RODRIGUES DE FREITAS HENRIQUE - Processo nº 1001766-18.2017.8.26.0506 (nº de ordem 117/2017) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/02/2020  - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão não serão admitidos lances que ofereçam preço vil (art. 891 do CPC), ficando a sua aceitação ou não a critério deste Juízo.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

 

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.

 

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s),  no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de  boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

 

01 Calandra 1500 mm de comprimento, capacidade para espessura 5/16 diâmetro mínimo 4. 1/2 com rolos de aço 1045. Valor da avaliação em 31/10/2018: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em NOV/2019: R$ 25.741,20 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos).

 

 

01 Calandra 1500 mm de comprimento, capacidade para espessura 5/8 diâmetro mínimo 6 com rolos de aço 1045. Valor da avaliação em 31/10/2018: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Valor atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em NOV/2019: R$ 36.037,67 (trinta e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos).

 

01 Máquina de Solda TIG TH 160 SUMIG. Valor da avaliação em 31/10/2018: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em NOV/2019: R$ 5.148,24 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

 

01 Máquina de Corte Plasma Power CUT 50 capacidade para 1/2. Valor da avaliação em 31/10/2018: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em NOV/2019: R$ 2.471,15 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e quinze centavos).

 

01 Dobradeira Calvi Mecânica 2 mt, capacidade 3/16. Valor da avaliação em 31/10/2018: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em NOV/2019: R$ 36.037,67 (trinta e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos).

 

Local dos bens: Rua Maria Cândida, 847, Ribeirão Preto/SP.

 

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto/SP, aos 26 de novembro de 2019.

 

 

 

ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO

Juiz(a) de Direito