EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

 

Processo Digital nº:     0012096-42.2016.8.26.0566

Classe: Assunto:          Cumprimento de Sentença

Exequente:                  ALUMIMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS

LTDA

Executado:                  BS INCORPORADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) BS INCORPORADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA  e do credor com penhora JEFERSON DE SOUZA LIMA.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Carlos Castilho Aguiar França da 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por ALUMIMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME contra BS INCORPORADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Processo nº 0012096-42.2016.8.26.0566 (nº de ordem 120/12) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/02/2020 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

DOS DÉBITOS – O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art.130, parágrafo único,do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão , através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a ser obtida na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até início da primeira etapa, proposta por valor não inferior a avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão , através de  boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Um imóvel objeto da matrícula nº 84.576 localizado na Rua Antonio Fischer dos Santos, nº 50, Loja 5, em São Carlos/SP, melhor descrito: UNIDADE AUTÔNOMA, designada como "loja" nº 05, localizada no pavimento térreo do empreendimento denominado "RESIDENCIAL PORTO SEGURO", situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, no Jardim Paulistano, com frente para a RUA ANTÔNIO FISCHER DOS SANTOS, nº 50, contendo salão, ante-câmara, sanitário, laje de cobertura e telhado, possuindo a área útil de 33,71m², encerrando a área total de 33,71m², e a fração ideal no terreno e demais coisas de uso comum de 0,7393%.

Ônus: Av.01/M.84.576 - (Penhora) - Execução Civil n. 10026970620158260566 - 2º Ofício Cível de São Carlos - JEFERSON DE SOUZA LIMA contra EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Valor da Avaliação em 08/03/2017: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Valor Atualizado pelo índice de JANEIRO/2019 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 178.293,61 (cento e setenta e oito mil e duzentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos).

 

Local do bem: Rua Antonio Fischer dos Santos, 50, Loja 5, São Carlos/SP.

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos/SP, aos 08 de novembro de 2019.

 

Carlos Castilho Aguiar França

Juiz de Direito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADA

 

Processo Digital nº:       1004609-96.2019.8.26.0566

Classe: Assunto:           Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais

Exequente:                   CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTÓNIO ALEGRANCI

Executado:                   KARINA MARTINS DOVIGO

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) KARINA MARTINS DOVIGO.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA da 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTÓNIO ALEGRANCI contra KARINA MARTINS DOVIGO - Processo nº 1004609-96.2019.8.26.0566 (nº de ordem 450/2019) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.majudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/02/2020 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.majudicial.com.br.

Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO PARCELADO – Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal MaisAtivo Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Uma unidade autônoma, designada como apartamento n° 24, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício Antônio Alegrance, situado nesta cidade e comarca, à Rua da Imprensa, 260, contendo uma área útil privativa de 67,50m², área comum de 26,7285m² e área total de 94,2285m², melhor descrito na matrícula n° 94.623 do CRI de São Carlos/SP, melhor descrito: UNIDADE AUTÔNOMA, designada como ''apartamento'' n° 24, localizado no 2º andar, ou 3º pavimento do EDIFÍCIO ANTONIO ALEGRANCE, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos-SP, na Vila Faria, à Rua da Imprensa, n° 260, composta de 02 dormitórios (sendo um deles suíte), banheiro social, sala de estar/jantar, terraço, cozinha e lavanderia, contendo uma área útil privativa de 67,50m², área comum de 26,7285m² e área total de 94,2285m², com a participação da fração ideal de 5% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns. Esta unidade, tem como acessório, uma vaga de garagem, para um veículo de passeio, no estacionamento coletivo que contém 20 vagas e está localizado no pavimento térreo, sendo que ditas vagas serão usadas de forma aleatória. Ônus: Av. 05 (PENHORA) Imóvel penhorado nestes autos. Depositário: KARINA MARTINS DOVIGO.  Valor da avaliação em 05/09/2019: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos/SP, aos 11 de novembro de 2019.

 

 

CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA

Juiz(a) de Direito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

 

Processo Digital nº: 0010014-67.2018.8.26.0566

Classe: Assunto:      Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel

Exequente:             MARCIA ELISA PORTEZAN, CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Executados:            FELIPE DANIEL DA SILVA PAULINO ME, DANIEL ALVES PAULINO, MAGDA DA SILVA PAULINO

 

EDITAL – 1° E 2° LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) FELIPE DANIEL DA SILVA PAULINO ME, DANIEL ALVES PAULINO, MAGDA DA SILVA PAULINO.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA da 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel ajuizada por MARCIA ELISA PORTEZAN, CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra FELIPE DANIEL DA SILVA PAULINO ME, DANIEL ALVES PAULINO, MAGDA DA SILVA PAULINO - Processo nº 0010014-

67.2018.8.26.0566 (nº de ordem 402/2018) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEN(S) - O(s) bens(s) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.majudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/02/2020 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEN(S) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.majudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).


DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal MaisAtivo Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal  www.majudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

 

Um veículo marca Honda Civic LXS, preto, placas DSJ-3459, ano/modelo 2006/2007, combustível gasolina. RENAVAM 00886697255.


Obs.: Documento apresentado pelo executado do exercício 2014. Alegou o executado ser o veículo de sua propriedade. A instituição financeira BV Financeira S/A CFI, informou que a cédula de crédito bancário n 010297251 em nome de Antonio Donizete Honório, firmada com 30 parcelas de R$ 1.099,04, sendo a primeira parcela com vencimento em 15/06/2019 e a última 15/11/2018, foram liquidadas em 12/03/2019.

 

Débitos: IPVA 2019: R$ 1.391,05; DPVAT 2019: R$ 16,21; DPVAT 2018: R$ 45,72;

LICENCIAMENTO 2019: R$ 90,20; LICENCIAMENTO 2018: R$ 115,34; LICENCIAMENTO

2017: R$ 122,74; LICENCIAMENTO 2016: R$ 125,11; MULTAS: R$ 276,65.

Restrição Financeira: Nada consta

Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA.

 

Valor da Avaliação em 10/04/2019: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Valor da Avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em novembro de 2019: R$ 20.194,53 (vinte mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos).

 

Depositário: DANIEL ALVES PAULINO.

 

Local do bem: Rua Eleutério Malerba, 138, Jd. Medeiros, São Carlos/SP.

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos/SP, aos 22 de novembro de 2019.

 

 

CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA

Juiz de Direito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

 

Processo Físico nº:      0002101-78.2011.8.26.0566

Classe: Assunto:          Separação (Ordinária)

Exequente:                  MARLENE CARMEM DA SILVA SOUZA

Executado:                  JOSÉ CLÓVIS DE SOUZA

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) JOSÉ CLÓVIS DE SOUZA.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA da 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Separação (Ordinária) ajuizada por MARLENE CARMEM DA SILVA SOUZA contra JOSÉ CLÓVIS DE SOUZA - Processo nº 0002101-78.2011.8.26.0566 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.majudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/02/2020 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.majudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

 

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s),  no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de  boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal MaisAtivo Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Imóvel residencial localizado à Rua Ernesto Chiari, 279, Jardim Belvedere, em São Carlos/SP. Terreno correspondente ao lote 279 da quadra nº 04 do loteamento Jardim Belvedere, com 138,00m2. Imóvel cadastrado junto à Prefeitura Municipal de São Carlos sob n. 06.202.077.01. Sobre o terreno encontra-se uma residência tipo sobrado. Na parte térrea do imóvel existe uma garagem, área de circulação após a escada, cozinha, sala, corredor dos dormitórios, banheiro social, 02 dormitórios, banheiro da suíte, área de serviço dos fundos e escada de acesso ao pavimento superior. No pavimento superior, inacabado, há um banheiro social, 02 dormitórios e sacada. Área construída: 124,86m². Valor da Avaliação em 21/11/2016: R$ 252.590,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa reais). Valor Atualizado pelo índice de novembro/2019 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 274.353,35 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos).

 

 

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos/SP, aos 28 de novembro de 2019.

 

 

 

CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA

Juiz(a) de Direito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

 

Processo Digital nº:     1011681-76.2015.8.26.0566

Classe: Assunto:          Cumprimento de Sentença

Exequente:                  MARIA MARLENE TAVANTI

Executado:                  GISLAINE CRISTINA LOPES SANTOS, OSWALDO LOPES,

LUZIA CARMO TEIXEIRA LOPES

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) GISLAINE CRISTINA LOPES SANTOS, OSWALDO LOPES, LUZIA CARMO TEIXEIRA LOPES.

 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Carlos Castilho Aguiar França da 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARIA MARLENE TAVANTI contra GISLAINE CRISTINA LOPES SANTOS, OSWALDO LOPES, LUZIA CARMO TEIXEIRA LOPES - Processo nº 1011681-76.2015.8.26.0566 (nº de ordem 1523/15) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.majudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 03/02/2020, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 06/02/2020, às 14:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 26/02/2020 - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.majudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da MaisAtivo Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

 

DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s),  no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de  boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal MaisAtivo Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.majudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)

 

Um imóvel objeto da matrícula nº 120.556 do cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP, constituído da Parte do Lote 16 da Quadra 22, com frente para a Rua Taquaritinga, Jardim Cruzado, Ibaté/SP, dos executados Luzia Carmo Teixeira Lopes e Oswaldo Lopes, assim descrito na Matrícula: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de Ibaté/SP, constituído de PARTE do LOTE 16 da QUADRA 22, do loteamento denominado JARDIM CRUZADO, ora designado como PARTE B, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 5,00 metros com frente para a Rua TAQUARITINGA; 5,00 metros aos fundos confrontando com o Lote 37; 25,00 metros a direita confrontando com Lote 15; 25,00 metros a esquerda confrontando com a Parte A, encerrando uma área de 125,00 metros quadrados.

 

De acordo com informações obtidas na Prefeitura Municipal de Ibaté, esse imóvel está situado ao lado do número 185 e não há registro de construção. No local foi observado que atualmente esse imóvel recebe o número 189 e nesse terreno está construído um prédio comercial.

 

Valor da Avaliação em 14/06/2019: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Valor da Avaliação atualizada pelo índice de correção monetária do TJ/SP em novembro/2019: R$ 150.330,14 (cento e cinquenta mil, trezentos e trinta reais e quatorze centavos).

 

Depositário: MARIA MARLENE TAVANTI.

 

Local do bem: Rua Taquaritinga, 185, Jardim Cruzado, Ibaté/SP.

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos/SP, aos 06 de dezembro de 2019.

 

 

 

Carlos Castilho Aguiar França

Juiz(a) de Direito