EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

 

Processo Físico nº:    1007489-43.2018.8.26.0066

Classe: Assunto:       Cumprimento de Sentença - Alimentos

Requerente:            ADRIAN HENRIQUE SILVA MARQUES

Requerido:              IRINALDO MARQUES DOS SANTOS

 

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) IRINALDO MARQUES DOS SANTOS.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) DOUGLAS BORGES DA SILVA da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Cumprimento de Sentença - Alimentos ajuizada por ADRIAN HENRIQUE SILVA MARQUES contra IRINALDO MARQUES DOS SANTOS - Processo nº 1007489-43.2018.8.26.0066 (nº de ordem 2080/2018) e que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s).

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 12/02/2020, a partir das 12:00 horas, encerrando-se no dia 17/02/2020, às 12:00 horas.

 

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até as 12:00 horas do dia 16/03/2020  - 2º pregão.

 

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, matriculado(a) na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

 

No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail ([email protected]).

 

DOS DÉBITOS – Correrão por conta do(a)(s) arrematante(s) eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, que sub-rogarão no preço da arrematação, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN.

 

DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

 

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s),  no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

DO PAGAMENTO PARCELADO – O preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) poderá ser pago em até 30 (trinta) prestações mensais, através de proposta de aquisição por escrito antes do início da primeira hasta, pelo valor da avaliação e mediante o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance, desde que ofereça garantia por caução idônea ou hipoteca do próprio bem (no caso de bem imóvel), apresentado o prazo, modalidade, indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, ficando advertido de que será aplicada multa de 10% (dez por cento) no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, a incidir sobre o restante do débito, observando-se as demais determinações constantes do artigo 895 do CPC/2015.

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de  boleto bancário disponível na seção ‘Minha Conta’, do Portal Superbid Judicial.

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO – A partir da publicação do Edital, o exequente, na hipótese de arrematação pelo crédito, ficará responsável pela comissão devida.

 

DO ACORDO OU REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes ou remição da dívida, com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a), somente nestas hipóteses, obrigado(a) a pagar a comissão de 2% do valor pago.

 

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

 

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

 

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

 

RELAÇÃO DO(S) BEM(NS)

 

IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI ano e modelo 1997, cor vermelha, placas CIP-4249, Barretos/SP. RENAVAM: 676473164.

 

Débitos: DPVAT 2019: R$ 16,21; DPVAT 2018: R$ 45,72; LICENCIAMENTO 2019: R$ 96,16; LICENCIAMENTO 2018: R$ 116,21; LICENCIAMENTO 2017: R$ 123,59; LICENCIAMENTO 2016: R$ 125,91; MULTAS: R$ 85,12.

 

Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - CIRCULACAO.

 

Valor da avaliação conforme Tabela FIPE em 15/06/2019: R$ 10.668,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e oito reais).

Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em DEZ/2019: R$ 10.749,21 (dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos).

 

Depositário: ADRIAN HENRIQUE SILVA MARQUES.

 

 

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 18 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

                                             Artur Ventura da Silva Junior

                                                      Coordenador

                                               Matrícula nº 358.950

 

 

DOUGLAS BORGES DA SILVA

Juiz(a) de Direito